Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuição
21/12/2022
Valor da Causa
R$ 170.000,00
Órgão julgador
Juízo Substituto da 30ª VF do Rio de Janeiro
Partes do Processo
JUSSARA SILVA BENTO
CPF
Autor
SAMELA SILVA BENTO
CPF
Autor
LUCIO DE ALMEIDA BENTO
CPF
Autor
SERGIO ISAIAS LIMA ALVES
CPF
Reu
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
CARLOS ANDRE MARIANO DE OLIVEIRA
OAB/RJ 162818·CPF·Representa: Autor
DARCLESIA MOURA SOARES
OAB/RJ 228682·CPF·Representa: Autor
RAFAEL BRAVO GOMES
OAB/RJ 155955·CPF·Representa: Réu
BERNARD DOS REIS ALO
CPF·Representa: Réu
FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY
CPF·Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para decisão/despacho
11/05/2026, 20:04
Juntada de certidão
10/04/2026, 15:40
Juntado(a)
10/04/2026, 15:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/03/2026, 18:36
Determinada a intimação
10/03/2026, 11:10
Conclusos para decisão/despacho
09/03/2026, 12:38
Juntado(a)
09/12/2025, 15:51
Expedição de ofício
05/12/2025, 15:58
Despacho
25/11/2025, 09:46
Conclusos para decisão/despacho
08/10/2025, 19:44
Juntado(a)
09/09/2025, 13:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/07/2025, 13:31
Expedição de ofício
01/07/2025, 15:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
06/06/2025, 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109, 110 e 111
04/06/2025, 01:07
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•10/03/2026, 11:10
DESPACHO/DECISÃO
•25/11/2025, 09:46
Conclusos para decisão/despacho
09/03/2026, 12:38
Juntado(a)
09/12/2025, 15:51
Expedição de ofício
05/12/2025, 15:58
Despacho
25/11/2025, 09:46
Conclusos para decisão/despacho
08/10/2025, 19:44
Juntado(a)
09/09/2025, 13:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/07/2025, 13:31
Expedição de ofício
01/07/2025, 15:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
06/06/2025, 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109, 110 e 111
04/06/2025, 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
03/06/2025, 01:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
29/05/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111
27/05/2025, 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111
26/05/2025, 02:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5099515-79.2022.4.02.5101/RJ
AUTOR: SAMELA SILVA BENTO
ADVOGADO(A): DARCLESIA MOURA SOARES (OAB RJ228682)
AUTOR: LUCIO DE ALMEIDA BENTO
ADVOGADO(A): DARCLESIA MOURA SOARES (OAB RJ228682)
AUTOR: JUSSARA SILVA BENTO
ADVOGADO(A): DARCLESIA MOURA SOARES (OAB RJ228682)
DESPACHO/DECISÃO
Instado a se manifestar, o Ministério Público Federal requereu a expedição de ofício à 11ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital do Rio de Janeiro para que envie cópia integral dos autos de interdição (nº 0009977-19.1997.8.19.0001), da ação de levantamento da interdição (nº 0254210-48.2019.8.19.0001) e da ação apensada de nº 0135445-16.2022.8.19.0001 (cujo objeto ainda é desconhecido) (evento 106).
Defiro o requerimento Ministerial, oficie-se à 11ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital para fins de fornecimento de cópias dos autos supra mencionados.
Após a apresentação das cópias, abra-se vista às partes e ao MPF.
Finalmente, venham conclusos.
