Cumprimento de sentença 0539644-11.2006.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2006

Valor da Causa

R$ 22.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 9ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

OSCAR DE ASSIS SILVEIRA FILHO

CPF

Autor

CARLOS ALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA NEVES

OAB/RJ 073685·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

13/05/2026, 03:04

Juntada de Petição

24/04/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191 - Ciência Tácita

23/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:27

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 192

15/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 192

14/04/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/04/2026, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/04/2026, 19:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/04/2026, 19:17

Conclusos para julgamento

12/04/2026, 19:11

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5010072-89.2024.4.02.9388/TRF (CARLOS ALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA)

31/03/2026, 03:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/02/2025, 17:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5026661-82.2024.4.02.9445/TRF (TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA NEVES)

29/11/2024, 04:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

23/10/2024, 20:38

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510040881 processada no TRF2 com o no. 50100728920244029388/TRF (CARLOS ALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA)

23/10/2024, 06:10

Todas as movimentações(197)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

13/05/2026, 03:04

Juntada de Petição

24/04/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191 - Ciência Tácita

23/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:27

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 192

Documentos

SENTENÇA

•13/04/2026, 19:17

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 15:42

15/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 192

14/04/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/04/2026, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/04/2026, 19:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/04/2026, 19:17

Conclusos para julgamento

12/04/2026, 19:11

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5010072-89.2024.4.02.9388/TRF (CARLOS ALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA)

31/03/2026, 03:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/02/2025, 17:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5026661-82.2024.4.02.9445/TRF (TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA NEVES)

29/11/2024, 04:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

23/10/2024, 20:38

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510040881 processada no TRF2 com o no. 50100728920244029388/TRF (CARLOS ALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA)

23/10/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510040881 processada no TRF2 com o no. 50266618220244029445/TRF (TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA NEVES)

23/10/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510040881

22/10/2024, 15:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 178 e 179

28/09/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178 e 179

20/09/2024, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510040881

10/09/2024, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/09/2024, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/09/2024, 12:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

10/09/2024, 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

03/09/2024, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172 e 173

26/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 16:16

Decisão interlocutória

16/08/2024, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2024, 15:29

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510040881

13/08/2024, 17:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 165 e 166

03/08/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165 e 166

26/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/07/2024, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/07/2024, 12:58

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510040881

16/07/2024, 12:58

Juntada de Petição

21/05/2024, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

18/04/2024, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

31/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 14:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 157 - Conclusos para decisão/despacho - 19/03/2024 14:49:46)

21/03/2024, 14:53

Juntada de Petição

23/01/2024, 15:28

Juntada de Petição

22/01/2024, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

22/01/2024, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

17/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 12:18

Alterada a parte - retificação - Situação da parte OSCAR DE ASSIS SILVEIRA FILHO - EXCLUÍDA

07/12/2023, 12:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 149 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 06/12/2023 15:40:08)

06/12/2023, 15:41

Decisão interlocutória

06/12/2023, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2023, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

30/10/2023, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

23/10/2023, 23:59

Despacho

13/10/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2023, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2023, 18:37

Juntada de certidão

18/08/2023, 13:06

Juntada de Petição

03/08/2023, 16:49

Juntada de Petição

02/08/2023, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

24/07/2023, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

24/07/2023, 17:23

Despacho

14/07/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2023, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2023, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

06/07/2023, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

14/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 15:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

04/05/2023, 15:34

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO09 Número: 05396441120064025101

04/05/2023, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: OSCAR DE ASSIS SILVEIRA FILHO ADVOGADO(A): TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA NEVES (OAB RJ073685) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente 80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 13 de março (segunda-feira) e 12h59 do dia 17 de março (sexta-feira) de 2023. Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza. Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo. Des. Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo. Des. Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo. Des. Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo. Des. Federal Wanderley Sanan Dantas). Apelação/Remessa Necessária Nº 0539644-11.2006.4.02.5101/RJ (Pauta: 261) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS

