Execução Fiscal 0227503-26.2017.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2017

Valor da Causa

R$ 8.234,45

Órgão julgador

Juízo Substituto da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 29

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1 REGIAO - CRECI-RJ

CNPJ

Autor

FABIO DE OLIVEIRA LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA

OAB/RJ 197835·CPF·Representa: Autor

VANESSA BONGIOLO BROGNI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 - Ciência Tácita

23/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

14/04/2026, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 17:30

Despacho

13/04/2026, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2026, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

08/04/2026, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

26/02/2026, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Juntado(a)

06/02/2026, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 14:09

Despacho

03/02/2026, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2026, 10:36

Todas as movimentações(115)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 - Ciência Tácita

23/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

14/04/2026, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2026, 14:09

13/04/2026, 17:30

Despacho

13/04/2026, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2026, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

08/04/2026, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

26/02/2026, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Juntado(a)

06/02/2026, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 14:09

Despacho

03/02/2026, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2026, 10:36

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 97

03/02/2026, 10:36

Juntada de Petição

02/02/2026, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2026, 11:35

Juntado(a)

24/01/2026, 11:35

Despacho

22/01/2026, 13:04

Juntada de Petição

27/11/2025, 10:37

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2025, 18:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

19/11/2025, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

25/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 08:22

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/10/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

15/10/2025, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

08/10/2025, 03:00

Intimação por Edital

25/08/2025, 11:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 07/10/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/10/2025

25/08/2025, 02:13

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025

22/08/2025, 20:10

Expedição de Edital - citação

22/08/2025, 19:13

Despacho

22/08/2025, 12:52

Juntada de Petição

21/08/2025, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2025, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

20/08/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

27/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 19:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 68

17/07/2025, 18:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 69

04/07/2025, 10:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 70

22/06/2025, 18:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68

13/06/2025, 00:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69

09/06/2025, 19:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70

08/06/2025, 12:57

Expedição de mandado - RJSPESECMA

07/06/2025, 11:20

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

07/06/2025, 11:20

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

07/06/2025, 11:19

Despacho

06/06/2025, 12:50

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

04/06/2025, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

17/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 11:31

Determinada a intimação

07/05/2025, 11:31

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2025, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

06/05/2025, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

06/05/2025, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 11:51

Despacho

28/04/2025, 11:51

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2025, 01:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

15/04/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 13:39

Despacho

14/03/2025, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 00:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/03/2025, 00:19

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ - IRDR

06/02/2025, 09:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

06/02/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

15/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 16:59

Despacho

05/12/2024, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2024, 14:03

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41

05/12/2024, 14:03

Juntada de Petição

05/12/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 22:39

Despacho

03/12/2024, 22:39

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2024, 07:59

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF07 Número: 02275032620174025108/TRF2

27/11/2024, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1ª REGIÃO - CRECI-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA APELADO: FABIO DE OLIVEIRA LIMA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 10/09/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 16/09/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 0227503-26.2017.4.02.5108/RJ (Pauta: 191) RELATOR: Juiz Federal VIGDOR TEITEL

30/08/2024, 00:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 41,17 em 16/08/2024 Número de referência: 1209262

16/08/2024, 06:45

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF07 -> TRF2

12/08/2024, 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

12/08/2024, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

01/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 14:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/06/2024, 14:02

Conclusos para julgamento

21/06/2024, 06:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

28/05/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

13/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 15:38

Despacho

03/05/2024, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2024, 12:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/05/2024, 12:11

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 13ª REGIÃO - CRECI-ES - EXCLUÍDA

14/05/2021, 13:29

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

13/09/2019, 04:16

Devolução de Remessa - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

06/09/2019, 11:19

Remessa, Carga Para CRECI-RJ (Conselho Regional de Corretores de Imóveis) por motivo de Vista - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

30/08/2019, 15:23

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

30/08/2019, 15:21

Devolução de Remessa - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

30/08/2019, 15:20

Certidão - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

05/07/2019, 17:02

Remessa, Carga Para CRECI-RJ (Conselho Regional de Corretores de Imóveis) por motivo de Manifestação - (JRJQWY-MÔNICA GONÇALVES NOGUEIRA PEREIRA)

24/06/2019, 12:13

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQWY-MÔNICA GONÇALVES NOGUEIRA PEREIRA)

10/06/2019, 14:20

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)

10/06/2019, 11:41

Remessa Interna - (MUTLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

07/06/2019, 18:28

Redistribuição Livre - (MUTLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

07/06/2019, 18:11

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJWSG-EWERTON SILA BATISTA MALDONADO GAMA)

07/06/2019, 16:35

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJWSG-EWERTON SILA BATISTA MALDONADO GAMA)

07/06/2019, 15:22

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJWSG-EWERTON SILA BATISTA MALDONADO GAMA)

04/06/2019, 13:21

Juntada - (JRJZKA-JOSÉ CARLOS BRITO ALTOÉ)

18/12/2018, 15:15

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJMTC-MARISE MARTINS DA COSTA)

26/04/2018, 12:46

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJMTC-MARISE MARTINS DA COSTA)

26/04/2018, 12:42

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJZQX-AMANDA LIMA MAXIMIANO)

20/02/2018, 15:43

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJZQX-AMANDA LIMA MAXIMIANO)

20/02/2018, 15:34

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJZQX-AMANDA LIMA MAXIMIANO)

19/02/2018, 16:38

Certidão - Custas - (JRJZQX-AMANDA LIMA MAXIMIANO)

19/02/2018, 16:34

Remessa Interna - (JRJTLB-ANTONIO CARLOS BARBOSA)

18/12/2017, 12:03

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJTLB-ANTONIO CARLOS BARBOSA)

18/12/2017, 11:58

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2026, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2025, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2024, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2024, 22:39

SENTENÇA

•21/06/2024, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2019, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2019, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2018, 16:38