Apelação / Remessa Necessária 5044920-62.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

Gabinete 15

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 30ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 15

Partes do Processo

FLORIDO MANUEL NUNES VAZ MARTINS

CPF

Autor

LEDA MARIA HOURCADES TORRES DE BASTOS

CPF

Autor

MARLY OLIVEIRA FORTUNATO

CPF

Autor

SILVINA DAS GRACAS PEREIRA DIAS

CPF

Autor

IRENE BADARO MATTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL

OAB/RJ 064900·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL

OAB/RJ 064900·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

FLORIDO MANUEL NUNES VAZ MARTINS

CPF

Autor

LEDA MARIA HOURCADES TORRES DE BASTOS

CPF

Autor

MARLY OLIVEIRA FORTUNATO

CPF

Autor

SILVINA DAS GRACAS PEREIRA DIAS

CPF

Autor

IRENE BADARO MATTOS

CPF

Autor

LEILA CAMOES SAROLDI NASCENTES

CPF

Autor

LEILA DOLORES DA SILVA ASSUMPCAO DE PAIVA

CPF

Autor

PAULO RICARDO DA COSTA GUEDES

CPF

Autor

SHEILA MONAYAR CONDE

CPF

Autor

SILVIA ALEXINA CLEMENTE FALCAO

CPF

Autor

SUELY WAGNER AGUIEIRAS ANDRADE

CPF

Autor

THEREZINHA GALHARDO DE ARAUJO

CPF

Autor

CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET/RJ

CNPJ

Autor

CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET/RJ

CNPJ

Reu

MARLY OLIVEIRA FORTUNATO

CPF

Reu

SHEILA MONAYAR CONDE

CPF

Reu

THEREZINHA GALHARDO DE ARAUJO

CPF

Reu

SUELY WAGNER AGUIEIRAS ANDRADE

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30

06/02/2026, 06:50

Transitado em Julgado

06/02/2026, 06:50

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

06/02/2026, 06:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

06/02/2026, 01:01

Juntado(a)

02/12/2025, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência Tácita

20/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60, 61

12/11/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

11/11/2025, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

11/11/2025, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

11/11/2025, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

11/11/2025, 11:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58, 59, 61 e 60

11/11/2025, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

11/11/2025, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

11/11/2025, 11:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60, 61

11/11/2025, 02:00

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30

06/02/2026, 06:50

Transitado em Julgado

06/02/2026, 06:50

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

06/02/2026, 06:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

06/02/2026, 01:01

Juntado(a)

Documentos

ACÓRDÃO

•07/11/2025, 18:46

EXTRATO DE ATA

•29/10/2025, 18:16

02/12/2025, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência Tácita

20/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60, 61

12/11/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

11/11/2025, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

11/11/2025, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

11/11/2025, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

11/11/2025, 11:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58, 59, 61 e 60

11/11/2025, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

11/11/2025, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

11/11/2025, 11:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60, 61

11/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2025, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2025, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2025, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2025, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2025, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2025, 09:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/11/2025, 18:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

07/11/2025, 18:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/11/2025, 16:26

Sentença confirmada - por unanimidade

29/10/2025, 18:16

Juntada de certidão

03/10/2025, 17:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/10/2025<br>Período da sessão: <b>21/10/2025 00:00 a 28/10/2025 18:00</b>

03/10/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/10/2025

02/10/2025, 14:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/10/2025 00:00 a 28/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 55

02/10/2025, 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

02/10/2025, 13:31

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

28/08/2025, 13:32

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

28/08/2025, 06:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

28/08/2025, 00:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

28/08/2025, 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

22/08/2025, 10:50

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP

22/08/2025, 10:37

Recebidos os autos - RJRIO30 -> TRF2

21/08/2025, 18:59

Processo Reativado - Novo Julgamento

21/08/2025, 18:59

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30

27/11/2024, 07:59

Transitado em Julgado

27/11/2024, 07:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

27/11/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:53

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26

30/10/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:41

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26

07/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

07/10/2024, 04:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

27/09/2024, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

27/09/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/09/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/09/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/09/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/09/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/09/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/09/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/09/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/09/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/09/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/09/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/09/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/09/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/09/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/09/2024, 13:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/09/2024, 13:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

26/09/2024, 13:08

Não conhecido o recurso - por unanimidade

20/09/2024, 17:56

Juntada de certidão

30/08/2024, 19:24

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/08/2024

29/08/2024, 18:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/09/2024 13:00 a 16/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 92

29/08/2024, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

29/08/2024, 17:46

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

22/08/2024, 17:58

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

22/08/2024, 05:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

21/08/2024, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

21/08/2024, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

19/08/2024, 12:16

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP

19/08/2024, 12:08

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

19/08/2024, 12:03

ACÓRDÃO

•26/09/2024, 13:08