Execução Fiscal 0001187-29.2013.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2013

Valor da Causa

R$ 258.980,21

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 15

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM

CNPJ

Autor

BRUNO RENATO WILKE ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVITEF02 Número: 00011872920134025001/TRF2

11/03/2026, 07:36

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF02 -> TRF2

19/09/2025, 11:26

Decisão interlocutória

02/07/2025, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2025, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

05/06/2025, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

05/06/2025, 17:32

Declarada decadência ou prescrição

03/06/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/06/2025, 14:20

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 14:19

Despacho

03/06/2025, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

28/05/2025, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

15/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2025, 16:05

Decisão interlocutória

05/05/2025, 16:05

Todas as movimentações(128)

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVITEF02 Número: 00011872920134025001/TRF2

11/03/2026, 07:36

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF02 -> TRF2

19/09/2025, 11:26

Decisão interlocutória

02/07/2025, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2025, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 17:09

SENTENÇA

•03/06/2025, 14:20

05/06/2025, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

05/06/2025, 17:32

Declarada decadência ou prescrição

03/06/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/06/2025, 14:20

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 14:19

Despacho

03/06/2025, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

28/05/2025, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

15/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2025, 16:05

Decisão interlocutória

05/05/2025, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2025, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

04/04/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

19/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 107

15/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 19:06

Juntada de peças digitalizadas

05/02/2025, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 18:53

Juntada de certidão

05/02/2025, 18:53

Decisão interlocutória

05/02/2025, 07:43

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2025, 16:48

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVITEF02 Número: 00011872920134025001/TRF2

29/01/2025, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: BRUNO RENATO WILKE ALVES (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2024. Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 08/10/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 14/10/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 0001187-29.2013.4.02.5001/ES (Pauta: 49) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO

27/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: BRUNO RENATO WILKE ALVES (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 10/09/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 16/09/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 0001187-29.2013.4.02.5001/ES (Pauta: 60) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO

30/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF02 -> TRF2

15/08/2024, 15:00

Decisão interlocutória

18/07/2024, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2024, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

12/07/2024, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

12/07/2024, 18:29

Declarada decadência ou prescrição

11/07/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/07/2024, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

02/07/2024, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

20/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 12:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/06/2024, 03:00

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

21/09/2019, 03:29

Juntada - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

24/08/2018, 17:13

Juntada - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

24/08/2018, 17:12

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

11/07/2018, 17:38

Juntada - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

27/06/2018, 08:08

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

06/06/2018, 18:31

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

07/05/2018, 12:46

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

07/05/2018, 12:43

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

27/04/2018, 12:56

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PROC. FEDERAL - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

20/04/2018, 17:28

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

20/04/2018, 17:26

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

13/04/2018, 18:09

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

04/04/2018, 15:39

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

26/03/2018, 15:34

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

26/03/2018, 15:13

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

16/03/2018, 13:22

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PROC. FEDERAL - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

14/03/2018, 17:56

Juntada - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

14/03/2018, 17:48

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAR PESQUISA RENAJUD - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

05/03/2018, 16:47

Juntada - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

05/03/2018, 16:45

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

27/02/2018, 17:12

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

07/12/2017, 14:05

CERTIDAO - DECURSO DE PRAZO - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

07/12/2017, 13:43

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

05/09/2017, 17:54

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

01/09/2017, 16:01

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

22/08/2017, 18:09

Intimação de Decisão - Publicação - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

22/08/2017, 18:06

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

31/07/2017, 12:56

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

13/03/2017, 16:50

Devolução de Remessa de Intimado/Citado por Peticionamento - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

13/03/2017, 16:21

Juntada - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

06/03/2017, 15:59

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

24/02/2017, 14:51

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PROC. FEDERAL - (JESDFC-DELACY FEREIRA DA CRUZ)

23/02/2017, 18:19

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOLUÇÃO CARTA DE CITAÇÃO - (JESXVIR-VITOR MERELLES NAPOLEÃƒO)

15/02/2017, 16:40

Juntada - (JESXVIR-VITOR MERELLES NAPOLEÃƒO)

31/01/2017, 15:19

Movimentação Cartorária tipo EXP. CARTA CITACAO - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

