Apelação / Remessa Necessária 5007722-59.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete 09

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 32ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 09 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

F.AB. ZONA OESTE S.A.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO ANDRADE

OAB/SP 172953·CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Autor

INGRID KUHN

CPF·Representa: Autor

JOSIANI GOBBI MARCHESI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07

24/02/2026, 12:52

Recebidos os autos do STJ

24/02/2026, 10:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5007722592022402510120250901160630

01/09/2025, 16:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

01/09/2025, 12:49

Decisão interlocutória

01/09/2025, 12:49

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

18/08/2025, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

17/08/2025, 21:21

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 67

25/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 67

24/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 67

23/07/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/07/2025, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

23/07/2025, 13:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

27/06/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:54

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07

24/02/2026, 12:52

Recebidos os autos do STJ

24/02/2026, 10:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5007722592022402510120250901160630

01/09/2025, 16:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

01/09/2025, 12:49

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2026, 10:52

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2026, 10:52

01/09/2025, 12:49

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

18/08/2025, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

17/08/2025, 21:21

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 67

25/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 67

24/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 67

23/07/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/07/2025, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

23/07/2025, 13:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

27/06/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

09/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

03/06/2025, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

03/06/2025, 15:19

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 54

03/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 54

02/06/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 54

30/05/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2025, 15:49

Recurso Especial não admitido

30/05/2025, 15:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

30/05/2025, 15:46

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

11/04/2025, 19:37

Juntada de certidão

11/04/2025, 13:46

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

11/04/2025, 12:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

11/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

20/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/03/2025, 16:28

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

10/03/2025, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

10/03/2025, 08:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

12/02/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

04/02/2025, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

23/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2024, 12:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

13/12/2024, 11:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

11/12/2024, 23:57

Juntada de certidão

13/11/2024, 14:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2024<br>Período da sessão: <b>03/12/2024 13:00 a 09/12/2024 12:59</b>

13/11/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/11/2024

12/11/2024, 18:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/12/2024 13:00 a 09/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 119

12/11/2024, 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

12/11/2024, 18:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

12/11/2024, 18:06

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09

10/11/2024, 16:26

Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP

07/11/2024, 12:45

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

07/11/2024, 11:03

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 25 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

07/11/2024, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

06/11/2024, 22:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

30/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

28/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/10/2024, 12:15

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

18/10/2024, 12:15

Juntada de certidão

18/10/2024, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

18/10/2024, 06:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

15/10/2024, 01:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15

07/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2024, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2024, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2024, 11:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

26/09/2024, 19:43

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

25/09/2024, 14:50

Juntada de certidão

30/08/2024, 14:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/08/2024<br>Período da sessão: <b>17/09/2024 13:00 a 23/09/2024 12:59</b>

30/08/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/08/2024

29/08/2024, 19:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/09/2024 13:00 a 23/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 49

29/08/2024, 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

29/08/2024, 19:08

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

29/08/2024, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

12/05/2022, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

12/05/2022, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

06/05/2022, 20:57

Distribuído por sorteio

06/05/2022, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 12:49

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•17/08/2025, 21:21

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2025, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2025, 16:25

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•30/05/2025, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2025, 16:27

ACÓRDÃO

•13/12/2024, 11:57

EXTRATO DE ATA

•11/12/2024, 23:57

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2024, 12:15

ACÓRDÃO

•26/09/2024, 19:43

EXTRATO DE ATA

•25/09/2024, 14:50