Cumprimento de sentença 0176291-84.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 16ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 24 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 24

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

DAMILLA DE OLIVEIRA CHAGAS

Reu

JUSENITH MIRANDA SOARES

CPF

Reu

DAMILLA OLIVEIRA CHAGAS

CPF

Reu

DILCEIA PINTO OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Autor

PATRICIA LAVINI ARAUJO SANTOS DE LIMA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS DO NASCIMENTO JUND

OAB/RJ 225400·CPF·Representa: Réu

JAIME CASSIMIRO PEREIRA

OAB/RJ 158831·CPF·Representa: Réu

VERA REGINA FABIANO RAMOS

OAB/RJ 171766·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

DAMILLA DE OLIVEIRA CHAGAS

Reu

JUSENITH MIRANDA SOARES

CPF

Reu

DAMILLA OLIVEIRA CHAGAS

CPF

Reu

DILCEIA PINTO OLIVEIRA

CPF

Reu

ROSANE DE ALBUQUERQUE CHAGAS

CPF

Reu

YVONETE DE ALBUQUERQUE CHAGAS

CPF

Reu

Movimentações

Despacho

17/04/2026, 13:13

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2026, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

20/03/2026, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

20/03/2026, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2026, 16:37

Juntada de peças digitalizadas

13/03/2026, 16:36

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte YVONETE DE ALBUQUERQUE CHAGAS - EXCLUÍDA

13/03/2026, 16:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DILCEIA PINTO OLIVEIRA - EXCLUÍDA

13/03/2026, 16:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DAMILLA OLIVEIRA CHAGAS - EXCLUÍDA

13/03/2026, 16:34

Determinada a intimação

12/03/2026, 10:22

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2026, 14:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 183, 184, 185 e 186

23/01/2026, 03:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

09/12/2025, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/12/2025, 21:10

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. aos Eventos: 183, 184, 185, 186

01/12/2025, 02:12

Todas as movimentações(204)

Despacho

17/04/2026, 13:13

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2026, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

20/03/2026, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

20/03/2026, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2026, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 10:22

13/03/2026, 16:37

Juntada de peças digitalizadas

13/03/2026, 16:36

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte YVONETE DE ALBUQUERQUE CHAGAS - EXCLUÍDA

13/03/2026, 16:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DILCEIA PINTO OLIVEIRA - EXCLUÍDA

13/03/2026, 16:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DAMILLA OLIVEIRA CHAGAS - EXCLUÍDA

13/03/2026, 16:34

Determinada a intimação

12/03/2026, 10:22

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2026, 14:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 183, 184, 185 e 186

23/01/2026, 03:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

09/12/2025, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/12/2025, 21:10

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. aos Eventos: 183, 184, 185, 186

01/12/2025, 02:12

Juntada de peças digitalizadas

28/11/2025, 09:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. aos Eventos: 183, 184, 185, 186

28/11/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2025, 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2025, 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2025, 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2025, 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2025, 22:04

Despacho

27/11/2025, 22:04

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2025, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

10/10/2025, 01:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 165

02/10/2025, 12:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

27/09/2025, 01:09

Juntada de Petição - YVONETE DE ALBUQUERQUE CHAGAS / DILCEIA PINTO OLIVEIRA (RJ225400 - VINICIUS DO NASCIMENTO JUND)

25/09/2025, 13:43

Juntada de Petição

24/09/2025, 10:42

Juntada de Petição - DAMILLA OLIVEIRA CHAGAS (BA069063 - PATRICIA LAVINI ARAUJO SANTOS DE LIMA)

19/09/2025, 15:06

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 167

19/09/2025, 14:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 164

17/09/2025, 18:10

Juntada de Petição

13/09/2025, 00:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 166

11/09/2025, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

02/09/2025, 01:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 165

28/08/2025, 06:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 164

27/08/2025, 12:56

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/08/2025, 14:47

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/08/2025, 14:47

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

25/08/2025, 14:05

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

25/08/2025, 14:05

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 158

25/08/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

22/08/2025, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

22/08/2025, 09:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 158

22/08/2025, 02:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/08/2025, 19:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/08/2025, 19:10

Determinada a intimação

20/08/2025, 19:10

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2025, 15:15

Juntada de peças digitalizadas

20/08/2025, 13:11

Despacho

24/07/2025, 11:26

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2025, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

18/06/2025, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

18/06/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2025, 15:10

Determinada a intimação

13/06/2025, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2025, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

10/06/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

10/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 14:53

Determinada a intimação

30/04/2025, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2025, 13:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

29/01/2025, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

10/01/2025, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 139

25/12/2024, 23:59

Determinada a intimação

15/12/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2024, 17:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

13/12/2024, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2024, 14:04

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO16 Número: 01762918420174025101/TRF2

05/12/2024, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: ROSANE DE ALBUQUERQUE CHAGAS (AUTOR) ADVOGADO(A): VERA REGINA FABIANO RAMOS (OAB RJ171766) ADVOGADO(A): JAIME CASSIMIRO PEREIRA (OAB RJ158831) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DAMILLA OLIVEIRA CHAGAS (RÉU) INTERESSADO: DILCEIA PINTO OLIVEIRA (RÉU) INTERESSADO: YVONETE DE ALBUQUERQUE CHAGAS (RÉU) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 17 de SETEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação/Remessa Necessária Nº 0176291-84.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 195) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO

29/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO16 -> TRF2

15/07/2024, 11:58

Juntada de Petição

11/06/2024, 08:39

Juntada de Petição

11/06/2024, 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

27/05/2024, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

26/05/2024, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

20/05/2024, 15:24

Determinada a intimação

16/05/2024, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/05/2024, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2024, 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

