Apelação Cível 0146816-80.2017.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

Gabinete 29

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 1ª VF de Niterói

Partes do Processo

MARIA DA CRUZ DE OLIVEIRA PINTO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AFRANIO GIGLIO LAMAS

CPF·Representa: Autor

VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

RAFAEL ROLIM DE MINTO

CPF·Representa: Réu

ANDRE SERRA ALONSO

CPF·Representa: Réu

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

AFRANIO GIGLIO LAMAS

CPF·Representa: Autor

VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

RAFAEL ROLIM DE MINTO

CPF·Representa: Réu

ANDRE SERRA ALONSO

CPF·Representa: Réu

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Réu

BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES

OAB/RJ 153763·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

24/06/2025, 02:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT01

24/06/2025, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

24/06/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

13/06/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

08/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

07/05/2025, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

07/05/2025, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

29/04/2025, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

29/04/2025, 18:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

29/04/2025, 05:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2025, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2025, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2025, 09:32

Todas as movimentações(72)

Transitado em Julgado

24/06/2025, 02:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT01

24/06/2025, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

24/06/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 09:21

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2022, 18:34

13/06/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

08/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

07/05/2025, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

07/05/2025, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

29/04/2025, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

29/04/2025, 18:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

29/04/2025, 05:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2025, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2025, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2025, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2025, 09:32

Não conhecido o recurso

28/04/2025, 09:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP

28/04/2025, 09:21

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

08/04/2025, 11:22

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

08/04/2025, 11:15

Remetidos os Autos em diligência

23/10/2022, 17:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

22/10/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

21/10/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

17/10/2022, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

14/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

05/10/2022, 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2022, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2022, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2022, 10:46

Despacho

03/10/2022, 18:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP

03/10/2022, 18:34

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

30/09/2022, 07:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

30/09/2022, 01:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/09/2022, 18:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

22/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

15/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

12/09/2022, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

12/09/2022, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

06/09/2022, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

06/09/2022, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

06/09/2022, 00:31

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

05/09/2022, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2022, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2022, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2022, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2022, 10:51

Despacho

02/09/2022, 20:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP

02/09/2022, 20:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/09/2022, 20:06

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

22/08/2022, 15:41

Juntada de Petição

22/08/2022, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

13/08/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

03/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

28/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

25/07/2022, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

25/07/2022, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

19/07/2022, 00:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/07/2022, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2022, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2022, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2022, 19:02

Despacho

18/07/2022, 18:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP

18/07/2022, 18:54

Alterado o assunto processual - De: Responsabilidade civil - Para: Indenização por dano moral

07/07/2022, 17:00

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB13 para GAB29) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 13:32

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB13

27/01/2020, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/01/2020, 16:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

27/01/2020, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

21/01/2020, 11:55

Ato ordinatório praticado

21/01/2020, 11:53

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP

21/01/2020, 05:28

Distribuído por sorteio

20/01/2020, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2022, 20:08

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2022, 18:54

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2020, 11:53