23/01/2017, 16:59

Juntada - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

10/01/2017, 17:46

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RESPOSTA DE OFICIO - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

02/09/2016, 15:45

Juntada - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

02/09/2016, 15:44

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR OFICIO - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

11/07/2016, 14:32

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

11/07/2016, 14:25

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

30/06/2016, 17:52

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR OFICIO - (JESJUVS-JULIANA VIEIRA SIMÕES)

24/06/2016, 13:54

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESJUVS-JULIANA VIEIRA SIMÕES)

24/06/2016, 13:53

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JESJUVS-JULIANA VIEIRA SIMÕES)

16/06/2016, 01:48

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESXIGE-IGOR DE JESUS RODRIGUES)

08/04/2016, 16:15

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

08/04/2016, 12:46

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESLRCL-LENIZA RODRIGUES CAVALCANTE LINS - Mat. 15104)

01/04/2016, 19:30

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PROC. FEDERAL - (JESJUVS-JULIANA VIEIRA SIMÕES)

09/03/2016, 12:50

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESJUVS-JULIANA VIEIRA SIMÕES)

09/03/2016, 12:46

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESJUVS-JULIANA VIEIRA SIMÕES)

25/02/2016, 16:44

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESXMYA-MAYARA BERGAMI MACHADO)

22/01/2016, 14:34

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

22/01/2016, 14:21

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESLRCL-LENIZA RODRIGUES CAVALCANTE LINS - Mat. 15104)

15/01/2016, 16:08

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PROC. FEDERAL - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

28/10/2015, 18:55

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

28/10/2015, 18:54

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

28/10/2015, 18:25

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

28/10/2015, 14:15

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

21/10/2015, 16:36

Juntada

04/08/2015, 13:20

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOL. CARTA PRECATORIA. - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

15/07/2015, 17:25

Juntada - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

15/07/2015, 15:02

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO ASSINATURA - JUIZ TITULAR - (JESLRCL-LENIZA RODRIGUES CAVALCANTE LINS - Mat. 15104)

28/05/2015, 13:39

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA ASSINATURA DO DIRETOR - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

26/05/2015, 13:16

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR CARTA PRECATORIA - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

19/02/2015, 14:12

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

19/02/2015, 14:11

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

10/02/2015, 16:38

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

26/09/2014, 17:16

Juntada - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

25/09/2014, 16:20

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

12/09/2014, 18:39

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

12/09/2014, 15:29

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESERC-ELIANE RAMOS CABRAL COELHO PINHO)

11/09/2014, 12:29

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PROC. FEDERAL - (JESXMRO-MARCELO GOULART BEZERRA)

04/08/2014, 14:42

Juntada - (JESXMRO-MARCELO GOULART BEZERRA)

04/08/2014, 14:38

CERTIDAO - Vistos em Inspeção - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

30/05/2014, 13:38

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

27/01/2014, 16:07

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESERC-ELIANE RAMOS CABRAL COELHO PINHO)

22/10/2013, 13:18

Remessa Interna - (JESSLBR-SILVANA LÃšCIA BRASELINA RODRIGUES)

18/10/2013, 15:41

Remessa Interna para ANOTACAO - BAIXA - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

17/10/2013, 17:57

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

17/10/2013, 17:56

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

27/09/2013, 10:45

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

17/05/2013, 17:35

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

09/05/2013, 18:17

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

29/04/2013, 12:50

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

26/04/2013, 16:57

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JESXBMD-BENIGNO MOURA DE OLIVEIRA)

10/04/2013, 17:18

Remessa Interna - (JESSLBR-SILVANA LÃšCIA BRASELINA RODRIGUES)

29/01/2013, 16:17

Distribuição - Sorteio Automático - (JESSLBR-SILVANA LÃšCIA BRASELINA RODRIGUES)

29/01/2013, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2025, 07:43

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2024, 15:20

SENTENÇA

•11/07/2024, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2024, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2018, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2017, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2016, 01:48

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ATO ORDINATÓRIO

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DESPACHO/DECISÃO

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SENTENÇA

•03/06/2025, 14:20

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SENTENÇA

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ATO ORDINATÓRIO

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•25/02/2016, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2015, 18:25

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•10/02/2015, 16:38

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