Execução Fiscal 0508889-38.2005.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
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Data de Distribuição
01/09/2005
Valor da Causa
R$ 27.065,43
Órgão julgador
Juízo Substituto da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Processos relacionados
2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 27
Partes do Processo
MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ
42.***.***.0001-48
Mostrar
Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
ANA PAULA BUONOMO MACHADO
CPF
072.***.***-79
Mostrar
·
Representa: Autor
VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA
CPF
071.***.***-09
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
12/02/2025, 14:11
Transitado em Julgado
12/02/2025, 14:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201
12/02/2025, 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200
30/01/2025, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
08/12/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
29/11/2024, 00:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024, 21:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024, 21:53
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/11/2024, 21:53
Conclusos para julgamento
28/11/2024, 15:23
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 192
28/11/2024, 15:22
Juntada de Petição
28/11/2024, 15:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191
12/11/2024, 03:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
01/11/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
23/10/2024, 00:38
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Todas as movimentações
(208)
Baixa Definitiva
12/02/2025, 14:11
Transitado em Julgado
12/02/2025, 14:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201
12/02/2025, 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200
30/01/2025, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
08/12/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
29/11/2024, 00:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024, 21:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024, 21:53
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/11/2024, 21:53
Conclusos para julgamento
28/11/2024, 15:23
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 192
28/11/2024, 15:22
Juntada de Petição
28/11/2024, 15:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191
12/11/2024, 03:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
01/11/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
23/10/2024, 00:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024, 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024, 13:51
Despacho
22/10/2024, 13:51
Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024, 20:25
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF07 Número: 05088893820054025101/TRF2
21/10/2024, 20:14
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2024. Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente 80 - 3a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 33ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 17 de setembro de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 23 de setembro de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, e TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual. Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 17 de setembro de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa. As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC). Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados. Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a. Turma Especializada). Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico:
[email protected]
É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo. A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência. Apelação Cível Nº 0508889-38.2005.4.02.5101/RJ (Pauta: 150) RELATOR: Juíza Federal SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF07 -> TRF2
04/02/2024, 17:45
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182
01/02/2024, 03:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
09/12/2023, 11:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
09/12/2023, 11:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
07/12/2023, 06:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023, 20:58
Despacho
06/12/2023, 20:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023, 20:58
Conclusos para decisão/despacho
05/12/2023, 17:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
05/12/2023, 03:02
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 173
24/11/2023, 01:15
Juntada de Petição
23/11/2023, 17:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
17/10/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
09/10/2023, 06:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2023, 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2023, 14:34
