Procedimento Comum Cível 0715983-34.1900.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 0715983-34.1900.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/11/2024, 15:39

Despacho

27/11/2024, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2024, 15:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO18S para RJRIO15F)

26/11/2024, 18:48

Declarada incompetência

26/11/2024, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2024, 16:11

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO18 Número: 07159833419004025101/TRF2

25/11/2024, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSTRUTORA CASTOR ENGENHARIA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO (OAB RJ178742) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES INTERESSADO: NEWTON FREITAS JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA INTERESSADO: OSWALDO DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA INTERESSADO: MOSTEIRO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA INTERESSADO: MIRIAN MENEZES SIMAO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA INTERESSADO: MARIA LUIZA COELHO MAGALHAES (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA INTERESSADO: MARIA ALICE DE PAIVA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA INTERESSADO: MANOEL DA CUNHA MARTINS (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA INTERESSADO: MALHARIA MIRFIX LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA INTERESSADO: LUCIO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA INTERESSADO: LUCIA ADELAIDE ANTUNES (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA INTERESSADO: LF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (AUTOR) INTERESSADO: JOSE FERREIRA MACHADO JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA INTERESSADO: JOAQUIM GOMES CALCADO FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA INTERESSADO: INDUSTRIA E COMERCIO RONDONIA EXPORTADORA S A (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA INTERESSADO: INDUSTRIA E COMERCIO RONDONIA DE BORRACHA SA RONDOBOR (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA INTERESSADO: IMELDA LAURI OREILLY ALTIT (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA INTERESSADO: FRANCISCO RAMOS LOURENCO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA INTERESSADO: FAZENDA ALEGRIA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA INTERESSADO: YVES SAINT LAURENT DO BRASIL LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA INTERESSADO: SYNVAL SALVATI (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA INTERESSADO: MARIA ARNALDINA DA CONCEIÇÃO ALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA INTERESSADO: HUMBERTO COSTA SOUSA FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA INTERESSADO: EULER DE FIGUEREDO REIS (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA INTERESSADO: ELSE MORAIS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA INTERESSADO: EDUARDO BINDER (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA INTERESSADO: CONRADO MARIANO TARCITANO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA INTERESSADO: CASA AMARELA ARTES DE DECORAÇÕES LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA INTERESSADO: EDEMIZE DE SOUZA CAMPOS RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA INTERESSADO: VELHA BAHIA MOVEIS EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA INTERESSADO: STELLA LEAO SYNESIO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA INTERESSADO: SARAH HIMELSTEIN ASSUMPCAO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA INTERESSADO: ROSILEA MORAES DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA INTERESSADO: RONDONAUTO COMERCIO DE VEICULOS LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA INTERESSADO: RAUL DAVIES MENDEZ (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA INTERESSADO: PAULO ROBERTO ALVES GASPAR (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA INTERESSADO: PAULO CESAR SOARES GOMES (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA INTERESSADO: GENTIL BARBOZA LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA INTERESSADO: RAUL FERNANDO DAVIES (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA INTERESSADO: PAULO DANILO FARINA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA INTERESSADO: NILZA DA CONCEICAO ANTUNES (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA INTERESSADO: MARLENE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA INTERESSADO: MARCO ELIE ALTIT (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA INTERESSADO: LYGIA BAPTISTA FERREIRA LEAO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA INTERESSADO: JUAREZ CARDIAL DE MIRANDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA INTERESSADO: IVONE MARTA EURICIO ALVARO BARBOSA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA INTERESSADO: DAVILER REPRESENTACOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA INTERESSADO: ESTRELA ENGENHARIA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA INTERESSADO: CARLOS HENRIQUE PEREIRA LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA INTERESSADO: CARLOS ALBERTO DOS REIS ALBUQUERQUE (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA INTERESSADO: BRKB DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA INTERESSADO: ANTONIO DIAS COSTA PEREIRA (AUTOR) INTERESSADO: ALEXANDRE GIROTTO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA INTERESSADO: ALDA SOARES GOMES (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA INTERESSADO: ADRIANA LEMOS GIROTTO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA INTERESSADO: ACL AUDITORIA E CONTABILIDADE LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA INTERESSADO: EDUARDO RODRIGUES EIRAS (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA INTERESSADO: CONRADO MARIANO TARCITANO FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA INTERESSADO: COMPANHIA BRASILEIRA CARBURETO DE CALCIO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA INTERESSADO: CARLOS ESTEVAM DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA INTERESSADO: CARLOS AUGUSTO LAGO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA INTERESSADO: CANTIDIA DE OLIVEIRA E SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA INTERESSADO: BROOKFIELD BRASIL LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA INTERESSADO: BBM LIMITADA PROFIS EM PARTIC PARA DESENVOLVIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA INTERESSADO: ANTONIO GOMES CALCADO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA INTERESSADO: ANTONIO DIAS REBELLO FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA INTERESSADO: ALUIZIO GIROTTO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA INTERESSADO: ALICE TARCITANO DORIA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA INTERESSADO: MARLIN TOUR TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO E LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA INTERESSADO: FLAVIO AMADEU JOSE PERRONI (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA INTERESSADO: DISELMAR REPRESENTACOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA INTERESSADO: SIGA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2024. Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente 80 - 3a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 33ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 17 de setembro de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 23 de setembro de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, e TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual. Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 17 de setembro de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa. As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC). Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados. Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a. Turma Especializada). Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo. A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência. Apelação Cível Nº 0715983-34.1900.4.02.5101/RJ (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO18 -> TRF2

24/07/2024, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1438

23/07/2024, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1438

22/07/2024, 23:59

Determinada a intimação

12/07/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2024, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1430

