Apelação Cível 0502062-84.2000.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2026

Valor da Causa

R$ 14.070.735,80

Órgão julgador

Gabinete 09

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

ANTARES EDUCACIONAL S/A (UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA)

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA

OAB/DF 021695·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

VALMER ALBUQUERQUE AREAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF05

22/04/2026, 17:54

Recebidos os autos do STJ

22/04/2026, 08:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0502062842000402510120251014103443

14/10/2025, 10:34

Decisão interlocutória

11/10/2025, 12:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/10/2025, 12:09

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

06/10/2025, 19:27

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 90

06/10/2025, 10:27

Juntada de Petição

04/10/2025, 16:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78

03/10/2025, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/10/2025, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

02/10/2025, 16:00

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

22/09/2025, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

19/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78, 79

11/09/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

10/09/2025, 14:45

Todas as movimentações(99)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF05

22/04/2026, 17:54

Recebidos os autos do STJ

22/04/2026, 08:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0502062842000402510120251014103443

14/10/2025, 10:34

Decisão interlocutória

11/10/2025, 12:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 08:30

ACÓRDÃO

•22/04/2026, 08:30

11/10/2025, 12:09

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

06/10/2025, 19:27

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 90

06/10/2025, 10:27

Juntada de Petição

04/10/2025, 16:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78

03/10/2025, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/10/2025, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

02/10/2025, 16:00

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

22/09/2025, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

19/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78, 79

11/09/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

10/09/2025, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

10/09/2025, 14:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78, 79

10/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78, 79

09/09/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2025, 13:25

Recurso Especial não admitido

08/09/2025, 18:51

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

08/09/2025, 18:51

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

12/05/2025, 19:41

Juntada de certidão

12/05/2025, 15:30

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

12/05/2025, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

12/05/2025, 01:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64

10/04/2025, 01:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54

26/03/2025, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63 e 64

19/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/03/2025, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/03/2025, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/03/2025, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/03/2025, 10:26

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

09/03/2025, 10:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52

08/03/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

07/03/2025, 15:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53 e 54

09/02/2025, 23:59

Juntada de Petição

04/02/2025, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/01/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/01/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/01/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/01/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/01/2025, 16:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

29/01/2025, 14:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/01/2025, 20:22

Juntada de certidão

06/12/2024, 14:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/12/2024<br>Período da sessão: <b>21/01/2025 13:00 a 27/01/2025 12:59</b>

06/12/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/12/2024

05/12/2024, 18:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/01/2025 13:00 a 27/01/2025 12:59</b><br>Sequencial: 85

05/12/2024, 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

05/12/2024, 18:11

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

05/12/2024, 16:08

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09

06/11/2024, 19:06

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23

06/11/2024, 19:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32

06/11/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21

30/10/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32

25/10/2024, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33

16/10/2024, 14:06

Juntada de Petição

16/10/2024, 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/10/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/10/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/10/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/10/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

15/10/2024, 14:19

Juntada de certidão

15/10/2024, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

14/10/2024, 16:54

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21, 22 e 23

07/10/2024, 23:59

Juntada de Petição

30/09/2024, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2024, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2024, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2024, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2024, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2024, 12:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

26/09/2024, 19:44

Sentença confirmada - por unanimidade

25/09/2024, 14:50

Juntada de certidão

30/08/2024, 14:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/08/2024<br>Período da sessão: <b>17/09/2024 13:00 a 23/09/2024 12:59</b>

30/08/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/08/2024

29/08/2024, 19:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/09/2024 13:00 a 23/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 60

29/08/2024, 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

29/08/2024, 19:08

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

29/08/2024, 19:03

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 957,69 em 04/03/2023 Número de referência: 1021401

05/03/2023, 06:15

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09

03/03/2023, 18:56

Juntada de certidão

03/03/2023, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

02/03/2023, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

26/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 22:58

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 22:53

Juntada de certidão

16/02/2023, 22:51

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB09 -> SUB3TESP

15/02/2023, 11:33

Distribuído por prevenção - Número: 05036549520024025101/TRF2

15/02/2023, 02:17

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•22/04/2026, 08:30

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2025, 12:09

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•04/10/2025, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2025, 13:50

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•08/09/2025, 18:51

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2025, 10:26

ACÓRDÃO

•29/01/2025, 14:22

EXTRATO DE ATA

•28/01/2025, 20:22

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2024, 14:19

ACÓRDÃO

•26/09/2024, 19:44

EXTRATO DE ATA

•25/09/2024, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2023, 22:53