Apelação / Remessa Necessária 5013272-15.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 27

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 6ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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Reu

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ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

THIAGO DE SOUZA PIMENTA

OAB/ES 011045·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06

25/11/2024, 12:48

Transitado em Julgado - Data: 13/11/2024

25/11/2024, 12:48

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26

25/11/2024, 12:47

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:53

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

30/10/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

22/10/2024, 01:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27

07/10/2024, 23:59

Juntada de Petição

27/09/2024, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/09/2024, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/09/2024, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/09/2024, 19:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/09/2024, 16:27

Todas as movimentações(38)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06

25/11/2024, 12:48

Transitado em Julgado - Data: 13/11/2024

25/11/2024, 12:48

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26

25/11/2024, 12:47

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:53

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

Documentos

ACÓRDÃO

•26/09/2024, 16:27

EXTRATO DE ATA

•25/09/2024, 14:51

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/11/2024, 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

30/10/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

22/10/2024, 01:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27

07/10/2024, 23:59

Juntada de Petição

27/09/2024, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/09/2024, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/09/2024, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/09/2024, 19:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/09/2024, 16:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

26/09/2024, 16:27

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

25/09/2024, 14:51

Juntada de certidão

30/08/2024, 14:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/08/2024<br>Período da sessão: <b>17/09/2024 13:00 a 23/09/2024 12:59</b>

30/08/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/08/2024

29/08/2024, 19:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/09/2024 13:00 a 23/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 197

29/08/2024, 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

29/08/2024, 19:08

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

29/08/2024, 16:35

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

03/05/2024, 13:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/05/2024, 13:56

Juntada de certidão

03/05/2024, 13:54

Remetidos os Autos - GAB27 -> SUB3TESP

09/11/2022, 14:32

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB07 para GAB27) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

16/05/2022, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

24/03/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

06/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

25/02/2021, 18:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

25/02/2021, 18:50

Juntada de Petição

25/02/2021, 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/02/2021, 19:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/02/2021, 19:51

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

24/02/2021, 14:46

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB07 -> SUB3TESP

24/02/2021, 14:46

Distribuído por sorteio

26/01/2021, 11:01

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2021, 14:46