10/07/2024, 09:40

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2024, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSTRUTORA CASTOR ENGENHARIA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO (OAB RJ178742) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES INTERESSADO: NEWTON FREITAS JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA INTERESSADO: OSWALDO DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA INTERESSADO: MOSTEIRO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA INTERESSADO: MIRIAN MENEZES SIMAO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA INTERESSADO: MARIA LUIZA COELHO MAGALHAES (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA INTERESSADO: MARIA ALICE DE PAIVA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA INTERESSADO: MANOEL DA CUNHA MARTINS (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA INTERESSADO: MALHARIA MIRFIX LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA INTERESSADO: LUCIO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA INTERESSADO: LUCIA ADELAIDE ANTUNES (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA INTERESSADO: LF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (AUTOR) INTERESSADO: JOSE FERREIRA MACHADO JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA INTERESSADO: JOAQUIM GOMES CALCADO FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA INTERESSADO: INDUSTRIA E COMERCIO RONDONIA EXPORTADORA S A (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA INTERESSADO: INDUSTRIA E COMERCIO RONDONIA DE BORRACHA SA RONDOBOR (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA INTERESSADO: IMELDA LAURI OREILLY ALTIT (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA INTERESSADO: FRANCISCO RAMOS LOURENCO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA INTERESSADO: FAZENDA ALEGRIA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA INTERESSADO: YVES SAINT LAURENT DO BRASIL LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA INTERESSADO: SYNVAL SALVATI (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA INTERESSADO: MARIA ARNALDINA DA CONCEIÇÃO ALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA INTERESSADO: HUMBERTO COSTA SOUSA FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA INTERESSADO: EULER DE FIGUEREDO REIS (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA INTERESSADO: ELSE MORAIS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA INTERESSADO: EDUARDO BINDER (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA INTERESSADO: CONRADO MARIANO TARCITANO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA INTERESSADO: CASA AMARELA ARTES DE DECORAÇÕES LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA INTERESSADO: EDEMIZE DE SOUZA CAMPOS RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA INTERESSADO: VELHA BAHIA MOVEIS EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA INTERESSADO: STELLA LEAO SYNESIO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA INTERESSADO: SARAH HIMELSTEIN ASSUMPCAO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA INTERESSADO: ROSILEA MORAES DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA INTERESSADO: RONDONAUTO COMERCIO DE VEICULOS LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA INTERESSADO: RAUL DAVIES MENDEZ (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA INTERESSADO: PAULO ROBERTO ALVES GASPAR (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA INTERESSADO: PAULO CESAR SOARES GOMES (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA INTERESSADO: GENTIL BARBOZA LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA INTERESSADO: RAUL FERNANDO DAVIES (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA INTERESSADO: PAULO DANILO FARINA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA INTERESSADO: NILZA DA CONCEICAO ANTUNES (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA INTERESSADO: MARLENE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA INTERESSADO: MARCO ELIE ALTIT (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA INTERESSADO: LYGIA BAPTISTA FERREIRA LEAO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA INTERESSADO: JUAREZ CARDIAL DE MIRANDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA INTERESSADO: IVONE MARTA EURICIO ALVARO BARBOSA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA INTERESSADO: DAVILER REPRESENTACOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA INTERESSADO: ESTRELA ENGENHARIA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA INTERESSADO: CARLOS HENRIQUE PEREIRA LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA INTERESSADO: CARLOS ALBERTO DOS REIS ALBUQUERQUE (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA INTERESSADO: BRKB DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA INTERESSADO: ANTONIO DIAS COSTA PEREIRA (AUTOR) INTERESSADO: ALEXANDRE GIROTTO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA INTERESSADO: ALDA SOARES GOMES (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA INTERESSADO: ADRIANA LEMOS GIROTTO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA INTERESSADO: ACL AUDITORIA E CONTABILIDADE LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA INTERESSADO: EDUARDO RODRIGUES EIRAS (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA INTERESSADO: CONRADO MARIANO TARCITANO FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA INTERESSADO: COMPANHIA BRASILEIRA CARBURETO DE CALCIO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA INTERESSADO: CARLOS ESTEVAM DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA INTERESSADO: CARLOS AUGUSTO LAGO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA INTERESSADO: CANTIDIA DE OLIVEIRA E SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA INTERESSADO: BROOKFIELD BRASIL LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA INTERESSADO: BBM LIMITADA PROFIS EM PARTIC PARA DESENVOLVIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA INTERESSADO: ANTONIO GOMES CALCADO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA INTERESSADO: ANTONIO DIAS REBELLO FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA INTERESSADO: ALUIZIO GIROTTO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA INTERESSADO: ALICE TARCITANO DORIA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA INTERESSADO: MARLIN TOUR TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO E LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA INTERESSADO: FLAVIO AMADEU JOSE PERRONI (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA INTERESSADO: DISELMAR REPRESENTACOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA INTERESSADO: SIGA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2024. Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente 80 - 3a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 33ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 17 de setembro de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 23 de setembro de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, e TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual. Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 17 de setembro de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa. As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC). Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados. Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a. Turma Especializada). Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo. A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência. Apelação Cível Nº 0715983-34.1900.4.02.5101/RJ (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM

30/08/2024, 00:00

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Partes do Processo(74)

Baixa Definitiva

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO18S para RJRIO15F)

Declarada incompetência

Conclusos para decisão/despacho

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO18 Número: 07159833419004025101/TRF2

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO18 -> TRF2

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1438

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1438

Determinada a intimação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1430

Todas as movimentações(1452)

Todos os documentos(33)