Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
12/07/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
04/07/2025, 02:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
03/07/2025, 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
03/07/2025, 13:52
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
03/07/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025, 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025, 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025, 12:26
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
01/07/2025, 20:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
01/07/2025, 20:53
Juntada de Petição
03/04/2025, 16:56
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
24/03/2025, 00:44
Juntada de certidão
21/03/2025, 16:05
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•01/07/2025, 20:53
ATO ORDINATÓRIO
•11/02/2025, 11:58
03/07/2025, 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
03/07/2025, 13:52
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
03/07/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025, 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025, 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025, 12:26
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
01/07/2025, 20:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
01/07/2025, 20:53
Juntada de Petição
03/04/2025, 16:56
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
24/03/2025, 00:44
Juntada de certidão
21/03/2025, 16:05
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
21/03/2025, 11:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
21/03/2025, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
26/02/2025, 09:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
21/02/2025, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
12/02/2025, 01:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/02/2025, 11:59
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
11/02/2025, 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
10/02/2025, 18:08
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
04/02/2025, 09:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
22/12/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/12/2024, 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/12/2024, 19:14
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
12/12/2024, 18:36
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
11/12/2024, 23:57
Juntada de certidão
13/11/2024, 14:25
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2024<br>Período da sessão: <b>03/12/2024 13:00 a 09/12/2024 12:59</b>
13/11/2024, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/11/2024
12/11/2024, 18:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/12/2024 13:00 a 09/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 84
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
08/11/2024, 18:09
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
06/11/2024, 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
06/11/2024, 14:40
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
06/11/2024, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
26/10/2024, 23:59
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
16/10/2024, 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/10/2024, 13:42
Juntado(a)
16/10/2024, 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
15/10/2024, 18:06
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
13/10/2024, 18:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
11/10/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/10/2024, 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/10/2024, 11:25
Juntado(a)
30/09/2024, 18:11
Juntado(a)
30/09/2024, 18:11
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
25/09/2024, 14:50
Juntada de certidão
30/08/2024, 14:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/08/2024<br>Período da sessão: <b>17/09/2024 13:00 a 23/09/2024 12:59</b>
30/08/2024, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/08/2024
29/08/2024, 19:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/09/2024 13:00 a 23/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 6