Execução Fiscal 5011110-96.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2024

Valor da Causa

R$ 30.138,09

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN

CNPJ

Autor

RIO VERDE PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA.

CNPJ

Reu

PAULO CESAR DE PAIVA MEIRELES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARLOS LOPES GODINHO ERLING

CPF·Representa: Autor

ADIR GONCALVES JUNIOR

CPF·Representa: Autor

ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

ROBERTA FIGUEIRA TIGRE MAIA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

24/03/2025, 13:35

Transitado em Julgado

24/03/2025, 13:35

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 120

24/03/2025, 13:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/03/2025, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/03/2025, 12:48

Conclusos para julgamento

24/03/2025, 11:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/03/2025, 11:46

Juntada de Petição

21/03/2025, 18:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

02/11/2024, 08:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/11/2024, 06:15

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

24/10/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

17/10/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

09/10/2024, 01:19

Juntada de peças digitalizadas

25/09/2024, 15:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 89

24/09/2024, 03:03

Todas as movimentações(123)

Baixa Definitiva

24/03/2025, 13:35

Transitado em Julgado

24/03/2025, 13:35

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 120

24/03/2025, 13:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/03/2025, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•24/03/2025, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2024, 16:22

24/03/2025, 12:48

Conclusos para julgamento

24/03/2025, 11:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/03/2025, 11:46

Juntada de Petição

21/03/2025, 18:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

02/11/2024, 08:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/11/2024, 06:15

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

24/10/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

17/10/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

09/10/2024, 01:19

Juntada de peças digitalizadas

25/09/2024, 15:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 89

24/09/2024, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

23/09/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

13/09/2024, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/09/2024, 16:22

Decisão interlocutória

13/09/2024, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2024, 16:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/09/2024, 16:06

Juntada de Petição

13/09/2024, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

09/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

08/09/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 16/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/10/2024

03/09/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 16/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/10/2024

03/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN EXECUTADO: RIO VERDE PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA. EXECUTADO: PAULO CESAR DE PAIVA MEIRELES EDITAL Nº 510014158308 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA TERCEIRA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI. FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50111109620244025101 movida por BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN, em face de RIO VERDE PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA. e PAULO CESAR DE PAIVA MEIRELES, objetivando a cobrança do débito exeqüendo no valor de R$ 30.138,09 (trinta mil, cento e trinta e oito reais e nove centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 184542. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de PAULO CESAR DE PAIVA MEIRELES, CPF: 096.528.331-34 para, em 05 (cinco) dias pagar o débito supra ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Terceira Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – 6. Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro aos 30/08/2024. Eu, CRISTINA LUCIA SEABRA IORIO, expedi e eu, Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretaria, o subscrevo. (ass.) Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, Juíza Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011110-96.2024.4.02.5101/RJ

03/09/2024, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/09/2024, 14:14

Despacho

02/09/2024, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2024

02/09/2024, 10:21

Expedição de Edital - citação

30/08/2024, 16:46

Juntada de certidão

30/08/2024, 15:55

Decisão interlocutória

30/08/2024, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2024, 14:59

Juntada de certidão

30/08/2024, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 11:30

Decisão interlocutória

30/08/2024, 10:41

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2024, 10:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/08/2024, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

30/08/2024, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

30/08/2024, 09:50

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/08/2024, 15:53

Juntada de peças digitalizadas

29/08/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 14:38

Decisão interlocutória

29/08/2024, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 14:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Conclusos para decisão/despacho - 29/08/2024 14:23:49)

29/08/2024, 14:25

Juntada de peças digitalizadas

29/08/2024, 14:21

Decisão interlocutória

26/08/2024, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2024, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

26/08/2024, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

26/08/2024, 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/08/2024, 14:37

Despacho

23/08/2024, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2024, 14:20

Juntada de peças digitalizadas

23/08/2024, 11:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60

12/08/2024, 15:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59

07/08/2024, 16:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59

05/08/2024, 08:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60

02/08/2024, 11:17

Juntada de certidão

30/07/2024, 17:41

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

30/07/2024, 17:35

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

30/07/2024, 15:42

Decisão interlocutória

29/07/2024, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2024, 16:11

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARINHA DO BRASIL - EXCLUÍDA

29/07/2024, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

29/07/2024, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

28/07/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/07/2024, 16:20

Decisão interlocutória

18/07/2024, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2024, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/06/2024, 11:40

Despacho

25/06/2024, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2024, 14:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/06/2024, 06:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/05/2024, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/05/2024, 11:07

Juntada de peças digitalizadas

10/04/2024, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

05/04/2024, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

05/04/2024, 19:59

Expedição de ofício

05/04/2024, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/04/2024, 15:44

Decisão interlocutória

05/04/2024, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2024, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

05/04/2024, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

05/04/2024, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 18:24

Juntada de peças digitalizadas

04/04/2024, 18:24

Decisão interlocutória

27/03/2024, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2024, 13:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/03/2024, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

26/03/2024, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

26/03/2024, 22:10

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

25/03/2024, 11:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/03/2024, 09:51

Despacho

25/03/2024, 09:51

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2024, 08:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19

23/03/2024, 12:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

15/03/2024, 07:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

12/03/2024, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

12/03/2024, 11:35

Juntada de certidão

11/03/2024, 13:56

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

11/03/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 12:46

Determinada a citação

11/03/2024, 12:46

Juntado(a)

08/03/2024, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2024, 16:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/03/2024, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

08/03/2024, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

08/03/2024, 15:36

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/03/2024, 19:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2024, 17:13

Despacho

06/03/2024, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2024, 16:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

06/03/2024, 16:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

01/03/2024, 10:45

Juntada de certidão

28/02/2024, 13:49

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

28/02/2024, 13:48

Despacho

27/02/2024, 11:46

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2024, 11:45

Distribuído por sorteio

27/02/2024, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2024, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2024, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2024, 10:41

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2024, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2024, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2024, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2024, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2024, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2024, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2024, 09:51

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 12:46

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•24/03/2025, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2024, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2024, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2024, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2024, 10:41

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2024, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2024, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2024, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2024, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2024, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2024, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2024, 09:51

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2024, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2024, 11:46