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
07/10/2023, 14:34
Conclusos para julgamento
04/10/2023, 12:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167
04/10/2023, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
26/09/2023, 06:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023, 20:46
Despacho
25/09/2023, 20:46
Conclusos para decisão/despacho
21/09/2023, 17:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
21/09/2023, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
07/08/2023, 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023, 16:09
Convertido o Julgamento em Diligência
02/08/2023, 16:09
Juntada de Petição
24/07/2023, 21:11
Conclusos para julgamento
18/07/2023, 15:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
18/07/2023, 01:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
10/07/2023, 06:02
Ato ordinatório praticado
07/07/2023, 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023, 14:38
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
06/07/2023, 19:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
19/05/2023, 06:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023, 16:12
Despacho
18/05/2023, 16:12
Conclusos para decisão/despacho
13/05/2023, 19:53
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
13/05/2023, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
19/04/2023, 06:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023, 13:33
Despacho
18/04/2023, 13:33
Conclusos para decisão/despacho
30/03/2023, 13:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
29/03/2023, 18:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
29/03/2023, 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023, 17:05
Despacho
28/03/2023, 17:05
Juntada de Petição
08/02/2023, 18:40
Conclusos para decisão/despacho
18/10/2022, 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
17/10/2022, 19:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
17/10/2022, 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2022, 12:00
Ato ordinatório praticado
14/10/2022, 12:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/10/2022, 11:58
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
26/04/2022, 12:52
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
26/04/2022, 01:07
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
06/04/2022, 06:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
18/03/2022, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
07/03/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2022, 08:23
Juntada de Petição
23/02/2022, 07:52
Juntada de Petição
23/02/2022, 07:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
31/01/2022, 06:26
Decisão interlocutória
28/01/2022, 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2022, 14:27
Conclusos para decisão/despacho
28/01/2022, 12:35
Juntada de Petição
28/06/2021, 13:11
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
30/04/2021, 21:25
Movimentação Cartorária tipo Expedir Precatório/RPV - (JRJRRH-ROSE RUAS)
06/11/2020, 14:57
Juntada - (JRJQWY-MÔNICA GONÇALVES NOGUEIRA PEREIRA)
16/10/2020, 16:53
Juntada - (JRJQWY-MÔNICA GONÇALVES NOGUEIRA PEREIRA)
16/10/2020, 16:52
Devolução de Remessa - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)
09/10/2020, 13:32
Remessa, Carga Para MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ por motivo de Manifestação - (JRJQWY-MÔNICA GONÇALVES NOGUEIRA PEREIRA)
06/10/2020, 17:48
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQWY-MÔNICA GONÇALVES NOGUEIRA PEREIRA)
06/10/2020, 17:47
Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)
29/09/2020, 20:20
Devolução de Remessa - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)
03/09/2020, 16:47
Remessa, Carga Para MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ por motivo de Manifestação - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)
31/08/2020, 10:44
Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)
03/07/2020, 17:51
Devolução de Remessa - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)
03/07/2020, 17:47
Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Recurso - (JRJQWY-MÔNICA GONÇALVES NOGUEIRA PEREIRA)
02/07/2020, 13:06
Remessa, Carga Para MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ por motivo de Recurso - (JRJQWY-MÔNICA GONÇALVES NOGUEIRA PEREIRA)
02/07/2020, 13:05
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJSPH-SIMONE PINTO DA ROCHA)
29/06/2020, 15:22
Conclusão para Decisão - Acolhida a exceção de pré-executividade - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)
09/07/2018, 12:25
Certidão - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)
09/07/2018, 12:09
Devolução de Remessa - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)
22/06/2018, 13:51
Devolução de Remessa - (JRJQFV-FERNANDA HERMSDORFF DAS NEVES)
18/06/2018, 11:33
Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)
