Apelação Cível 5057654-21.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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5057654-21.2019.4.02.5101

Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2024

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

GABINETE 04

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

MAURO DA SILVA

CPF 745.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO13

26/09/2024, 12:58

Recebidos os autos do STJ

25/09/2024, 20:16

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ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR

OAB/RJ 143682•Representa: PASSIVO

RENNAN SANTOS DE LIMA

OAB/RJ 236966•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5057654212019402510120240620160519

20/06/2024, 16:05

Recurso Especial Admitido

19/06/2024, 18:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/06/2024, 18:09

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

19/06/2024, 14:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/06/2024, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

22/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

14/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

09/03/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2024, 13:21

Decisão interlocutória

01/03/2024, 10:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

01/03/2024, 10:30

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

26/02/2024, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

15/02/2024, 11:17

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 20:16

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2024, 18:09

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•01/03/2024, 10:30

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 15:25

ACÓRDÃO

•29/06/2023, 12:36

EXTRATO DE ATA

•27/06/2023, 17:50

ACÓRDÃO

•29/03/2023, 16:32

EXTRATO DE ATA

•27/03/2023, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2020, 15:22

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