Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): DOUGLAS SANTOS ANDRADE DOS REIS PROCURADOR(A): SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS
APELADO: EURO CONTROL INSTRUMENTOS E SISTEMAS LTDA (EXECUTADO)
APELADO: PAULO MARTINEZ NETTO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): DANIELLE DE MEDEIROS SILVA (OAB RJ176359) ADVOGADO(A): LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (OAB RJ102199)
APELADO: EVA JUDITH HEUMANN (EXECUTADO) ADVOGADO(A): REMO HIGASHI BATTAGLIA (OAB SP157500)
APELADO: MARILENA FILATRO MARTINEZ (EXECUTADO) ADVOGADO(A): DANIELLE DE MEDEIROS SILVA (OAB RJ176359) ADVOGADO(A): LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (OAB RJ102199)
APELADO: SEILLY HEUMANN (EXECUTADO) ADVOGADO(A): REMO HIGASHI BATTAGLIA (OAB SP157500) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de abril de 2025. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente
80 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 13 de MAIO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0027618-34.1989.4.02.5101/RJ (Pauta: 21) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO