Recurso Especial 0509503-77.2004.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.021.055,51

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

CASA POLLAR TINTAS LTDA

CNPJ

Autor

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Movimentações

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 08/05/2026 Petição Nº 436770/2026 -

08/05/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2026, 01:10

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 436770/2026. Publicação prevista para 08/05/2026)

06/05/2026, 08:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 436770/2026

05/05/2026, 21:06

Protocolizada Petição 436770/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 05/05/2026

05/05/2026, 18:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2026

14/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/04/2026, 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/04/2026

10/04/2026, 17:10

Conhecido o recurso de CASA POLLAR TINTAS LTDA - MASSA FALIDA e não-provido

10/04/2026, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD.

06/02/2026, 17:31

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

06/02/2026, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

05/02/2026, 14:34

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/04/2026, 17:10

Decisão

•05/02/2026, 14:34

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Decisão

•05/02/2026, 14:34

Decisão

•05/02/2026, 14:34

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•05/02/2026, 14:34

Sentença

•05/02/2026, 14:34

Decisão

•05/02/2026, 14:34

Acórdão

•05/02/2026, 14:34

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 14:34

Acórdão

•05/02/2026, 14:34

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 14:34

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•05/02/2026, 14:34

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 14:34

Decisão

•05/02/2026, 14:34