Execução Fiscal 5039164-48.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 2.611,92

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ

CNPJ

Autor

TETO ARQUITETURA, ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. S/C

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO

OAB/RJ 126338·CPF·Representa: Autor

LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA

OAB/RJ 103763·CPF·Representa: Autor

GLAUCIA YUNES GOMES

CPF·Representa: Autor

ROBSON MANHAES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 178478·CPF·Representa: Autor

KAREN CRISTINA BARBOSA CAMPELLO

OAB/RJ 125327·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO

OAB/RJ 126338·CPF·Representa: Autor

LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA

OAB/RJ 103763·CPF·Representa: Autor

GLAUCIA YUNES GOMES

CPF·Representa: Autor

ROBSON MANHAES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 178478·CPF·Representa: Autor

KAREN CRISTINA BARBOSA CAMPELLO

OAB/RJ 125327·CPF·Representa: Autor

REGINA CELIA PINHEIRO AMORIM FONSECA

OAB/RJ 080573·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

30/07/2025, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

30/07/2025, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

24/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 14:26

Despacho

14/07/2025, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2025, 09:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

11/07/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

23/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 11:48

Determinada a intimação

13/05/2025, 11:48

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2025, 07:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

12/05/2025, 16:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:34

Todas as movimentações(99)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

30/07/2025, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

30/07/2025, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

24/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 14:26

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 11:48

14/07/2025, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2025, 09:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

11/07/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

23/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 11:48

Determinada a intimação

13/05/2025, 11:48

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2025, 07:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

12/05/2025, 16:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

10/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 19:24

Convertido o Julgamento em Diligência

31/03/2025, 19:24

Juntada de Petição

28/03/2025, 11:44

Conclusos para julgamento

28/03/2025, 08:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

28/03/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

03/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 14:36

Determinada a intimação

20/02/2025, 21:57

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2025, 08:52

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF07 Número: 50391644820194025101/TRF2

20/02/2025, 07:05

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): REGINA CELIA PINHEIRO AMORIM FONSECA APELADO: TETO ARQ ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2024. Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em'15/10/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 21/10/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 5039164-48.2019.4.02.5101/RJ (Pauta - Revisor: 195) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS REVISOR: Juiz Federal VIGDOR TEITEL

04/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): REGINA CELIA PINHEIRO AMORIM FONSECA APELADO: TETO ARQ ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 10/09/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 16/09/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 5039164-48.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 165) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

30/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF07 -> TRF2

29/07/2024, 23:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

29/07/2024, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

15/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 11:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/06/2024, 11:51

Conclusos para julgamento

03/06/2024, 14:23

Despacho

29/05/2024, 12:46

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2024, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

27/05/2024, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

13/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 16:15

Despacho

03/05/2024, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2024, 16:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/05/2024, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

29/01/2022, 02:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

20/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 15:25

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

10/01/2022, 15:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/01/2022, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

06/12/2021, 21:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

06/12/2021, 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

15/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2021, 14:09

Juntada de Petição

04/10/2021, 11:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

22/09/2021, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

28/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2021, 19:58

Expedição de ofício

18/08/2021, 19:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

13/08/2021, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

02/08/2021, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

27/06/2021, 23:59

Despacho

17/06/2021, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2021, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2021, 20:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/06/2021, 20:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

15/06/2021, 02:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

06/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2021, 16:09

Juntada de peças digitalizadas

27/05/2021, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

25/05/2021, 01:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2021/00027 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

25/04/2021, 07:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 12:56

Intimado em Secretaria

05/04/2021, 20:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24

05/04/2021, 18:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24

08/02/2021, 10:48

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

01/02/2021, 17:53

Expedição de mandado - RJPETSECMA

01/02/2021, 17:52

Juntado(a)

29/01/2021, 14:26

Decisão interlocutória

29/01/2021, 14:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/08/2020, 11:42

Juntada - Peças Digitalizadas

21/08/2020, 11:42

Despacho/Decisão - de Expediente

04/08/2020, 13:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/08/2020, 19:33

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

03/08/2020, 19:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

19/05/2020, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

19/05/2020, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/05/2020, 18:19

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

12/05/2020, 18:12

Ato ordinatório praticado

12/05/2020, 18:09

Despacho/Decisão - Interlocutória

09/05/2020, 12:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/03/2020, 21:33

Juntada de Petição

30/07/2019, 11:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

30/07/2019, 01:28

Intimação em Secretaria

22/07/2019, 14:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

21/07/2019, 13:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

01/07/2019, 12:44

Expedição de mandado - RJPETSECMA

27/06/2019, 12:14

Despacho/Decisão - de Expediente

18/06/2019, 16:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/06/2019, 20:50

Distribuído por sorteio

17/06/2019, 14:19

SENTENÇA

•31/03/2025, 19:24

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2025, 21:57

SENTENÇA

•05/06/2024, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2024, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2021, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2021, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2020, 13:29

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2020, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2020, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2019, 16:27