Recurso Especial 5002953-19.2021.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-Presidência 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

ROMILDA MACEDO DE SENA

CPF

Autor

REINALDO SILVA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ARNALDO GUIMARAES DE AVILA

CPF

Autor

ANTONIO D OSUALDO

CPF

Autor

ANDRELINO ALVES DE MARINS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA

OAB/RJ 088980·CPF·Representa: Autor

LAIS MARIA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

JOSE CARDOSO DUTRA JUNIOR

OAB/DF 013641·CPF·Representa: Autor

HELOISA MONZILLO DE ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

LEONARDO CAMANHO CAMARGO

OAB/RJ 088992·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ROMILDA MACEDO DE SENA

CPF

Autor

REINALDO SILVA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ARNALDO GUIMARAES DE AVILA

CPF

Autor

ANTONIO D OSUALDO

CPF

Autor

ANDRELINO ALVES DE MARINS

CPF

Autor

FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/04/2026

22/04/2026, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/04/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/04/2026

16/04/2026, 11:10

Conhecido o recurso de ROMILDA MACEDO DE SENA, REINALDO SILVA DO NASCIMENTO, ARNALDO GUIMARAES DE AVILA, ANTONIO D OSUALDO e ANDRELINO ALVES DE MARINS e provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

15/04/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/03/2026

19/03/2026, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 02:20

Incluído em pauta para 09/04/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

17/03/2026, 17:21

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1222838/2025

07/01/2026, 13:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

06/01/2026, 08:23

Distribuído por dependência ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: AREsp 1411446 (2018/0324469-7)

06/01/2026, 08:00

Protocolizada Petição 1222838/2025 (PET - PETIÇÃO) em 15/12/2025

15/12/2025, 17:02

Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 5002953-19.2021.4.02.0000 do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, que tramitou neste Tribunal sob o número 2023/0032324-6, foi protocolado como um novo processo da classe REsp sob o número 2025/0491170-7.

10/12/2025, 17:24

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

10/12/2025, 17:24

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•16/04/2026, 11:10

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 17:24

Decisão

•10/12/2025, 17:24

Decisão

•10/12/2025, 17:24

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 17:24

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•10/12/2025, 17:24

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/12/2025, 17:24

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/12/2025, 17:24

Ato Ordinatório

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Documento(s)

•10/12/2025, 17:24

Documento(s)

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Documento(s)

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/12/2025, 17:24

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/12/2025, 17:24

Todos os documentos(66)

EMENTA / ACORDÃO

•16/04/2026, 11:10

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 17:24

Decisão

•10/12/2025, 17:24

Decisão

•10/12/2025, 17:24

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 17:24

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•10/12/2025, 17:24

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/12/2025, 17:24

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/12/2025, 17:24

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 17:24

Documento(s)

•10/12/2025, 17:24

Documento(s)

•10/12/2025, 17:24

Documento(s)

•10/12/2025, 17:24

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•10/12/2025, 17:24

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/12/2025, 17:24

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/12/2025, 17:24

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/12/2025, 17:24

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/12/2025, 17:24

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•10/12/2025, 17:23

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

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Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•10/12/2025, 17:23

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

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Acórdão/Decisão Monocrática

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