Mandado de Segurança Cível 5005823-42.2021.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Itaboraí

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 04

Partes do Processo

KAUA DE SOUZA DE ARAUJO

CPF 201.***.***-85

Autor

CHEFE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - ITABORAI

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

20/06/2023, 14:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53

20/06/2023, 01:06

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Perguntas Frequentes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

11/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 10:24

Determinada a intimação

01/06/2023, 10:24

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2023, 15:12

Recebidos os autos - TRF2 -> RJITB02 Número: 50058234220214025107

26/05/2023, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: KAUA DE SOUZA DE ARAUJO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BEATRIZ BRUNO CHAGAS (OAB RJ164636) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: CHEFE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - ITABORAÍ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente 80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 13 de março (segunda-feira) e 12h59 do dia 17 de março (sexta-feira) de 2023. Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza. Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo. Des. Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo. Des. Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo. Des. Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo. Des. Federal Wanderley Sanan Dantas). Apelação Cível Nº 5005823-42.2021.4.02.5107/RJ (Pauta: 157) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS

27/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJITB02 -> TRF2

06/07/2022, 11:51

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34

06/07/2022, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

05/07/2022, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

05/07/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/06/2022, 13:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 36

28/06/2022, 15:30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 10:24

SENTENÇA

•24/05/2022, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2022, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2022, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2021, 12:44

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