27/02/2023, 00:00

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

30/08/2020, 10:34

Remessa Externa - RJRIO09 -> TRF

30/08/2020, 10:34

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJCOO-CLAUDIA OLIVEIRA FERNANDES PESSOA DOS SANTOS)

18/02/2020, 17:48

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJLHO-SIDNEI SILVA DE SOUZA FILHO)

17/02/2020, 15:55

Certidão - (JRJLHO-SIDNEI SILVA DE SOUZA FILHO)

17/02/2020, 15:48

Certidão - (JRJIL3-ISRAEL LOPES STENCK)

31/01/2020, 14:34

Devolução de Remessa - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

11/10/2019, 16:43

Certidão - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

16/08/2019, 14:48

Remessa, Carga Para PRF - Varas Previdenciárias (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

13/08/2019, 13:18

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

06/08/2019, 13:37

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

02/08/2019, 14:46

Certidão - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

02/08/2019, 14:45

Devolução de Remessa - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

02/08/2019, 14:44

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

25/07/2019, 13:16

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

25/07/2019, 13:16

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

25/07/2019, 13:16

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

25/07/2019, 13:16

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

25/07/2019, 13:16

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

25/07/2019, 13:16

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

25/07/2019, 13:15

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

25/07/2019, 13:15

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

25/07/2019, 13:15

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

25/07/2019, 13:15

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

25/07/2019, 13:15

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

25/07/2019, 13:15

Remessa, Carga Para CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO por motivo de Digitalizar - (JRJLHO-SIDNEI SILVA DE SOUZA FILHO)

19/06/2019, 15:27

Reativação de Suspensão - (JRJLHO-SIDNEI SILVA DE SOUZA FILHO)

19/06/2019, 15:20

Localização Interna - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

27/02/2019, 19:11

Suspensão por Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

27/02/2019, 19:06

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

21/02/2019, 17:15

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJKUH-DANIEL PRUDENTE BRAGA)

14/02/2019, 16:11

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJKUH-DANIEL PRUDENTE BRAGA)

14/02/2019, 16:10

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

11/12/2018, 18:31

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Cumprimento de Diligência - (JRJCOO-CLAUDIA OLIVEIRA FERNANDES PESSOA DOS SANTOS)

26/10/2018, 19:01

Localização Interna - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

31/07/2018, 17:06

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

31/07/2018, 17:04

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

31/07/2018, 16:50

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJKUH-DANIEL PRUDENTE BRAGA)

20/07/2018, 15:52

Reativação de Suspensão - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

22/05/2018, 15:24

Localização Interna - (JRJMQC-MARCIA SEQUEIRA CONTE)

27/03/2015, 15:29

Localização Interna - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

18/09/2014, 17:59

Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

18/09/2014, 17:58

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

18/09/2014, 17:57

Conclusão para Despacho - (JRJSJM-SANTILA JANUARIO MEIRELES)

15/09/2014, 16:03

Devolução de Remessa - (JRJSJM-SANTILA JANUARIO MEIRELES)

15/09/2014, 16:00

Localização Interna - (JRJSJM-SANTILA JANUARIO MEIRELES)

30/08/2010, 11:29

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJSJM-SANTILA JANUARIO MEIRELES)

30/08/2010, 11:28

Devolução de Remessa - (JRJIJJ-IVAN JOSE DOS SANTOS JUNIOR)

20/08/2010, 13:50

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Contrarrazões - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

09/08/2010, 12:56

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

30/07/2010, 16:28

Juntada - (JRJEUT-EUTALIA PEREIRA PAREDES)

29/07/2010, 13:26

Juntada - (JRJEUT-EUTALIA PEREIRA PAREDES)

29/07/2010, 13:24

Conclusão para Decisão - (JRJRTK-RENATO COSTA DE BRITO)

19/07/2010, 19:29

Devolução de Remessa - (JRJCOO-CLAUDIA OLIVEIRA FERNANDES PESSOA DOS SANTOS)