26/05/2025, 00:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
21/05/2025, 07:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
21/05/2025, 07:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
20/05/2025, 05:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025, 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025, 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025, 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025, 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025, 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025, 14:52
Despacho
19/05/2025, 14:52
Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025, 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
15/05/2025, 06:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
15/05/2025, 06:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025, 14:38
Convertido o Julgamento em Diligência
12/05/2025, 14:38
Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para p13468444885 - MARCELO SOTOPIETRA)
02/02/2025, 12:31
Juntada de Petição - (P17797719837 - ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA para p13468444885 - MARCELO SOTOPIETRA)
02/02/2025, 12:31
Conclusos para julgamento
29/01/2025, 12:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97, 96 e 95
13/01/2025, 10:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97
10/12/2024, 23:59
Ato ordinatório praticado
29/11/2024, 19:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024, 19:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024, 19:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024, 19:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
25/10/2024, 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
25/10/2024, 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024, 15:40
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
24/10/2024, 03:01
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
23/10/2024, 03:00
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024, 21:41
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
02/10/2024, 03:00
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 66
04/09/2024, 19:53
Juntada de certidão
04/09/2024, 11:11
Intimação por Edital
04/09/2024, 11:11
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 01/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/10/2024
02/09/2024, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 01/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/10/2024
02/09/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao
CITAÇÃO
AUTOR: SAMELA SILVA BENTO
AUTOR: LUCIO DE ALMEIDA BENTO
AUTOR: JUSSARA SILVA BENTO
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
RÉU: SERGIO ISAIAS LIMA ALVES EDITAL Nº 510014118218 EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 20 DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) MARCELO DA FONSECA GUERREIRO, JUIZ FEDERAL NA TITULARIDADE PLENA DA 30ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES FAZ SABER a todos quanto este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que nesta Vara e Secretaria se processam os autos do Processo n.º 50995157920224025101 (Classe PROCEDIMENTO COMUM), movido por SAMELA SILVA BENTO, CPF: 14055428707, LUCIO DE ALMEIDA BENTO, CPF: 69758700715 E JUSSARA SILVA BENTO, CPF: 82324395720 em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, CNPJ: 00360305000104 E SERGIO ISAIAS LIMA ALVES, CPF: 00248542710, nos quais foi determinada a expedição, na forma da Lei, do presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE SERGIO ISAIAS LIMA ALVES, CPF: 00248542710, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para ciência da presente ação e, querendo, contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias, ficando o réu ciente de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil, sendo-lhe nomeado curador especial, na forma do art. 257, IV, do mesmo diploma legal, em caso de revelia. Para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume, ficando todos cientes de que a sede deste Juízo se situa na Avenida Rio Branco, 243, anexo II, 13.º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 27/08/2024. Eu, PAULA DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS, matrícula JRJ13245, o digitei. MARCELO DA FONSECA GUERREIROJUIZ FEDERAL NA TITULARIDADE PLENA
Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM Nº 5099515-79.2022.4.02.5101/RJ
02/09/2024, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2024
30/08/2024, 17:34
Expedição de Edital - citação
27/08/2024, 17:30
Despacho
14/08/2024, 10:24
Conclusos para decisão/despacho
31/07/2024, 13:04
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74
31/07/2024, 13:04
Juntada de Petição
26/07/2024, 20:47
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66
23/07/2024, 13:00
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67
20/07/2024, 09:08
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 68
20/07/2024, 08:39
Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 66
19/07/2024, 16:25
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68
27/06/2024, 06:43
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67
27/06/2024, 06:43
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66
27/06/2024, 06:43
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
25/06/2024, 18:07
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
25/06/2024, 18:07
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
25/06/2024, 18:07
Determinada a intimação
07/06/2024, 14:23
Conclusos para decisão/despacho
28/05/2024, 18:02
Juntada de certidão
28/05/2024, 18:01
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
15/05/2024, 15:57
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
15/05/2024, 15:54
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
15/05/2024, 09:20
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P17797719837 - ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA)
15/05/2024, 09:18
Determinada a intimação
06/05/2024, 11:27
Conclusos para decisão/despacho
29/04/2024, 16:04
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P07279425739 - RENATO FLORES CERQUEIRA)
25/04/2024, 16:43
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53
23/04/2024, 01:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53
14/04/2024, 23:59
Ato ordinatório praticado
04/04/2024, 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024, 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024, 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024, 15:35
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47
01/04/2024, 09:39
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47
29/02/2024, 06:25
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
28/02/2024, 15:44
Despacho
12/01/2024, 13:54
Conclusos para decisão/despacho
29/11/2023, 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
31/10/2023, 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
31/10/2023, 14:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40, 39 e 38
31/10/2023, 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
31/10/2023, 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023, 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023, 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023, 15:48
Ato ordinatório praticado
24/10/2023, 15:48
Juntada de certidão
24/10/2023, 15:44
Juntado(a)
14/09/2023, 13:20
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32
22/08/2023, 01:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32
14/08/2023, 23:59
Despacho
04/08/2023, 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023, 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023, 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023, 10:47
Conclusos para decisão/despacho
05/06/2023, 16:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
12/05/2023, 01:03
Juntada de Petição
11/05/2023, 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
04/05/2023, 23:59
Despacho
24/04/2023, 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2023, 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2023, 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2023, 15:16
Conclusos para decisão/despacho
24/04/2023, 14:50
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
24/04/2023, 08:22
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
23/03/2023, 06:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
17/03/2023, 10:32
Juntada de Petição
16/03/2023, 16:18
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
16/03/2023, 15:08
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
25/02/2023, 13:41
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
22/02/2023, 12:02
Expedida/certificada a citação eletrônica
17/02/2023, 16:22
Despacho
17/02/2023, 16:22
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
14/02/2023, 12:09
Conclusos para decisão/despacho
02/02/2023, 17:07
Juntada de Petição
02/02/2023, 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6