14/06/2018, 11:37
Remessa, Carga Para MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ por motivo de Vista - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)
14/06/2018, 11:36
Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)
17/05/2018, 14:37
Localização Interna - (JRJQFV-FERNANDA HERMSDORFF DAS NEVES)
26/04/2018, 11:41
Localização Interna - (JRJQFV-FERNANDA HERMSDORFF DAS NEVES)
20/04/2018, 12:10
Juntada - (JRJQFV-FERNANDA HERMSDORFF DAS NEVES)
20/04/2018, 11:50
Localização Interna - (JRJFAV-FABIO ALDROVANDO DA SILVA)
23/11/2016, 16:04
Localização Interna - (JRJMGQ-MARCELO FIGUEROA VAZQUEZ)
17/10/2016, 16:29
Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJMGQ-MARCELO FIGUEROA VAZQUEZ)
17/10/2016, 16:28
Localização Interna - (JRJJEZ-JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ)
30/09/2016, 16:16
Juntada - (JRJJEZ-JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ)
30/09/2016, 16:15
Devolução de Remessa - (JRJJEZ-JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ)
30/09/2016, 16:14
Localização Interna - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)
28/07/2016, 16:04
Remessa, Carga Para MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ por motivo de Manifestação - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)
28/07/2016, 16:03
Localização Interna - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)
22/07/2016, 12:46
Intimação de Despacho - Publicação - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)
22/07/2016, 12:45
Localização Interna - (JRJMGQ-MARCELO FIGUEROA VAZQUEZ)
21/07/2016, 12:46
Conclusão para Despacho - (JRJMGQ-MARCELO FIGUEROA VAZQUEZ)
21/07/2016, 12:42
Localização Interna - (JRJJEZ-JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ)
04/07/2016, 14:39
Localização Interna - (JRJQTX-JOAO VITOR MEDEIROS PIRES DA SILVA E ALBUQUERQUE)
28/06/2016, 15:13
Localização Interna - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)
22/06/2016, 17:20
Devolução de Remessa - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)
22/06/2016, 17:19
Localização Interna - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)
08/06/2016, 15:33
Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)
08/06/2016, 15:32
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)
08/06/2016, 15:31
Localização Interna - (JRJMGQ-MARCELO FIGUEROA VAZQUEZ)
03/06/2016, 18:40
Conclusão para Despacho - (JRJMGQ-MARCELO FIGUEROA VAZQUEZ)
03/06/2016, 18:35
Localização Interna - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)
15/01/2016, 12:06
Localização Interna - (JRJQTX-JOAO VITOR MEDEIROS PIRES DA SILVA E ALBUQUERQUE)
11/01/2016, 14:17
Juntada - (JRJQTX-JOAO VITOR MEDEIROS PIRES DA SILVA E ALBUQUERQUE)
11/01/2016, 14:16
Localização Interna - (JRJPKE-PATRÃ�CIA AURICÉLIA LIMA FÉLIX)
03/12/2015, 14:39
Certidão - Decurso de Prazo - (JRJQFV-FERNANDA HERMSDORFF DAS NEVES)
03/12/2015, 14:19
Localização Interna - (JRJPKE-PATRÃ�CIA AURICÉLIA LIMA FÉLIX)
03/12/2015, 13:21
Localização Interna - (JRJQFV-FERNANDA HERMSDORFF DAS NEVES)
02/12/2015, 11:21
Juntada - (JRJQFV-FERNANDA HERMSDORFF DAS NEVES)
30/11/2015, 16:53
Localização Interna - (JRJQFV-FERNANDA HERMSDORFF DAS NEVES)
22/09/2015, 14:09
Localização Interna - (JRJQFV-FERNANDA HERMSDORFF DAS NEVES)
18/09/2015, 15:39
Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJQFV-FERNANDA HERMSDORFF DAS NEVES)
18/09/2015, 15:37
Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJQFV-FERNANDA HERMSDORFF DAS NEVES)
18/09/2015, 15:21
Localização Interna - (JRJPKE-PATRÃ�CIA AURICÉLIA LIMA FÉLIX)
23/07/2015, 13:41
Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJPKE-PATRÃ�CIA AURICÉLIA LIMA FÉLIX)
23/07/2015, 13:39
Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJEZ-JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ)
20/07/2015, 14:24
Localização Interna - (JRJRRH-ROSE RUAS)
07/07/2015, 19:51
Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJRRH-ROSE RUAS)
07/07/2015, 19:11
Localização Interna - (JRJJEZ-JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ)
07/07/2015, 18:56
Certidão - (JRJJEZ-JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ)
07/07/2015, 18:18
Localização Interna - (JRJRRH-ROSE RUAS)
07/07/2015, 14:59
Localização Interna - (JRJJEZ-JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ)
02/07/2015, 14:30
Certidão - (JRJJEZ-JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ)
01/07/2015, 14:23
Devolução de Remessa - (JRJJEZ-JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ)
03/06/2015, 15:20
Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Acompanhar processo em fase de recurso - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)
22/02/2011, 17:17
Localização Interna - (JRJHES-CYNTHIA MENDES DA SILVA)
17/02/2011, 13:46
Devolução de Remessa - (JRJHES-CYNTHIA MENDES DA SILVA)
17/02/2011, 12:30
Remessa, Carga Para INSS por motivo de Contrarrazões - (JRJBEE-BRUNO MELE)