12/07/2010, 17:03

Localização Interna - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

01/07/2010, 17:35

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Recurso - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

01/07/2010, 17:12

Localização Interna - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

22/06/2010, 15:23

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

22/06/2010, 15:14

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

17/06/2010, 13:54

Localização Interna - (JRJMQC-MARCIA SEQUEIRA CONTE)

07/05/2010, 15:58

Localização Interna - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

04/03/2010, 16:53

Conclusão para Sentença - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

04/03/2010, 16:16

Localização Interna - (JRJSJM-SANTILA JANUARIO MEIRELES)

10/06/2009, 12:02

Devolução de Remessa - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

08/06/2009, 16:21

Localização Interna - (JRJEUT-EUTALIA PEREIRA PAREDES)

28/05/2009, 19:42

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJEUT-EUTALIA PEREIRA PAREDES)

28/05/2009, 19:41

Localização Interna - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

03/03/2009, 15:51

Devolução de Remessa - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

03/03/2009, 12:22

Juntada - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

27/02/2009, 17:09

Localização Interna - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

19/02/2009, 18:08

Localização Interna - (JRJVAF-VALERIA FERREIRA)

10/02/2009, 14:04

Localização Interna - (JRJMZW-MARCOS ANTONIO DE ANDRADE DOS SANTOS)

08/01/2009, 15:51

Localização Interna - (JRJCRR-CARLOS ROBERTO RATTES COSTA BEVILACQUA)

27/11/2008, 11:58

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJCRR-CARLOS ROBERTO RATTES COSTA BEVILACQUA)

27/11/2008, 11:31

Localização Interna - (JRJGLS-GELSON DOS SANTOS)

12/11/2008, 17:06

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGLS-GELSON DOS SANTOS)

12/11/2008, 17:02

Localização Interna - (JRJIHO-ISABEL DO HORTO MADEIRA GONCALVES)

23/10/2008, 18:27

Conclusão para Despacho - (JRJIHO-ISABEL DO HORTO MADEIRA GONCALVES)

23/10/2008, 18:24

Juntada - (JRJOJM-ROBSON JOSE MATTOS)

13/10/2008, 17:22

Localização Interna - (JRJSJM-SANTILA JANUARIO MEIRELES)

08/08/2008, 14:16

Devolução de Remessa - (JRJSJM-SANTILA JANUARIO MEIRELES)

06/08/2008, 15:44

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJVMD-VINICIUS MEDEIROS LIMA DANTAS)

28/07/2008, 15:22

Devolução de Remessa - (JRJVMD-VINICIUS MEDEIROS LIMA DANTAS)

28/07/2008, 15:21

Localização Interna - (JRJVMD-VINICIUS MEDEIROS LIMA DANTAS)

18/07/2008, 18:59

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJVMD-VINICIUS MEDEIROS LIMA DANTAS)

18/07/2008, 18:48

Localização Interna - (JRJVMD-VINICIUS MEDEIROS LIMA DANTAS)

14/07/2008, 16:23

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVMD-VINICIUS MEDEIROS LIMA DANTAS)

11/07/2008, 17:54

Conclusão para Despacho - (JRJVAF-VALERIA FERREIRA)

03/07/2008, 15:33

Juntada - (JRJVAF-VALERIA FERREIRA)

03/07/2008, 15:32

Localização Interna - (JRJVAF-VALERIA FERREIRA)

11/06/2008, 18:05

Devolução de Remessa - (JRJCBU-CRISTIANE BARBOSA DE ARAUJO)

11/06/2008, 12:58

Localização Interna - (JRJVMD-VINICIUS MEDEIROS LIMA DANTAS)

29/05/2008, 14:18

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJVMD-VINICIUS MEDEIROS LIMA DANTAS)

28/05/2008, 20:14

Localização Interna - (JRJVMD-VINICIUS MEDEIROS LIMA DANTAS)

