—

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Gabinete 14

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Itaperuna 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Vara Federal de Itaperuna 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 14

Partes do Processo

—

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJITP01

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Sentença confirmada - por unanimidade

Todas as movimentações(66)