Agravo em Recurso Especial 5052967-93.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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—

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2025

Valor da Causa

R$ 402.920,05

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · Juízo Federal da 24ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23

Partes do Processo

JOSE ROSARIO PATE DE ALMEIDA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE ARANHA FREITAS

OAB/RJ 124069·CPF·Representa: Autor

MARCELO FAYON BARBOSA DOS SANTOS

OAB/RJ 225691·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

26/11/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 26/11/2025

26/11/2025, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/10/2025

30/10/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/10/2025, 01:32

Não conhecido o recurso de JOSE ROSARIO PATE DE ALMEIDA

28/10/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/10/2025

28/10/2025, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/09/2025, 14:38

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/09/2025, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

26/09/2025, 21:08

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/10/2025, 17:40

Decisão

•26/09/2025, 21:07

Decisão

•26/09/2025, 21:07

Sentença

•26/09/2025, 21:07

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 21:07

Sentença

•26/09/2025, 21:07

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 21:07

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 21:07

Decisão

•26/09/2025, 21:07

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/09/2025, 21:07

Decisão de Tribunal Superior

•26/09/2025, 21:07

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 21:07

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 21:07

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/09/2025, 21:07

Decisão

•26/09/2025, 21:07

Todos os documentos(26)

DECISÃO TERMINATIVA

•28/10/2025, 17:40

Decisão

•26/09/2025, 21:07

Decisão

•26/09/2025, 21:07

Sentença

•26/09/2025, 21:07

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 21:07

Sentença

•26/09/2025, 21:07

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 21:07

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 21:07

Decisão

•26/09/2025, 21:07

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/09/2025, 21:07

Decisão de Tribunal Superior

•26/09/2025, 21:07

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 21:07

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 21:07

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/09/2025, 21:07

Decisão

•26/09/2025, 21:07

Agravo

•26/09/2025, 21:07

Agravo

•26/09/2025, 21:07

Agravo

•26/09/2025, 21:07

Agravo

•26/09/2025, 21:07

Agravo

•26/09/2025, 21:07

Agravo

•26/09/2025, 21:07

Agravo

•26/09/2025, 21:07

Decisão

•26/09/2025, 21:07

Decisão

•26/09/2025, 21:06

Decisão

•26/09/2025, 21:06

Decisão

•26/09/2025, 21:06