14/05/2008, 18:01

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVMD-VINICIUS MEDEIROS LIMA DANTAS)

30/04/2008, 17:08

Conclusão para Despacho - (JRJVAF-VALERIA FERREIRA)

24/04/2008, 14:13

Localização Interna - (JRJVMD-VINICIUS MEDEIROS LIMA DANTAS)

27/03/2008, 17:47

Localização Interna - (JRJSJM-SANTILA JANUARIO MEIRELES)

27/11/2007, 17:53

Localização Interna - (JRJSJM-SANTILA JANUARIO MEIRELES)

27/11/2007, 17:50

Devolução de Remessa - (JRJSJM-SANTILA JANUARIO MEIRELES)

27/11/2007, 17:41

Localização Interna - (JRJSOD-ISABEL SCORCIO HILDEBRANDT)

24/09/2007, 17:15

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJSOD-ISABEL SCORCIO HILDEBRANDT)

24/09/2007, 17:06

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSOD-ISABEL SCORCIO HILDEBRANDT)

24/09/2007, 17:05

Conclusão para Despacho - (JRJVAF-VALERIA FERREIRA)

04/09/2007, 14:26

Localização Interna - (JRJSJM-SANTILA JANUARIO MEIRELES)

03/09/2007, 13:35

Localização Interna - (JRJNSF-NAIR SILVA FURTADO)

06/07/2007, 14:54

Devolução de Remessa - (JRJNSF-NAIR SILVA FURTADO)

06/07/2007, 12:55

Juntada - (JRJNSF-NAIR SILVA FURTADO)

06/07/2007, 11:18

Localização Interna - (JRJVMD-VINICIUS MEDEIROS LIMA DANTAS)

26/06/2007, 19:51

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJVMD-VINICIUS MEDEIROS LIMA DANTAS)

26/06/2007, 19:47

Localização Interna - (JRJMPG-MARIA APARECIDA GOMES MAIO)

08/06/2007, 17:11

Localização Interna - (JRJCRR-CARLOS ROBERTO RATTES COSTA BEVILACQUA)

31/05/2007, 18:32

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCRR-CARLOS ROBERTO RATTES COSTA BEVILACQUA)

31/05/2007, 18:14

Conclusão para Despacho - (JRJVAF-VALERIA FERREIRA)

28/05/2007, 14:33

Localização Interna - (JRJSOD-ISABEL SCORCIO HILDEBRANDT)

16/05/2007, 17:12

Localização Interna - (JRJTFV-STEPHANIE FATA VOLTAN)

29/03/2007, 13:29

Remessa Interna - (JRJGLR-GERUSA ALVES DOS REIS)

28/03/2007, 18:16

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJHVA-HOSANA VELASCO DOS SANTOS)

28/03/2007, 15:32

Localização Interna - (JRJVMD-VINICIUS MEDEIROS LIMA DANTAS)

27/03/2007, 19:59

Remessa Interna - (JRJVMD-VINICIUS MEDEIROS LIMA DANTAS)

27/03/2007, 19:54

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVMD-VINICIUS MEDEIROS LIMA DANTAS)

27/03/2007, 19:41

Conclusão para Despacho - (JRJVMD-VINICIUS MEDEIROS LIMA DANTAS)

23/03/2007, 18:19

Localização Interna - (JRJVMD-VINICIUS MEDEIROS LIMA DANTAS)

23/02/2007, 20:20

Localização Interna - (JRJCRR-CARLOS ROBERTO RATTES COSTA BEVILACQUA)

29/01/2007, 13:18

Localização Interna - (JRJVAF-VALERIA FERREIRA)

09/01/2007, 13:45

Remessa Interna - (JRJODF-MONICA DUTRA FERNANDES)

19/12/2006, 19:08

Encaminhamento Verificação de Prevenção - (JRJJFS-JOSE FRANCISCO BARBOZA DA SILVA)

19/12/2006, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2024, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2023, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2023, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2023, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2019, 14:46