Apelação Cível 5026340-23.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/06/2023

Valor da Causa

R$ 63.539,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 25ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

ANDREIA RODRIGUES DE FREITAS MAGALHAES

CPF 006.***.***-19

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCIO BARROS BOMFIM

OAB/RJ 111209•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR

27/04/2026, 20:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

23/04/2026, 01:01

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110 - Ciência Tácita

03/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/03/2026, 13:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

24/03/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177/2026

15/03/2026, 12:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

26/01/2026, 13:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 - Ciência Tácita

21/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

21/12/2025, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

15/12/2025, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

15/12/2025, 19:17

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 97

15/12/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 97

12/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2025, 13:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2025, 12:51

OUTROS

•09/12/2025, 11:28

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2025, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 14:04

OUTROS

•29/09/2025, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2025, 18:59

OUTROS

•24/04/2025, 19:26

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•25/01/2024, 18:30

ACÓRDÃO

•29/03/2023, 15:22

EXTRATO DE ATA

•27/03/2023, 13:49

ACÓRDÃO

•01/12/2022, 20:15

EXTRATO DE ATA

•30/11/2022, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2021, 20:49

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