Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004338-48.2023.4.02.5006 - TRF2

Juntada de Petição

15/04/2026, 15:46

Juntada de Petição

15/04/2026, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

11/11/2025, 17:31

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 112

10/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 112

07/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 112

06/11/2025, 14:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/11/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 14:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5031443-98.2025.4.02.9445/TRF (GAUDIO CARNEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

02/11/2025, 14:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

18/09/2025, 09:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500014589 processada no TRF2 com o no. 50314439820254029445/TRF (GAUDIO CARNEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

18/09/2025, 03:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500014589 processada no TRF2 com o no. 50152343120254029388/TRF (ADIRSON ALVES LANA)

18/09/2025, 03:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500014589 processada no TRF2 com o no. 50152343120254029388/TRF (GAUDIO CARNEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

18/09/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500014589

17/09/2025, 12:35

Juntada de Petição

02/09/2025, 15:06

Juntada de Petição

25/08/2025, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

19/08/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

08/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

07/08/2025, 23:23

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 96

31/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 96

30/07/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 96

29/07/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/07/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/07/2025, 16:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500014589

29/07/2025, 16:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

22/07/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

07/07/2025, 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

06/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 88

30/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 88

27/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5004338-48.2023.4.02.5006/ES EXEQUENTE: ADIRSON ALVES LANA ADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177) DESPACHO/DECISÃO Transitada em julgado a sentença proferida nos presentes autos, a parte autora requereu o cumprimento da sentença. Em sentença, o INSS foi condenado ao pagamento de honorários advocatícios, em percentual incidente sobre o valor da condenação, a ser arbitrado por ocasião da liquidação do julgado, observando-se a Súmula 111 do STJ. É breve o relatório. Decido. Assim dispõe o art. 85. § 3º, inciso I do CPC/15: "Art. 85. A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor. (...) § 3o Nas causas em que a Fazenda Pública for parte, a fixação dos honorários observará os critérios estabelecidos nos incisos I a IV do § 2o e os seguintes percentuais: I - mínimo de dez e máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação ou do proveito econômico obtido até 200 (duzentos) salários-mínimos;" Em evento 79, DOC2, o INSS apresentou o valor para execução no montante de R$ 184.252,82 (cento e oitenta e quatro mil duzentos e cinquenta e dois reais e oitenta e dois centavos). Portanto, considerando que os valores apresentados se emolduram no § 3º, inciso I do art. 85 do CPC, ARBITRO o percentual de 10% (dez por cento). Assim, considerando a utilização do percentual acima pelo INSS para arbitramento dos honorários sucumbenciais, homologo os cálculos apresentados no evento 79, DOC2. Intimem-se. Prazo: 5 (cinco) dias. Após, expeçam-se os requisitórios.

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 18:27

Determinada a intimação

26/06/2025, 18:27

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2025, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

25/06/2025, 21:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:49

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 80

16/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 80

13/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5004338-48.2023.4.02.5006/ES RELATOR: BRUNO DUTRA EXEQUENTE: ADIRSON ALVES LANA ADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 79 - 12/06/2025 - PETIÇÃO Evento 69 - 26/03/2025 - Determinada a intimação

13/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 80

12/06/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

12/06/2025, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

07/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

29/05/2025, 22:30

Juntada de Dossiê Previdenciário

28/05/2025, 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

28/05/2025, 16:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

05/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

26/03/2025, 18:11

Determinada a intimação

26/03/2025, 18:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

20/03/2025, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2025, 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

18/02/2025, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

17/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 18:13

Determinada a intimação

07/02/2025, 18:13

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2025, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

10/12/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

27/11/2024, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

23/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

19/11/2024, 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 18:53

Determinada a intimação

13/11/2024, 18:53

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2024, 16:38

Recebidos os autos - TRF2 -> ESSER01 Número: 50043384820234025006/TRF2

13/11/2024, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: ADIRSON ALVES LANA (AUTOR) ADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO MAGALHÃES (OAB ES017177) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2024. Desembargador Federal ALFREDO HILARIO DE SOUZA Presidente 80 - 10a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 16 de SETEMBRO e 12h59min do dia 20 de SETEMBRO de 2024, podendo ser prorrogada por até 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 14/09/2024 Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 10ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05; 2.2) Exma. Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (ato de convocação TRF2-ATP-2023/00746, de 13/12/2023), no exercício da titularidade do Gabinete 35; 2.3) Exmo. Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (ato de convocação TRF2-ATP-2023/00777, de 19/12/2023), no exercício da titularidade do Gabinete 36; 3) A 10ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (gabinete 05), votam a Exma. Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (gabinete 35) e o Exmo. Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (gabinete 36); 3.2) Processos relatados pela Exma. Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (gabinete 35) votam o Exmo. Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (gabinete 36) e o Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (gabinete 05); 3.3) Processos relatados pelo Exmo. Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (gabinete 36), votam o Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (gabinete 05) e a Exma. Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (gabinete 35); 4) Comporá o quórum da 10ª Turma Especializada nos casos de impedimento, a Exma. Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto, cuja convocação restou prorrogada conforme Ato nº TRF2-ATP-2024/00232, de 05/07/2024; 5) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais10tesp; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 9.2) Gabinete da Exma. Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (Gabinete 35): [email protected] e (21) 2282-8797; 9.3) Gabinete do Exmo. Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (Gabinete 36): [email protected] e (21) 2282-7734; 9.4) Gabinete da Exma. Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected] e (21) 3218-6011; 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 10ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais10tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913. Apelação Cível Nº 5004338-48.2023.4.02.5006/ES (Pauta: 44) RELATOR: Desembargador Federal ALFREDO HILARIO DE SOUZA

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSER01 -> TRF2

16/02/2024, 17:12

Juntada de Petição

15/02/2024, 23:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

15/02/2024, 23:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

18/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 17:54

Determinada a intimação

08/01/2024, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2024, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

05/01/2024, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

16/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

07/12/2023, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

07/12/2023, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/12/2023, 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/12/2023, 23:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/12/2023, 23:13

Conclusos para julgamento

04/12/2023, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

01/12/2023, 23:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

24/11/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 14:24

Determinada a intimação

23/11/2023, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2023, 12:17

Juntada de certidão

23/11/2023, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

23/11/2023, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

16/11/2023, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

06/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

30/10/2023, 09:03

Julgado procedente em parte o pedido

27/10/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2023, 16:25

Conclusos para julgamento

13/10/2023, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

12/10/2023, 23:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

30/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

28/09/2023, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

21/09/2023, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 16:44

Determinada a intimação

20/09/2023, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2023, 14:32

Juntada de Petição

20/09/2023, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

19/09/2023, 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

27/08/2023, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 18:35

Determinada a intimação

23/08/2023, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2023, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

22/08/2023, 15:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

30/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/07/2023, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

20/07/2023, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/06/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 15:53

Determinada a intimação

21/06/2023, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2023, 14:55

Distribuído por sorteio

20/06/2023, 14:25

—

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 112

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 112

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 112

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5031443-98.2025.4.02.9445/TRF (GAUDIO CARNEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500014589 processada no TRF2 com o no. 50314439820254029445/TRF (GAUDIO CARNEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500014589 processada no TRF2 com o no. 50152343120254029388/TRF (ADIRSON ALVES LANA)

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500014589 processada no TRF2 com o no. 50152343120254029388/TRF (GAUDIO CARNEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500014589

Juntada de Petição

Todas as movimentações(122)