Execução Fiscal 0082877-24.2016.4.02.5115 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.596,92

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 14

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ

CNPJ

Autor

M P A PEDRA DO SINO CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO

OAB/RJ 126338·CPF·Representa: Autor

LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA

OAB/RJ 103763·CPF·Representa: Autor

ROBSON MANHAES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 178478·CPF·Representa: Autor

KAREN CRISTINA BARBOSA CAMPELLO

OAB/RJ 125327·CPF·Representa: Autor

REGINA CELIA PINHEIRO AMORIM FONSECA

OAB/RJ 080573·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

27/03/2026, 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência Tácita

22/03/2026, 23:59

Despacho

12/03/2026, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 18:45

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2026, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

10/03/2026, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 16:05

Despacho

25/02/2026, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2026, 18:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/02/2026, 18:02

Juntada de Petição

22/01/2026, 10:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

05/02/2025, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

27/12/2024, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

17/12/2024, 18:07

Todas as movimentações(63)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

27/03/2026, 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência Tácita

22/03/2026, 23:59

Despacho

12/03/2026, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 18:45

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 15:25

11/03/2026, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

10/03/2026, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 16:05

Despacho

25/02/2026, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2026, 18:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/02/2026, 18:02

Juntada de Petição

22/01/2026, 10:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

05/02/2025, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

27/12/2024, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

17/12/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 16:58

Despacho

17/12/2024, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2024, 14:09

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF01 Número: 00828772420164025115/TRF2

25/11/2024, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): REGINA CELIA PINHEIRO AMORIM FONSECA APELADO: M P A PEDRA DO SINO CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 10/09/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 16/09/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 0082877-24.2016.4.02.5115/RJ (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES

30/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF01 -> TRF2

23/07/2024, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

12/07/2024, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

28/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 11:17

Despacho

17/06/2024, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2024, 14:18

Juntada de certidão

30/04/2024, 21:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34

10/04/2024, 13:12

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJTER01S para RJRIOEF01S) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

25/03/2024, 15:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34

21/02/2024, 10:40

Expedição de mandado - RJTERSECMA

08/02/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

07/02/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

26/11/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/11/2023, 16:25

Declarada decadência ou prescrição

16/11/2023, 16:25

Conclusos para julgamento

03/11/2023, 18:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Conclusos para decisão/despacho - 03/08/2023 19:54:13)

04/08/2023, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

14/06/2023, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

22/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/05/2023, 18:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/05/2023, 06:15

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

22/06/2019, 23:49

Juntada - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

03/04/2019, 13:50

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJQHX-JEAN CARLOS ALVES DE SOUSA)

11/05/2017, 15:29

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQHX-JEAN CARLOS ALVES DE SOUSA)

11/05/2017, 15:01

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

10/05/2017, 16:45

Certidão - Prazo - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

23/02/2017, 14:58

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

12/01/2017, 18:26

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

12/01/2017, 16:52

Certidão - Anotação - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

12/01/2017, 16:20

Certidão - Anotação - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

25/10/2016, 15:20

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

29/08/2016, 18:30

Juntada - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

29/08/2016, 18:09

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJNCJ-NEDIR CLAUDINO ARAUJO)

13/07/2016, 19:51

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

04/07/2016, 15:43

Certidão - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

01/07/2016, 16:10

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

01/07/2016, 13:06

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

23/06/2016, 16:27

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

23/06/2016, 15:52

Remessa Interna - (JRJEUU-EDUARDO LAUDE)

23/06/2016, 12:55

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJEUU-EDUARDO LAUDE)

23/06/2016, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2024, 15:27

SENTENÇA

•16/11/2023, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2023, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2017, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2017, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2016, 16:27