Procedimento Comum Cível 5011363-04.2022.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2022

Valor da Causa

R$ 74.520,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Duque de Caxias

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23

Partes do Processo

FABIO LOPES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIO CEZAR DE QUEIROZ

CPF·Representa: Autor

PEDRO RENNO MARINHO

CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

JULIO CEZAR DE QUEIROZ

CPF·Representa: Autor

PEDRO RENNO MARINHO

CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO

OAB/CE 023599·CPF·Representa: Réu

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 019608·CPF·Representa: Réu

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS

OAB/MG 077618·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO para P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)

08/02/2025, 10:59

Baixa Definitiva

31/01/2025, 17:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

29/01/2025, 01:06

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO)

24/01/2025, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

20/12/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

18/12/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

11/12/2024, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

11/12/2024, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

10/12/2024, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2024, 14:31

Determinada a intimação

09/12/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2024, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2024, 17:24

Transitado em Julgado - Data: 04/12/2024

06/12/2024, 17:24

Todas as movimentações(68)

Juntada de Petição - (P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO para P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)

08/02/2025, 10:59

Baixa Definitiva

31/01/2025, 17:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

29/01/2025, 01:06

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO)

24/01/2025, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 13:44

20/12/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

18/12/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

11/12/2024, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

11/12/2024, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

10/12/2024, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2024, 14:31

Determinada a intimação

09/12/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2024, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2024, 17:24

Transitado em Julgado - Data: 04/12/2024

06/12/2024, 17:24

Recebidos os autos - TRF2 -> RJDCA01 Número: 50113630420224025118/TRF2

06/12/2024, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FABIO LOPES DO NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 17 de SETEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5011363-04.2022.4.02.5118/RJ (Pauta: 55) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

29/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJDCA01 -> TRF2

15/05/2024, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

15/05/2024, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

05/05/2024, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

27/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO)

24/04/2024, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

19/04/2024, 12:15

Determinada a intimação

17/04/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/04/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/04/2024, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2024, 12:51

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33

17/04/2024, 12:51

Juntada de Petição

13/04/2024, 08:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

12/04/2024, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

01/04/2024, 23:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 35

25/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

18/03/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/03/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/03/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/03/2024, 14:33

Julgado improcedente o pedido

15/03/2024, 14:33

Conclusos para julgamento

26/09/2023, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

01/08/2023, 03:05

Juntada de Petição

25/07/2023, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

10/07/2023, 23:59

Decisão interlocutória

30/06/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2023, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2023, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

28/04/2023, 18:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

20/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/03/2023, 16:50

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

10/03/2023, 16:43

Determinada a citação

10/03/2023, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2023, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

09/02/2023, 14:36

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)

28/12/2022, 16:38

Juntada de Petição

20/12/2022, 22:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

26/11/2022, 17:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 18:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00535

09/11/2022, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

08/11/2022, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

08/11/2022, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

08/11/2022, 12:26

Não Concedida a Medida Liminar

07/11/2022, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2022, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2022, 11:05

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2022, 16:40

Distribuído por sorteio

27/10/2022, 12:16

SENTENÇA

•15/03/2024, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2023, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2022, 11:05