Apelação / Remessa Necessária 5000622-28.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 6ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FUNDAFF ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

INGRID KUHN

CPF·Representa: Autor

ALINE FABRIS DE OLIVEIRA

OAB/ES 019474·CPF·Representa: Réu

GUILHERME DALMONECHI THOMPSON DE PAULA

OAB/ES 020810·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

28/10/2025, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

20/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 60

14/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 60

13/10/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

10/10/2025, 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

10/10/2025, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2025, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2025, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2025, 11:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

09/10/2025, 18:43

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

06/10/2025, 18:37

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

30/05/2025, 19:27

Juntada de certidão

30/05/2025, 18:25

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

30/05/2025, 09:34

Todas as movimentações(69)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

28/10/2025, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

20/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 60

14/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 60

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 18:37

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2025, 16:26

13/10/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

10/10/2025, 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

10/10/2025, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2025, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2025, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2025, 11:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

09/10/2025, 18:43

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

06/10/2025, 18:37

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

30/05/2025, 19:27

Juntada de certidão

30/05/2025, 18:25

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

30/05/2025, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

30/05/2025, 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

23/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/05/2025, 16:26

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

13/05/2025, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

13/05/2025, 15:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

09/04/2025, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 43

21/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

13/03/2025, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

13/03/2025, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2025, 17:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

11/03/2025, 12:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/03/2025, 12:18

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

10/03/2025, 17:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/03/2025, 16:44

Juntada de certidão

12/02/2025, 12:09

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2025

11/02/2025, 15:45

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2025

11/02/2025, 14:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/02/2025 00:00 a 06/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 56

11/02/2025, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

11/02/2025, 14:11

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

10/02/2025, 12:19

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

17/10/2024, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

09/10/2024, 19:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 26

09/10/2024, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

07/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

07/10/2024, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

07/10/2024, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

01/10/2024, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

01/10/2024, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2024, 14:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/09/2024, 14:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

27/09/2024, 14:04

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

24/09/2024, 19:01

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

24/09/2024, 18:54

Juntada de certidão

04/09/2024, 15:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2024<br>Período da sessão: <b>17/09/2024 13:00 a 23/09/2024 23:59</b>

04/09/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2024

30/08/2024, 14:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/09/2024 13:00 a 23/09/2024 23:59</b><br>Sequencial: 18

30/08/2024, 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

30/08/2024, 14:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

29/08/2024, 10:21

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

01/08/2024, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

01/08/2024, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

08/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

28/06/2024, 13:13

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP

28/06/2024, 12:46

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

28/06/2024, 11:23

ACÓRDÃO

•11/03/2025, 12:18

EXTRATO DE ATA

•10/03/2025, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2024, 13:43

ACÓRDÃO

•27/09/2024, 14:04

EXTRATO DE ATA

•24/09/2024, 18:54

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2024, 13:13