Cumprimento de sentença 5000163-47.2019.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 88.845,29

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Federal de Volta Redonda 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 04 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 04

Partes do Processo

PAULO CESAR DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARLETE OLIVEIRA FAGUNDES OTTONI

OAB/RJ 207609·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/08/2025, 08:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

19/08/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

08/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

31/07/2025, 09:13

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 93

31/07/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 93

30/07/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/07/2025, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/07/2025, 18:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/07/2025, 18:08

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 16:29

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5008347-02.2023.4.02.9388/TRF (PAULO CESAR DOS SANTOS)

25/07/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

06/11/2023, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

06/11/2023, 16:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/11/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 15:31

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva

19/08/2025, 08:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

19/08/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

08/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

31/07/2025, 09:13

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 93

Documentos

SENTENÇA

•29/07/2025, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2023, 15:30

31/07/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 93

30/07/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/07/2025, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/07/2025, 18:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/07/2025, 18:08

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 16:29

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5008347-02.2023.4.02.9388/TRF (PAULO CESAR DOS SANTOS)

25/07/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

06/11/2023, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

06/11/2023, 16:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/11/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 15:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2023 - 5023271-41.2023.4.02.9445/TRF (Arlete Oliveira Fagundes Ottoni)

31/10/2023, 13:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/10/2023, 13:53

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 13:53

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510044989 processada no TRF2 com o no. 50083470220234029388/TRF (PAULO CESAR DOS SANTOS)

30/09/2023, 06:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510044989 processada no TRF2 com o no. 50232714120234029445/TRF (Arlete Oliveira Fagundes Ottoni)

30/09/2023, 06:13

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510044989

25/09/2023, 12:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

23/09/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

15/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

11/09/2023, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

11/09/2023, 08:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510044989

05/09/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/09/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/09/2023, 16:34

Juntada de certidão

05/09/2023, 16:23

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

05/09/2023, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

29/08/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 15:08

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 65

28/08/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 15:05

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

28/08/2023, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

24/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 10:00

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56

14/08/2023, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

12/08/2023, 23:59

Juntada de Petição

12/08/2023, 08:56

Determinada a intimação

02/08/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

02/08/2023, 18:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

02/08/2023, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2023, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

02/08/2023, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

24/07/2023, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

15/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

07/07/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 20:40

Decisão interlocutória

28/06/2023, 12:23

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2023, 23:24

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJVRE03S para RJVRE04S)

30/05/2023, 16:11

Juntada de certidão

30/05/2023, 16:11

Recebidos os autos - TRF2 -> RJVRE03 Número: 50001634720194025104

26/05/2023, 18:57

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PAULO CESAR DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): Arlete Oliveira Fagundes Ottoni (OAB RJ207609) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente 80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 13 de março (segunda-feira) e 12h59 do dia 17 de março (sexta-feira) de 2023. Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza. Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo. Des. Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo. Des. Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo. Des. Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo. Des. Federal Wanderley Sanan Dantas). Apelação Cível Nº 5000163-47.2019.4.02.5104/RJ (Pauta: 158) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS

27/02/2023, 00:00

Remessa Externa - RJVRE03 -> TRF2

16/06/2020, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

15/06/2020, 18:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

15/06/2020, 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2020, 12:03

Despacho/Decisão - Determina Intimação

12/06/2020, 12:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/06/2020, 10:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

11/06/2020, 03:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

22/05/2020, 16:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 23:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

07/05/2020, 11:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016

24/04/2020, 13:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

27/03/2020, 10:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

17/03/2020, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

09/03/2020, 15:02

Juntada de Petição

09/03/2020, 15:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

20/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

11/02/2020, 09:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/02/2020, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/02/2020, 17:28

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

10/02/2020, 17:28

Autos com Juiz para Sentença

04/07/2019, 18:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

12/06/2019, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

24/05/2019, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

20/05/2019, 08:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

20/05/2019, 08:18

Ato ordinatório praticado

16/05/2019, 19:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/05/2019, 19:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/05/2019, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

22/04/2019, 15:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

15/04/2019, 08:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/04/2019, 16:33

Juntada de Petição

11/03/2019, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

08/02/2019, 07:22

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

29/01/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

21/01/2019, 10:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

21/01/2019, 09:44

Despacho/Decisão - Determina Citação

19/01/2019, 09:51

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/01/2019, 09:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/01/2019, 09:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/01/2019, 17:20

Distribuído por sorteio

17/01/2019, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2023, 13:53

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2023, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2023, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2023, 10:00

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2023, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2023, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2020, 12:03

SENTENÇA

•10/02/2020, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2019, 19:32

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2019, 09:50