Execução Fiscal 5002736-59.2022.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/04/2022

Valor da Causa

R$ 302.717,03

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Niterói

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ROSA ISABEL MOURAO GONCALVES

CPF

Reu

MGR MOURAO COMERCIO DE PECAS LTDA

CNPJ

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Advogados / Representantes

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA

CPF·Representa: Autor

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decisão interlocutória

13/03/2026, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2026, 23:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

02/03/2026, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

02/03/2026, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2026, 11:27

Juntada de peças digitalizadas

25/02/2026, 11:23

Decisão interlocutória

22/09/2025, 12:24

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2025, 22:31

Juntada de Petição

14/05/2025, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

30/04/2025, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

30/04/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 18:36

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/10/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

16/10/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 15/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/10/2024

02/09/2024, 02:00

Todas as movimentações(39)

Decisão interlocutória

13/03/2026, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2026, 23:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

02/03/2026, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

02/03/2026, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2026, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 12:24

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

25/02/2026, 11:27

Juntada de peças digitalizadas

25/02/2026, 11:23

Decisão interlocutória

22/09/2025, 12:24

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2025, 22:31

Juntada de Petição

14/05/2025, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

30/04/2025, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

30/04/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 18:36

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/10/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

16/10/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 15/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/10/2024

02/09/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 15/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/10/2024

02/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MGR MOURAO COMERCIO DE PECAS LTDA EXECUTADO: ROSA ISABEL MOURAO GONCALVES EDITAL Nº 510013840509 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA ) DIAS O(A) DOUTOR(A) LEOPOLDO MUYLAERT, JUIZ FEDERAL DA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. F A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo tramitam os autos da EXEFI nº 50027365920224025102, em que é exeqüente a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL e executado MGR MOURAO COMERCIO DE PECAS LTDA (E OUTROS). E constando dos autos que o citando encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido(s) para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, a dívida no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução: Executado(s): MGR MOURAO COMERCIO DE PECAS LTDA, CNPJ: 10861984000159 Valor da dívida: R$ 302.717,03 CDA nº: 121469719, 128403870, 121469700, 180839306, 128403888 e 180839292Data da inscrição:Dívida referente à: Dívida Ativa E, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, em 26/07/2024. Eu, CARLOS JORGE VASCONCELLOS GOMES (JRJ10395), o digitei. E eu, MARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA - MAT. 15648 (Diretor(a) de Secretaria), o subscrevo, autorizado(a) pelo(a) MM. Juiz(a). Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002736-59.2022.4.02.5102/RJ

02/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2024

30/08/2024, 10:42

Expedição de Edital - citação

23/08/2024, 15:06

Despacho

16/05/2024, 12:42

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2024, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

14/12/2023, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

14/12/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 10:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

09/11/2023, 13:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

23/10/2023, 16:11

Expedição de mandado - RJNITSECMA

19/10/2023, 17:25

Juntada de certidão

17/07/2023, 14:59

Despacho

14/07/2023, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2023, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

23/03/2023, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

23/03/2023, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 13:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

31/01/2023, 12:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

16/01/2023, 17:12

Expedição de mandado - RJNITSECMA

09/01/2023, 18:24

Determinada a citação

22/08/2022, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2022, 14:00

Distribuído por sorteio

21/04/2022, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2024, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2023, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2022, 14:51