16/05/2024, 03:04

Juntada de Petição

14/05/2024, 18:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

23/04/2024, 01:06

Juntada de peças digitalizadas

11/04/2024, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119

30/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/03/2024, 19:16

Julgado procedente em parte o pedido

20/03/2024, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/03/2024, 19:16

Conclusos para julgamento

22/11/2023, 15:37

Despacho

22/10/2023, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2023, 12:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

18/07/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

24/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

20/06/2023, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

20/06/2023, 14:59

Juntada de Petição

19/06/2023, 16:53

Determinada a intimação

14/06/2023, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2023, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2023, 21:14

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

23/05/2023, 14:47

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

23/05/2023, 14:46

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DAMILLA DE OLIVEIRA CHAGAS - EXCLUÍDA

23/05/2023, 14:39

Juntada de peças digitalizadas

12/04/2023, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2023, 13:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 97

13/03/2023, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

13/03/2023, 10:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97

27/02/2023, 12:33

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

14/02/2023, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

12/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 17:12

Determinada a intimação

02/02/2023, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2022, 14:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89

05/10/2022, 01:03

Juntada de Petição

29/08/2022, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

22/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2022, 15:53

Convertido o Julgamento em Diligência

12/08/2022, 15:53

Conclusos para julgamento

28/10/2021, 14:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83

29/09/2021, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

14/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2021, 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2021, 23:00

Determinada a intimação

04/09/2021, 23:00

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2021, 18:18

Juntado(a)

13/07/2021, 18:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

07/07/2021, 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

03/06/2021, 01:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

26/05/2021, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

19/05/2021, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/05/2021, 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/05/2021, 22:27

Determinada a intimação

18/05/2021, 22:09

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2021, 16:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 68

08/02/2021, 15:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68

03/02/2021, 10:54

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

21/01/2021, 17:17

Convertido o Julgamento em Diligência

21/01/2021, 16:16

Autos com Juiz para Sentença

06/11/2020, 14:27

Despacho

29/10/2020, 17:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/07/2020, 14:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60

19/06/2020, 03:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59

11/06/2020, 03:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 59 e 60

02/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/05/2020, 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/05/2020, 18:23

Despacho/Decisão - Determina Intimação

23/05/2020, 18:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/05/2020, 18:30

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 55 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 31/01/2020 14:18:09)

04/02/2020, 15:58

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida

23/10/2019, 17:29

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida

10/10/2019, 16:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46

04/10/2019, 01:26

Juntada de certidão

25/09/2019, 11:17

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

25/09/2019, 05:41

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

25/09/2019, 05:41

Juntada de certidão

24/09/2019, 14:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38

21/09/2019, 01:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40

12/09/2019, 23:08

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

06/09/2019, 17:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

31/08/2019, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/08/2019 até 27/08/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2019/00523, DE 08 DE AGOSTO DE 2019 SUSPENDER o atendimento ao público e os prazos processuais relativamente aos feitos que tramitam perante a 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro, nos dias 22, 23, 26 E 27 de AGOSTO de 2019.

13/08/2019, 09:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 37 e 38

02/08/2019, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40

30/07/2019, 14:27

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

24/07/2019, 18:00

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

24/07/2019, 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/07/2019, 17:04

Despacho/Decisão - Determina Intimação

23/07/2019, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/07/2019, 17:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/07/2019, 13:53

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte RECEITA FEDERAL PARA USO DO SISTEMA - EXCLUÍDA

18/07/2019, 18:24

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte DAMILLA DE OLIVEIRA CHAGAS - EXCLUÍDA

18/07/2019, 18:23

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

09/07/2019, 21:57

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

26/04/2019, 12:42

Devolução de Remessa - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

26/04/2019, 12:41

Devolução de Remessa - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

26/04/2019, 12:40

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

19/02/2019, 15:12

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

12/02/2019, 13:48

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

12/02/2019, 13:42

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

09/01/2019, 11:27

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

07/01/2019, 15:58

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

07/01/2019, 15:57

Devolução de Remessa - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

07/01/2019, 15:56

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Réplica - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

15/10/2018, 13:03

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

09/10/2018, 11:41

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

05/10/2018, 15:05

Devolução de Remessa - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

05/10/2018, 15:04

Juntada - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

18/09/2018, 11:05

Juntada - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

14/09/2018, 15:34

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

10/08/2018, 16:55

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Resposta - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

09/08/2018, 18:09

Remessa Interna - (JRJMNP-MARILENA DE BODT PEREIRA)

09/08/2018, 13:50

Remessa Interna para Modificações - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

07/08/2018, 13:26

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

07/08/2018, 13:25

Localização Interna - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

06/08/2018, 18:20

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

16/11/2017, 18:27

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

16/10/2017, 14:18

Devolução de Remessa - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

16/10/2017, 14:17

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

16/10/2017, 12:42

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

14/09/2017, 15:01

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJPKM-PATRÃ�CIA KOCH SAVI MONDO)

12/09/2017, 18:32

Conclusão para Decisão - Não Concedida a Antecipação de tutela - (JRJPKM-PATRÃ�CIA KOCH SAVI MONDO)

12/09/2017, 14:14

Remessa Interna - (JRJMNP-MARILENA DE BODT PEREIRA)

11/09/2017, 15:23

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJMNP-MARILENA DE BODT PEREIRA)

11/09/2017, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 22:04

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2025, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2024, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2024, 14:00

SENTENÇA

•20/03/2024, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2023, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2023, 21:14

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2023, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2022, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2021, 23:00

Todos os documentos(24)

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2026, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 10:22

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 22:04

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2025, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2024, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2024, 14:00

SENTENÇA

•20/03/2024, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2023, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2023, 21:14

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2023, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2022, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2021, 23:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2021, 22:09

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2021, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2020, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2020, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2019, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2019, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2018, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2017, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2017, 14:14