Apelação Cível 5007402-79.2022.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2024

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Orgao julgador

GABINETE 04

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 8ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

LUCAS SILVA MARQUES

CPF 167.***.***-46

Autor

OS MESMOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM08

27/01/2025, 00:05

Transitado em Julgado - Data: 25/01/2025

27/01/2025, 00:05

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Advogados / Representantes

AGENOR BASSUT SOUZA

OAB/RJ 189015•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

25/01/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 110

15/11/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

09/11/2024, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110 e 111

07/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

28/10/2024, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

28/10/2024, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/10/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/10/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/10/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/10/2024, 16:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 102 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 28/10/2024 15:49:44)

28/10/2024, 16:23

Documentos

ACÓRDÃO

•28/10/2024, 11:48

EXTRATO DE ATA

•23/10/2024, 10:39

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•05/09/2024, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2024, 18:30

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•19/12/2023, 15:25

ACÓRDÃO

•29/06/2023, 12:36

EXTRATO DE ATA

•27/06/2023, 17:50

ACÓRDÃO

•29/03/2023, 15:22

EXTRATO DE ATA

•27/03/2023, 16:48

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