Recurso Especial 5022062-51.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Terreno de MarinhaBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 29 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 29

Partes do Processo

MARIA AMALIA GIACOMELLI CARDOSO

CPF

Autor

LAURO TOSCANO CARDOSO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUZANNE MERGAR LIRIO

OAB/ES 015563·CPF·Representa: Autor

MARCOS GIACOMELLI CARDOSO

OAB/ES 015556·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

28/08/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 28/08/2025

28/08/2025, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2025

05/08/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/08/2025, 01:01

Conhecido o recurso de LAURO TOSCANO CARDOSO e MARIA AMALIA GIACOMELLI CARDOSO e não-provido

01/08/2025, 10:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2025

01/08/2025, 10:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

24/07/2025, 15:30

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

24/07/2025, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

22/07/2025, 12:49

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2025, 10:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/07/2025, 12:49

Acórdão

•22/07/2025, 12:49

Acórdão

•22/07/2025, 12:49

Decisão

•22/07/2025, 12:49

Sentença

•22/07/2025, 12:49

Decisão

•22/07/2025, 12:49

Sentença

•22/07/2025, 12:49

Decisão

•22/07/2025, 12:49

Decisão

•22/07/2025, 12:49

Decisão

•22/07/2025, 12:49

Decisão

•22/07/2025, 12:49

Decisão

•22/07/2025, 12:49