Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000757-88.2020.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

Nao informado

Valor da Causa

R$ 102.211,11

Orgao julgador

-

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Partes do Processo

ROGERIO MOURA

CPF 429.***.***-15

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

13/05/2026, 13:33

Determinada a intimação

23/02/2026, 19:57

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Perguntas Frequentes

LUIS ANDRE GONCALVES COELHO

OAB/RJ 085551•Representa: ATIVO

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2026, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

23/02/2026, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 - Ciência Tácita

12/02/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

07/02/2026, 00:24

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 95

04/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 95

03/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 11:46

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 11:46

Remetidos os Autos - RJMACSECONT -> RJMAC01

30/01/2026, 21:01

Remetidos os Autos - RJMAC01 -> RJMACSECONT

29/10/2025, 13:21

Despacho

28/10/2025, 22:05

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2025, 17:54

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 19:57

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2026, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2025, 22:05

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2025, 15:38

IMPUGNAÇÃO

•17/10/2025, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2025, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2025, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 19:59

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/04/2025, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2025, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2020, 07:51

SENTENÇA

•07/08/2020, 17:51

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