Apelação / Remessa Necessária 0084285-29.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 09

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A

CNPJ

Reu

CONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA S/A

CNPJ

Reu

SAYBOLT INSPECOES TECNICAS LTDA

CNPJ

Reu

CONTEMAT ENGENHARIA E GEOTECNIA S A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY

CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/RJ 112310·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07

06/03/2026, 10:12

Recebidos os autos do STF

06/03/2026, 09:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0084285292015402510120250610122609

10/06/2025, 12:26

Decisão interlocutória

10/06/2025, 00:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

10/06/2025, 00:02

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

06/06/2025, 18:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83, 82, 85 e 84

06/06/2025, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84 e 85

22/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/05/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/05/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/05/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/05/2025, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

12/05/2025, 18:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71 e 72

26/04/2025, 01:02

Todas as movimentações(93)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07

06/03/2026, 10:12

Recebidos os autos do STF

06/03/2026, 09:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0084285292015402510120250610122609

10/06/2025, 12:26

Decisão interlocutória

10/06/2025, 00:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•06/03/2026, 09:46

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2026, 09:46

10/06/2025, 00:02

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

06/06/2025, 18:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83, 82, 85 e 84

06/06/2025, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84 e 85

22/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/05/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/05/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/05/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/05/2025, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

12/05/2025, 18:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71 e 72

26/04/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71, 72 e 74

27/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

21/03/2025, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

21/03/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2025, 13:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/03/2025, 17:14

Recurso Extraordinário não admitido

14/03/2025, 15:32

Recurso Especial Admitido

14/03/2025, 15:12

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

11/03/2025, 01:09

Juntada de certidão

10/03/2025, 11:49

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

07/03/2025, 17:57

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CONTEMAT ENGENHARIA E GEOTECNICA S.A. - EXCLUÍDA

07/03/2025, 17:53

Juntada de Petição

07/03/2025, 17:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54, 53, 55 e 56

07/03/2025, 17:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

26/02/2025, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55 e 56

15/02/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46 e 47

12/02/2025, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/02/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/02/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/02/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/02/2025, 15:01

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

05/02/2025, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

04/02/2025, 14:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

04/02/2025, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46, 47 e 48

23/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2024, 15:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

13/12/2024, 11:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

11/12/2024, 23:57

Juntada de certidão

13/11/2024, 14:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2024<br>Período da sessão: <b>03/12/2024 13:00 a 09/12/2024 12:59</b>

13/11/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/11/2024

12/11/2024, 18:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/12/2024 13:00 a 09/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 123

12/11/2024, 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

12/11/2024, 18:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

12/11/2024, 18:06

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09

04/11/2024, 12:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29, 30, 28 e 31

01/11/2024, 11:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20 e 21

30/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30 e 31

28/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/10/2024, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/10/2024, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/10/2024, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/10/2024, 00:17

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

18/10/2024, 00:15

Juntada de certidão

18/10/2024, 00:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

16/10/2024, 15:07

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21 e 22

07/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2024, 15:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

27/09/2024, 12:02

Sentença confirmada - por unanimidade

25/09/2024, 14:50

Juntada de certidão

30/08/2024, 14:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/08/2024<br>Período da sessão: <b>17/09/2024 13:00 a 23/09/2024 12:59</b>

30/08/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/08/2024

29/08/2024, 19:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/09/2024 13:00 a 23/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 51

29/08/2024, 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

29/08/2024, 19:08

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

29/08/2024, 19:03

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/03/2021, 12:08

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210503-UBIRATAN FERREIRA DA SILVA SANTOS)

13/09/2017, 19:54

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (T210503-UBIRATAN FERREIRA DA SILVA SANTOS)

13/09/2017, 19:53

Juntada - (T210503-UBIRATAN FERREIRA DA SILVA SANTOS)

13/09/2017, 19:50

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

08/09/2017, 16:32

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

08/09/2017, 16:30

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

05/09/2017, 17:53

Remessa Interna - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

05/09/2017, 16:11

Distribuição-Sorteio Automático - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

05/09/2017, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 00:02

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2025, 15:00

ACÓRDÃO

•13/12/2024, 11:59

EXTRATO DE ATA

•11/12/2024, 23:57

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2024, 00:15

ACÓRDÃO

•27/09/2024, 12:02

EXTRATO DE ATA

•25/09/2024, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2017, 17:53