Execução Fiscal 0218078-90.2017.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2017

Valor da Causa

R$ 4.826,83

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Niterói

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA

CNPJ

Autor

ARCAMAT 2000 COMERCIO E SERVICOS EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR

CPF·Representa: Réu

MARCIO JOSE MACHADO

CPF·Representa: Réu

DIONE DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(11)

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR

CPF·Representa: Réu

MARCIO JOSE MACHADO

CPF·Representa: Réu

DIONE DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT

CPF·Representa: Réu

BERNARD DOS REIS ALO

CPF·Representa: Réu

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

CPF·Representa: Réu

FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU

CPF·Representa: Réu

MARIA ALICE DIAS CANTELMO ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL BRAVO GOMES

OAB/RJ 155955·CPF·Representa: Réu

CAIO FOLLY CRUZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decisão interlocutória

14/05/2026, 12:11

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2026, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

04/12/2025, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

27/11/2025, 01:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

17/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 16:10

Decisão interlocutória

07/10/2025, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2025, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

19/09/2025, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

19/09/2025, 08:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/09/2025, 13:54

Despacho

17/09/2025, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 14:40

Todas as movimentações(82)

Decisão interlocutória

14/05/2026, 12:11

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2026, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

04/12/2025, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

27/11/2025, 01:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2025, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2025, 13:54

27/10/2025, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

17/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 16:10

Decisão interlocutória

07/10/2025, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2025, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

19/09/2025, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

19/09/2025, 08:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/09/2025, 13:54

Despacho

17/09/2025, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

06/05/2025, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

06/05/2025, 01:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 11:44

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

24/10/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

17/10/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 16/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/10/2024

03/09/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 16/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/10/2024

03/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA EXECUTADO: ARCAMAT 2000 COMERCIO E SERVICOS EIRELI EDITAL Nº 510013840927 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA ) DIAS O(A) DOUTOR(A) LEOPOLDO MUYLAERT, JUIZ FEDERAL DA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. F A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo tramitam os autos da EXEFI nº 02180789020174025102, em que é exeqüente a AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA e executado ARCAMAT 2000 COMERCIO E SERVICOS EIRELI (E OUTROS). E constando dos autos que o citando encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido(s) para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, a dívida no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução: Executado(s): ARCAMAT 2000 COMERCIO E SERVICOS EIRELI, CNPJ: 04089888000131Valor da dívida: R$ 4.826,83 CDA nº: 5775Data da inscrição:Dívida referente à: Multas e demais Sanções E, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, em 26/07/2024. Eu, CARLOS JORGE VASCONCELLOS GOMES (JRJ10395), o digitei. E eu, MARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA - MAT. 15648 (Diretor(a) de Secretaria), o subscrevo, autorizado(a) pelo(a) MM. Juiz(a). Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0218078-90.2017.4.02.5102/RJ

03/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2024

02/09/2024, 10:51

Expedição de Edital - citação

23/08/2024, 15:06

Despacho

20/05/2024, 12:14

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2024, 14:00

Juntada de Petição

08/12/2023, 18:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

08/12/2023, 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

20/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 17:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49

01/08/2023, 17:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49

20/07/2023, 11:01

Expedição de mandado - RJTRISECMA

13/07/2023, 18:33

Despacho

17/04/2023, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2023, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

21/11/2022, 17:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

09/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 17:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39

25/09/2022, 20:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39

19/09/2022, 16:09

Expedição de mandado - RJNITSECMA

14/09/2022, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

13/05/2022, 10:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

22/04/2022, 10:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

20/04/2022, 08:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

19/04/2022, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

27/03/2022, 23:59

Despacho

17/03/2022, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 19:29

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2021, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

30/10/2021, 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

30/10/2021, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2021, 12:27

Juntada de peças digitalizadas

26/10/2021, 12:26

Despacho/Decisão - Interlocutória

22/10/2021, 16:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/01/2020, 12:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

18/12/2019, 02:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21

10/12/2019, 18:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21

23/09/2019, 17:47

Expedição de mandado - RJNITSECMA

20/09/2019, 12:45

Juntada de Petição

21/05/2019, 12:49

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

11/05/2019, 00:27

Devolução de Remessa - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

10/05/2019, 15:03

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

10/05/2019, 14:47

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Manifestação - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

09/05/2019, 17:13

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

09/05/2019, 17:12

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

12/07/2018, 17:27

Reativação de Suspensão - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

12/07/2018, 17:24

Juntada - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

12/07/2018, 15:42

Devolução de Remessa - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

29/06/2018, 15:43

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

29/06/2018, 15:41

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Vista - (JRJKCU-MAX COSTA FERREIRA)

22/06/2018, 15:22

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJKCU-MAX COSTA FERREIRA)

22/06/2018, 15:21

Juntada - (JRJCLT-CLAUDIA MATTOS DE ARAUJO SANT'ANNA)

21/06/2018, 17:56

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJHKQ-HENRIQUE TAVARES DE OLIVEIRA)

12/04/2018, 15:44

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

09/04/2018, 17:46

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

09/04/2018, 17:41

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJMRA-MARCELO RANAURO ARDER)

06/03/2018, 16:03

Remessa Interna - (JRJAMN-ANA MARIA DA COSTA CONCEICAO VIEGAS FERNANDES)

05/12/2017, 15:21

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJQHK-CAMILLA MILHOME TRAVASSOS SOARES DE SOUZA)

05/12/2017, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2024, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2022, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2021, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2018, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2018, 16:03