Apelação Cível 5019889-47.2023.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2024

Valor da Causa

R$ 211.054,47

Órgão julgador

Gabinete 27

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara de Execução Fiscal de São João de Meriti 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 27

Partes do Processo

RODO LANCHES DE TRES RIOS LTDA

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Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA CORREA DE CASTRO

OAB/RJ 138477·CPF·Representa: Autor

INGRID KUHN

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM01

25/07/2025, 11:55

Transitado em Julgado - Data: 25/06/2025

25/07/2025, 11:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

25/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

25/06/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

07/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 72

30/05/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 72

29/05/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/05/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/05/2025, 17:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/05/2025, 15:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

28/05/2025, 15:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/05/2025, 00:35

Juntada de certidão

28/04/2025, 12:51

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM01

25/07/2025, 11:55

Transitado em Julgado - Data: 25/06/2025

25/07/2025, 11:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

25/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

Documentos

ACÓRDÃO

•28/05/2025, 15:27

EXTRATO DE ATA

•28/05/2025, 00:35

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legal

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25/06/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

07/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 72

30/05/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 72

29/05/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/05/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/05/2025, 17:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/05/2025, 15:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

28/05/2025, 15:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/05/2025, 00:35

Juntada de certidão

28/04/2025, 12:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2025<br>Período da sessão: <b>20/05/2025 13:00 a 26/05/2025 12:59</b>

28/04/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/04/2025

25/04/2025, 18:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/05/2025 13:00 a 26/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 75

25/04/2025, 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

25/04/2025, 18:14

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

25/04/2025, 17:26

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

08/04/2025, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

07/04/2025, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

22/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/03/2025, 13:17

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

12/03/2025, 13:17

Juntada de certidão

12/03/2025, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

12/03/2025, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

07/03/2025, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

05/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2025, 15:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/02/2025, 17:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

21/02/2025, 17:12

Prejudicado o recurso - por unanimidade

19/02/2025, 23:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

06/02/2025, 01:01

Juntada de certidão

24/01/2025, 12:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2025<br>Período da sessão: <b>11/02/2025 13:00 a 17/02/2025 12:59</b>

24/01/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/01/2025

23/01/2025, 16:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/02/2025 13:00 a 17/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 190

23/01/2025, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

23/01/2025, 16:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

23/01/2025, 15:11

Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB27

13/12/2024, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

13/12/2024, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

24/11/2024, 23:59

Juntada de Petição

20/11/2024, 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2024, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2024, 19:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

14/11/2024, 15:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/11/2024, 15:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/11/2024, 00:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

24/10/2024, 12:04

Juntada de certidão

17/10/2024, 12:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2024<br>Período da sessão: <b>05/11/2024 13:00 a 11/11/2024 13:59</b>

17/10/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/10/2024

16/10/2024, 19:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/11/2024 13:00 a 11/11/2024 13:59</b><br>Sequencial: 178

16/10/2024, 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

16/10/2024, 19:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

16/10/2024, 16:18

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27

14/10/2024, 16:21

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 21

14/10/2024, 16:11

Juntada de Petição

14/10/2024, 15:10

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/10/2024, 16:40

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

11/10/2024, 16:40

Juntada de certidão

11/10/2024, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

11/10/2024, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

07/10/2024, 23:59

Juntada de Petição

27/09/2024, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/09/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/09/2024, 18:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/09/2024, 16:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

26/09/2024, 16:27

Sentença confirmada - por unanimidade

25/09/2024, 14:51

Juntada de certidão

30/08/2024, 14:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/08/2024<br>Período da sessão: <b>17/09/2024 13:00 a 23/09/2024 12:59</b>

30/08/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/08/2024

29/08/2024, 19:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/09/2024 13:00 a 23/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 187

29/08/2024, 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

29/08/2024, 19:08

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

29/08/2024, 16:35

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

14/08/2024, 16:26

Juntada de certidão

14/08/2024, 16:26

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP

13/08/2024, 18:59

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

13/08/2024, 18:35

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2025, 13:17

ACÓRDÃO

•21/02/2025, 17:12

EXTRATO DE ATA

•19/02/2025, 23:51

ACÓRDÃO

•14/11/2024, 15:10

EXTRATO DE ATA

•14/11/2024, 00:56

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2024, 16:40

ACÓRDÃO

•26/09/2024, 16:27

EXTRATO DE ATA

•25/09/2024, 14:51