Execução Fiscal 5001522-51.2023.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2023

Valor da Causa

R$ 4.542,87

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São Gonçalo

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 14

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1 REGIAO - CRECI-RJ

CNPJ

Autor

RONILDO SANTOS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO BRITO DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA

OAB/RJ 197835·CPF·Representa: Autor

RONILDO SANTOS DA SILVA

OAB/RJ 234444·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

13/05/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

18/04/2025, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

16/04/2025, 13:41

Decisão interlocutória

08/04/2025, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/04/2025, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

07/04/2025, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

30/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 11:55

Juntada de Petição

19/03/2025, 18:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

30/01/2025, 01:10

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2025, 16:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/01/2025, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

22/01/2025, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

16/12/2024, 23:59

Todas as movimentações(61)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

13/05/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

18/04/2025, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

16/04/2025, 13:41

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 15:38

SENTENÇA

•11/12/2024, 13:03

08/04/2025, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/04/2025, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

07/04/2025, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

30/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 11:55

Juntada de Petição

19/03/2025, 18:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

30/01/2025, 01:10

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2025, 16:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/01/2025, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

22/01/2025, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

16/12/2024, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002327-04.2023.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 41

11/12/2024, 13:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/12/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2024, 14:04

Decisão interlocutória

06/12/2024, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2024, 18:11

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSGO01 Número: 50015225120234025117/TRF2

25/11/2024, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1ª REGIÃO - CRECI-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA APELADO: RONILDO SANTOS DA SILVA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RONILDO SANTOS DA SILVA (OAB RJ234444) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 10/09/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 16/09/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 5001522-51.2023.4.02.5117/RJ (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES

30/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO01 -> TRF2

16/08/2024, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

06/08/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

15/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 13:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Conclusos para decisão/despacho - 28/06/2024 13:42:05)

05/07/2024, 13:38

Juntada de Petição

27/06/2024, 23:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29

25/06/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

03/06/2024, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Conclusos para julgamento - 24/05/2024 18:16:06)

24/05/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/05/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/05/2024, 18:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/05/2024, 18:03

Juntada de peças digitalizadas

24/05/2024, 15:42

Conclusos para julgamento

12/03/2024, 17:09

Decisão interlocutória

12/03/2024, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2024, 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

01/02/2024, 17:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

22/11/2023, 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

16/11/2023, 23:59

Determinada a intimação

06/11/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2023, 20:44

Juntada de Petição

20/07/2023, 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

11/07/2023, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

15/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 13:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

27/05/2023, 01:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9

11/05/2023, 15:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

02/05/2023, 13:43

Expedição de mandado - RJSGOSECMA

25/04/2023, 14:56

Determinada a citação

24/04/2023, 19:28

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2023, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

31/03/2023, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/03/2023, 23:59

Despacho

06/03/2023, 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/03/2023, 19:20

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2023, 17:42

Distribuído por sorteio

04/03/2023, 08:25

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2024, 14:04

SENTENÇA

•24/05/2024, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 19:28

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2023, 19:20