Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5043692-57.2021.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5043692-57.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO ESPECIAL EM Apelação Cível Nº 5043692-57.2021.4.02.5101/RJ APELANTE: ELIANE DE FARIAS RODRIGUES SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): PIETRO MIORIM (OAB RS070897) ADVOGADO(A): ANDRE ALEXANDRINI (OAB PR045234) APELANTE: JORGE RODRIGUES PRELADO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): PIETRO MIORIM (OAB RS070897) ADVOGADO(A): ANDRE ALEXANDRINI (OAB PR045234) APELANTE: MARCIO DE FARIAS RODRIGUES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): PIETRO MIORIM (OAB RS070897) ADVOGADO(A): ANDRE ALEXANDRINI (OAB PR045234) APELANTE: ALEXANDRE DE FARIAS RODRIGUES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): PIETRO MIORIM (OAB RS070897) ADVOGADO(A): ANDRE ALEXANDRINI (OAB PR045234) DESPACHO/DECISÃO No caso, a matéria abordada na presente demanda é comum àquela tratada nos Recursos Especiais nº 1801615/SP e 1774204/RS, afetados à sistemática dos recursos repetitivos pelo Superior Tribunal de Justiça, consolidada no Tema 1.033: "Interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva, em virtude do ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva por legitimado para propor demandas coletivas." Cumpre salientar que o Superior Tribunal de Justiça determinou a suspensão dos recursos que tratem da mesma controvérsia até o julgamento dos paradigmas representativos em debate, viabilizando, assim, eventual juízo de conformação, pela Corte de origem, com o acórdão a ser proferido nos aludidos precedentes. (Evento 125, DESPADEC7) Do exposto, cumpra-se a determinação, com a SUSPENSÃO do processo até o pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça a respeito do Tema.

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JORGE RODRIGUES PRELADO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ANDRE ALEXANDRINI (OAB PR045234) APELANTE: ELIANE DE FARIAS RODRIGUES SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ANDRE ALEXANDRINI (OAB PR045234) APELANTE: ALEXANDRE DE FARIAS RODRIGUES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ANDRE ALEXANDRINI (OAB PR045234) APELANTE: MARCIO DE FARIAS RODRIGUES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ANDRE ALEXANDRINI (OAB PR045234) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2023. Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente 80 - Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 41ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 3 de NOVEMBRO de 2023, às 13 horas, e término no dia 9 de NOVEMBRO de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022. Apelação Cível Nº 5043692-57.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 54) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES

17/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALEXANDRE DE FARIAS RODRIGUES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ANDRE ALEXANDRINI (OAB PR045234) APELANTE: MARCIO DE FARIAS RODRIGUES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ANDRE ALEXANDRINI (OAB PR045234) APELANTE: JORGE RODRIGUES PRELADO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ANDRE ALEXANDRINI (OAB PR045234) APELANTE: ELIANE DE FARIAS RODRIGUES SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ANDRE ALEXANDRINI (OAB PR045234) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente 80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 13 de março (segunda-feira) e 12h59 do dia 17 de março (sexta-feira) de 2023. Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza. Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo. Des. Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo. Des. Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo. Des. Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo. Des. Federal Wanderley Sanan Dantas). Apelação Cível Nº 5043692-57.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 171) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS

27/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO25 -> TRF2

12/07/2021, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

11/07/2021, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

11/07/2021, 11:56

Juntada de Petição

07/07/2021, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

07/07/2021, 15:57

Determinada a intimação

07/07/2021, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2021, 14:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 16

07/07/2021, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

21/06/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/06/2021, 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/06/2021, 12:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/06/2021, 12:47

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2021, 15:57

SENTENÇA

•11/06/2021, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALEXANDRE DE FARIAS RODRIGUES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ANDRE ALEXANDRINI (OAB PR045234) APELANTE: MARCIO DE FARIAS RODRIGUES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ANDRE ALEXANDRINI (OAB PR045234) APELANTE: JORGE RODRIGUES PRELADO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ANDRE ALEXANDRINI (OAB PR045234) APELANTE: ELIANE DE FARIAS RODRIGUES SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ANDRE ALEXANDRINI (OAB PR045234) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente 80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 13 de março (segunda-feira) e 12h59 do dia 17 de março (sexta-feira) de 2023. Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza. Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo. Des. Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo. Des. Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo. Des. Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo. Des. Federal Wanderley Sanan Dantas). Apelação Cível Nº 5043692-57.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 171) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS

27/02/2023, 00:00

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Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO25 -> TRF2

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

Juntada de Petição

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

Determinada a intimação

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Embargos de Declaração Não-acolhidos

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