Execução Fiscal 5030604-78.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 592.163,24

Órgão julgador

Juízo Federal da 10ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

VIVI OUTLET ACESSORIOS E MODA LTDA

CNPJ

Reu

VIVIANE APARECIDA PACHECO LAMAO

CPF

Reu

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CPF·Representa: Autor

ARTHUR RAMOS FONTOURA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/03/2026, 16:16

Juntada de Petição

23/03/2026, 10:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57

13/03/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57 - Ciência Tácita

05/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2026, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2026, 15:20

Determinada a intimação

23/02/2026, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2026, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

03/12/2025, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

03/12/2025, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2025, 16:51

Determinada a intimação

01/12/2025, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2025, 15:42

Juntada de peças digitalizadas

04/07/2025, 11:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45

19/06/2025, 20:22

Todas as movimentações(62)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/03/2026, 16:16

Juntada de Petição

23/03/2026, 10:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57

13/03/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57 - Ciência Tácita

05/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 16:51

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23/02/2026, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2026, 15:20

Determinada a intimação

23/02/2026, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2026, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

03/12/2025, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

03/12/2025, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2025, 16:51

Determinada a intimação

01/12/2025, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2025, 15:42

Juntada de peças digitalizadas

04/07/2025, 11:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45

19/06/2025, 20:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45

26/05/2025, 11:33

Expedição de mandado - RJTERSECMA

20/05/2025, 17:46

Decisão interlocutória

19/02/2025, 21:29

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2025, 12:38

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/10/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

16/10/2024, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

10/09/2024, 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

10/09/2024, 21:21

Determinada a intimação

04/09/2024, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2024, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2024, 19:14

Juntada de Petição

03/09/2024, 15:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 15/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/10/2024

02/09/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 15/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/10/2024

02/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VIVI OUTLET ACESSORIOS E MODA LTDA EXECUTADO: VIVIANE APARECIDA PACHECO LAMAO EDITAL Nº 510014124454 COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) MÁRCIO SANTORO ROCHA A Excelentíssima Senhora Doutora DA 10ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este Juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50306047820234025101 movido por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de VIVI OUTLET ACESSORIOS E MODA LTDA objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 592.163,24 (quinhentos e noventa e dois mil, cento e sessenta e três reais e vinte e quatro centavos) CDA(s), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE VIVIANE APARECIDA PACHECO LAMAO, CPF: 052.839.667-63 ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 10ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 08/2024, Eu, CRISTIANE CADILHE RAMOS, o digitei. E eu, ORLANDO VIANNA CARDOSO JUNIOR, Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5030604-78.2023.4.02.5101/RJ

02/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2024

30/08/2024, 22:23

Expedição de Edital

30/08/2024, 22:23

Despacho

01/07/2024, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2024, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

16/04/2024, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

16/04/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 14:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23

19/02/2024, 12:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23

15/01/2024, 11:22

Expedição de mandado - RJPETSECMA

12/01/2024, 01:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

20/12/2023, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

20/12/2023, 15:30

Decisão interlocutória

19/12/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2023, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

09/10/2023, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

09/10/2023, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/10/2023, 12:28

Despacho

05/10/2023, 12:28

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2023, 12:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

10/08/2023, 13:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

31/07/2023, 15:44

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 4

31/07/2023, 15:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

12/06/2023, 13:03

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 4

06/06/2023, 14:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

29/05/2023, 16:31

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 4

29/05/2023, 16:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

15/05/2023, 13:18

Expedição de mandado - RJPETSECMA

11/05/2023, 23:23

Despacho

13/04/2023, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2023, 14:14

Distribuído por sorteio

12/04/2023, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 21:29

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2023, 14:57