Recurso Especial 5000935-54.2023.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2025

Valor da Causa

R$ 11,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

MARIA ELIZABETH CUSTODIO DE GOUVEIA REGO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO VIEIRA PAULO

OAB/RJ 084472·CPF·Representa: Réu

BRUNO DA CRUZ SARMENTO

OAB/RJ 211182·CPF·Representa: Réu

FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN

OAB/RJ 102246·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 10/04/2026 Petição Nº 331569/2026 -

10/04/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/04/2026, 01:03

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 331569/2026. Publicação prevista para 10/04/2026)

08/04/2026, 18:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 331569/2026

08/04/2026, 18:06

Protocolizada Petição 331569/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 08/04/2026

08/04/2026, 17:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2026

26/03/2026, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2026, 02:03

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e provido

24/03/2026, 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2026

24/03/2026, 13:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

10/07/2025, 18:06

Distribuído por dependência ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: REsp 2129843 (2024/0086217-7)

10/07/2025, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

13/06/2025, 12:03

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/03/2026, 13:50

Acórdão

•13/06/2025, 12:02

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/06/2025, 12:02

Acórdão

•13/06/2025, 12:02

Decisão

•13/06/2025, 12:02