Execução Fiscal 5021729-85.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 5.789,16

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 14

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ

CNPJ

Autor

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PARASUL TEC AGROINDUSTRIAL LTDA

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Movimentações

Baixa Definitiva

11/09/2025, 14:39

Transitado em Julgado

11/09/2025, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

10/09/2025, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

05/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/08/2025, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/08/2025, 18:05

Conclusos para julgamento

26/08/2025, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

05/08/2025, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

04/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2025, 17:28

Despacho

25/07/2025, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2025, 17:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

06/05/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

22/04/2025, 10:26

Todas as movimentações(38)

Baixa Definitiva

11/09/2025, 14:39

Transitado em Julgado

11/09/2025, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

10/09/2025, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

05/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•26/08/2025, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2025, 17:28

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

26/08/2025, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/08/2025, 18:05

Conclusos para julgamento

26/08/2025, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

05/08/2025, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

04/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2025, 17:28

Despacho

25/07/2025, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2025, 17:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

06/05/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

22/04/2025, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

18/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 12:21

Despacho

08/04/2025, 12:21

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2025, 11:29

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF02 Número: 50217298520244025101/TRF2

05/12/2024, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): DANIEL DA SILVA BRILHANTE APELADO: PARASUL TEC AGROINDUSTRIAL LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 10/09/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 16/09/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 5021729-85.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 39) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES

30/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF02 -> TRF2

15/07/2024, 17:19

Despacho

12/07/2024, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2024, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

09/07/2024, 15:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

19/05/2024, 23:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/05/2024, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/05/2024, 12:32

Conclusos para julgamento

03/05/2024, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

19/04/2024, 14:09

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 57,88 em 18/04/2024 Número de referência: 1169507

19/04/2024, 06:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2024, 17:22

Determinada a intimação

05/04/2024, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2024, 12:27

Distribuído por sorteio

04/04/2024, 20:10

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2024, 15:57

SENTENÇA

•09/05/2024, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2024, 17:22