Apelação Cível 5004584-80.2019.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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5004584-80.2019.4.02.5104

Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/02/2023

Valor da Causa

R$ 239.580,70

Orgao julgador

GABINETE 04

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

NILSON CURY

CPF 040.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUIZ FERNANDO MARQUES

OAB/RJ 069676•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE05

05/04/2023, 13:11

Transitado em Julgado - Data: 05/04/2023

05/04/2023, 13:11

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Perguntas Frequentes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

05/04/2023, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

05/04/2023, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

01/04/2023, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

01/04/2023, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

31/03/2023, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

31/03/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2023, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2023, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2023, 10:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/03/2023, 15:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

29/03/2023, 15:56

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

27/03/2023, 13:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>13/03/2023 13:00:00</b>

27/02/2023, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•29/03/2023, 15:56

EXTRATO DE ATA

•27/03/2023, 13:49

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