Apelação Cível 5001743-20.2021.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/04/2022

Valor da Causa

R$ 74.661,04

Orgao julgador

GABINETE 04

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Itaperuna

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

NATANAEL RIBEIRO WERLICK

CPF 974.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJITP01

29/05/2023, 14:36

Transitado em Julgado - Data: 25/05/2023

29/05/2023, 14:36

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

25/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

08/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

04/04/2023, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

30/03/2023, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

30/03/2023, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

30/03/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/03/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/03/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/03/2023, 15:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/03/2023, 15:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

29/03/2023, 15:22

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/03/2023, 16:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>13/03/2023 13:00:00</b>

27/02/2023, 02:00

Documentos

EXTRATO DE ATA

•27/03/2023, 16:48

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