Execução Fiscal 5004764-39.2018.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 40.535,90

Órgão julgador

-

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ

Autor

AUTO POSTO E SERVICO M J M DE MARICA LTDA

CNPJ

Reu

LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA TRABACH GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão

24/04/2026, 16:05

Despacho

26/03/2026, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2025, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

29/10/2025, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

29/10/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2025, 18:48

Juntada de peças digitalizadas

26/10/2025, 18:47

Decisão interlocutória

22/09/2025, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2025, 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

30/04/2025, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

30/04/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 18:40

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/10/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

16/10/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 15/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/10/2024

02/09/2024, 02:00

Todas as movimentações(83)

Juntada de certidão

24/04/2026, 16:05

Despacho

26/03/2026, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2025, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

29/10/2025, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

29/10/2025, 12:51

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2026, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2025, 18:48

Juntada de peças digitalizadas

26/10/2025, 18:47

Decisão interlocutória

22/09/2025, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2025, 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

30/04/2025, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

30/04/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 18:40

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/10/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

16/10/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 15/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/10/2024

02/09/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 15/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/10/2024

02/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP EXECUTADO: AUTO POSTO E SERVICO M J M DE MARICA LTDA EDITAL Nº 510013839824 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA ) DIAS O(A) DOUTOR(A) LEOPOLDO MUYLAERT, JUIZ FEDERAL DA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. F A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo tramitam os autos da EXEFI nº 50047643920184025102, em que é exeqüente a AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP e executado AUTO POSTO E SERVICO M J M DE MARICA LTDA (E OUTROS). E constando dos autos que o citando encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido(s) para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, a dívida no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução: Executado(s): AUTO POSTO E SERVICO M J M DE MARICA LTDA, CNPJ: 07604073000131Valor da dívida: R$ 40.535,90 CDA nº: 4.015.001401/18-90Data da inscrição:Dívida referente à: Dívida Ativa não-tributária E, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, em 26/07/2024. Eu, CARLOS JORGE VASCONCELLOS GOMES (JRJ10395), o digitei. E eu, MARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA - MAT. 15648 (Diretor(a) de Secretaria), o subscrevo, autorizado(a) pelo(a) MM. Juiz(a). Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004764-39.2018.4.02.5102/RJ

02/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2024

30/08/2024, 10:51

Expedição de Edital - citação

23/08/2024, 15:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 63

23/05/2024, 18:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63

15/04/2024, 07:07

Expedição de mandado - RJNITSECMA

08/04/2024, 16:42

Despacho

13/12/2023, 11:54

Alterado o assunto processual - De: Multas e demais Sanções - Para: Dívida Ativa não-tributária

28/09/2023, 18:54

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2023, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

26/07/2023, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

22/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 13:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54

28/04/2023, 09:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54

17/04/2023, 09:36

Expedição de mandado - RJNITSECMA

14/04/2023, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

19/12/2022, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

19/12/2022, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 10:46

Despacho

15/09/2022, 13:03

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2022, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

04/05/2022, 21:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

22/04/2022, 10:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

20/04/2022, 08:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

19/04/2022, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

31/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 15:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38

17/03/2022, 14:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38

08/02/2022, 18:35

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 31/01/2022 15:26:08)

08/02/2022, 18:33

Expedição de mandado - RJNITSECMA

24/01/2022, 11:18

Despacho

20/09/2021, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2021, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

09/05/2021, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

09/05/2021, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2021, 09:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/04/2021, 09:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27

20/04/2021, 13:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

07/04/2021, 07:32

Juntada de certidão

07/04/2021, 07:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27

15/03/2021, 15:53

Expedição de mandado - RJSGOSECMA

11/03/2021, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

10/11/2020, 21:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

10/11/2020, 21:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/11/2020, 14:57

Despacho

09/11/2020, 14:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/07/2020, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

29/06/2020, 18:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

29/06/2020, 18:15

Despacho/Decisão - de Expediente

26/06/2020, 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2020, 12:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/03/2020, 14:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

02/03/2020, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

02/03/2020, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/02/2020, 16:19

Despacho/Decisão - de Expediente

12/12/2019, 13:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/08/2019, 14:10

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

13/08/2019, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

08/08/2019, 16:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

03/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/07/2019, 18:44

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

24/07/2019, 18:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

23/07/2019, 12:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

07/05/2019, 16:31

Expedição de mandado - RJNITSECMA

02/05/2019, 14:44

Despacho/Decisão - Determina Citação

12/02/2019, 19:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/12/2018, 18:06

Distribuído por sorteio

13/12/2018, 10:08

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2022, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2021, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2020, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2020, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2019, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2019, 19:50