Apelação Cível 0144219-76.2015.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2020

Valor da Causa

R$ 30.180,00

Órgão julgador

Gabinete 17

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 1ª VF de Três Rios

Partes do Processo

K-INFRA RODOVIA DO ACO S A

CNPJ

Autor

JOSE ASSIS DA SILVA

CPF

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

JOSE ASSIS DA SILVA

CPF

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS BASTOS COSTA

OAB/RJ 176945·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Autor

MARIO DE CASTRO REIS NETO

OAB/MG 098968·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

K-INFRA RODOVIA DO ACO S A

CNPJ

Autor

JOSE ASSIS DA SILVA

CPF

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

JOSE ASSIS DA SILVA

CPF

Reu

OS MESMOS

Reu

K-INFRA RODOVIA DO ACO S A

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTRI01

24/10/2022, 12:32

Transitado em Julgado - Data: 21/10/2022

24/10/2022, 12:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 62

22/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 62

29/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

20/09/2022, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

20/09/2022, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2022, 15:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

16/09/2022, 18:43

Sentença desconstituída - por unanimidade

16/09/2022, 12:19

Lavrada Certidão

29/08/2022, 13:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2022<br>Data da sessão: <b>12/09/2022 13:00:00</b>

18/08/2022, 02:00

Juntada de certidão

17/08/2022, 16:47

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2022

17/08/2022, 16:32

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTRI01

24/10/2022, 12:32

Transitado em Julgado - Data: 21/10/2022

24/10/2022, 12:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 62

22/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 62

29/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

Documentos

ACÓRDÃO

•16/09/2022, 18:43

EXTRATO DE ATA

•16/09/2022, 12:19

20/09/2022, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

20/09/2022, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2022, 15:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

16/09/2022, 18:43

Sentença desconstituída - por unanimidade

16/09/2022, 12:19

Lavrada Certidão

29/08/2022, 13:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2022<br>Data da sessão: <b>12/09/2022 13:00:00</b>

18/08/2022, 02:00

Juntada de certidão

17/08/2022, 16:47

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2022

17/08/2022, 16:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 6

17/08/2022, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/08/2022, 15:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

16/08/2022, 16:58

Recebidos os autos - RJTRI01 -> TRF2

09/08/2022, 19:31

Processo Reativado - Novo Julgamento

09/08/2022, 19:30

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTRI01

21/05/2021, 18:51

Transitado em Julgado - Data: 20/05/2021

21/05/2021, 18:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

21/05/2021, 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40

30/04/2021, 01:10

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 03:18

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

10/04/2021, 01:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41

05/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2021, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2021, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2021, 17:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

26/03/2021, 13:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/03/2021, 13:01

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

25/03/2021, 17:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23

10/03/2021, 01:01

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/03/2021<br>Data da sessão: <b>22/03/2021 13:00:00</b>

04/03/2021, 04:01

Juntada de certidão

02/03/2021, 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/03/2021, 12:11

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2021 13:00</b><br>Sequencial: 249

02/03/2021, 12:11

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

26/02/2021, 16:04

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

26/02/2021, 16:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 22 e 23

11/02/2021, 23:59

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB17

09/02/2021, 23:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

05/02/2021, 10:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

05/02/2021, 10:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/02/2021, 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/02/2021, 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/02/2021, 13:13

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

01/02/2021, 13:06

Julgamento - Retirado de Pauta

11/12/2020, 01:24

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2021 13:00</b><br>Sequencial: 197

11/12/2020, 01:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/12/2020, 01:21

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

11/12/2020, 01:18

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

10/12/2020, 11:23

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB17 -> SUB6TESP

10/12/2020, 11:23

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

07/12/2020, 16:02

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB16 para GAB17)

26/11/2020, 16:38

Juntada de certidão

26/11/2020, 16:37

Remessa Interna - GAB16 -> CODRA

26/11/2020, 14:38

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB18 para GAB16)

25/11/2020, 16:48

Juntada de certidão

25/11/2020, 16:46

Remessa Interna - SUB6TESP -> CODRA

18/11/2020, 16:50

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB18 -> SUB6TESP

18/11/2020, 14:54

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB24 para GAB18)

18/11/2020, 11:42

Juntada de certidão

18/11/2020, 11:42

Remessa Interna - SUB8TESP -> CODRA

16/11/2020, 16:56

Despacho

16/11/2020, 16:52

Remessa Interna não admitindo prevenção - GAB24 -> SUB8TESP

16/11/2020, 16:52

Distribuído por prevenção - Número: 00004374820204020000

12/11/2020, 17:15

ACÓRDÃO

•26/03/2021, 13:01

EXTRATO DE ATA

•25/03/2021, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2020, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2020, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2020, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2020, 16:52