26/01/2011, 14:29
Localização Interna - (JRJBEE-BRUNO MELE)
27/10/2010, 10:24
Localização Interna - (JRJCUY-CLEIDE AUGUSTA DA SILVA)
21/10/2010, 13:54
Localização Interna - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)
30/08/2010, 17:16
Localização Interna - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)
30/08/2010, 15:51
Localização Interna - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)
16/08/2010, 14:23
Localização Interna - (JRJMFA-MARIA DE NAZARETH GOMES FERREIRA DE ALMEIDA)
05/08/2010, 13:03
Localização Interna - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)
21/07/2010, 18:38
Localização Interna - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)
18/06/2010, 10:20
Devolução de Remessa - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)
16/06/2010, 16:36
Remessa, Carga Para MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ por motivo de Recurso - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)
09/06/2010, 14:41
Localização Interna - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)
27/05/2010, 12:47
Localização Interna - (JRJMFA-MARIA DE NAZARETH GOMES FERREIRA DE ALMEIDA)
04/05/2010, 16:00
Localização Interna - (JRJCUY-CLEIDE AUGUSTA DA SILVA)
09/04/2010, 14:11
Localização Interna - (JRJCUY-CLEIDE AUGUSTA DA SILVA)
08/10/2009, 15:26
Localização Interna - (JRJMFA-MARIA DE NAZARETH GOMES FERREIRA DE ALMEIDA)
29/07/2009, 11:08
Localização Interna - (JRJMFA-MARIA DE NAZARETH GOMES FERREIRA DE ALMEIDA)
10/12/2008, 11:33
Localização Interna - (JRJBEE-BRUNO MELE)
05/11/2008, 12:53
Devolução de Remessa - (JRJBEE-BRUNO MELE)
05/11/2008, 12:30
Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJBEE-BRUNO MELE)
29/09/2008, 16:43
Localização Interna - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)
23/09/2008, 12:49
Devolução de Remessa - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)
19/09/2008, 15:09
Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJBEE-BRUNO MELE)
02/09/2008, 13:38
Localização Interna - (JRJHNC-HELOISA NANCI MARTINS DA COSTA)
09/04/2008, 13:50
Localização Interna - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)
30/10/2007, 08:48
Localização Interna - (JRJAMY-ANA MARTA CAMPOS NETTO DOS REYS)
19/09/2007, 10:13
Localização Interna - (JRJBEE-BRUNO MELE)
16/05/2007, 13:23
Localização Interna - (JRJOFU-MONIQUE FERREIRA DE LUCENA)
14/05/2007, 14:58
Localização Interna - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)
12/04/2007, 15:12
Localização Interna - (JRJAOW-ANA CAROLINA NASCIMENTO VIANNA)
01/03/2007, 15:03
Localização Interna - (JRJAMY-ANA MARTA CAMPOS NETTO DOS REYS)
30/01/2007, 13:11
Localização Interna - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)
14/11/2006, 16:59
Localização Interna - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)
08/11/2006, 15:26
Localização Interna - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)
06/11/2006, 16:10
Localização Interna - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)
25/10/2006, 12:29
Localização Interna - (JRJIUP-MILENA PAULA PEREIRA PASSOS)
17/10/2006, 16:36
Juntada - (JRJIUP-MILENA PAULA PEREIRA PASSOS)
17/10/2006, 16:33
Localização Interna - (JRJAOW-ANA CAROLINA NASCIMENTO VIANNA)
17/10/2006, 15:04
Juntada - (JRJAOW-ANA CAROLINA NASCIMENTO VIANNA)
17/10/2006, 14:40
Localização Interna - (JRJNCM-NELSON DA COSTA MAIA)
19/09/2006, 14:36
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNCM-NELSON DA COSTA MAIA)
30/08/2006, 18:36
Localização Interna - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)
05/06/2006, 13:05
Localização Interna - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)
31/05/2006, 14:21
Conclusão para Despacho - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)
31/05/2006, 14:12
Localização Interna - (JRJIUP-MILENA PAULA PEREIRA PASSOS)
08/05/2006, 15:45
Localização Interna - (JRJGIN-MARGARIDA MARIA DE CARVALHO DA FONSECA NERI)
27/01/2006, 14:53
Localização Interna - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)
02/09/2005, 13:39
Distribuição-Sorteio Automático - (JRJJFS-JOSE FRANCISCO BARBOZA DA SILVA)
01/09/2005, 12:46
Documentos
SENTENÇA
•
28/11/2024, 21:53
DESPACHO/DECISÃO
•
22/10/2024, 13:51
DESPACHO/DECISÃO
•
06/12/2023, 20:58
SENTENÇA
•
07/10/2023, 14:34
DESPACHO/DECISÃO
•
25/09/2023, 20:46
SENTENÇA
•
02/08/2023, 16:09
ATO ORDINATÓRIO
•
07/07/2023, 14:38
DESPACHO/DECISÃO
•
18/05/2023, 16:12
DESPACHO/DECISÃO
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18/04/2023, 13:33
DESPACHO/DECISÃO
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28/03/2023, 17:05
ATO ORDINATÓRIO
•
14/10/2022, 12:00
DESPACHO/DECISÃO
•
28/01/2022, 14:27
DESPACHO/DECISÃO
•
29/09/2020, 20:20
DESPACHO/DECISÃO
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09/07/2018, 12:25
DESPACHO/DECISÃO
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17/10/2016, 16:28
30/08/2024, 00:00