Agravo em Recurso Especial 5017801-72.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/12/2025

Valor da Causa

R$ 211.050,39

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

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L.M. RAMOS & CIA LTDA

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Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

TRANSPORTE GENEROSO LIMITADA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MURILO BUNHOTTO LOPES

CPF·Representa: Autor

MARINA GARCIA VALIO

CPF·Representa: Autor

CAMILA AMARAL DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 24/04/2026 Petição Nº 376815/2026 -

24/04/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 376815/2026. Publicação prevista para 24/04/2026)

22/04/2026, 16:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 376815/2026

22/04/2026, 13:41

Protocolizada Petição 376815/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 22/04/2026

22/04/2026, 13:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2026

27/03/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 01:49

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/03/2026

25/03/2026, 14:50

Não conhecido o recurso de L.M. RAMOS & CIA LTDA

25/03/2026, 14:50

Não conhecido o recurso de L.M. RAMOS & CIA LTDA

25/03/2026, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

02/02/2026, 00:18

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

02/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 63567/2026

01/02/2026, 06:01

Protocolizada Petição 63567/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 31/01/2026

31/01/2026, 23:52

Todas as movimentações(28)

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 24/04/2026 Petição Nº 376815/2026 -

24/04/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 376815/2026. Publicação prevista para 24/04/2026)

22/04/2026, 16:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/03/2026, 14:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/12/2025, 19:00

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legal

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Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 376815/2026

22/04/2026, 13:41

Protocolizada Petição 376815/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 22/04/2026

22/04/2026, 13:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2026

27/03/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 01:49

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/03/2026

25/03/2026, 14:50

Não conhecido o recurso de L.M. RAMOS & CIA LTDA

25/03/2026, 14:50

Não conhecido o recurso de L.M. RAMOS & CIA LTDA

25/03/2026, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

02/02/2026, 00:18

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

02/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 63567/2026

01/02/2026, 06:01

Protocolizada Petição 63567/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 31/01/2026

31/01/2026, 23:52

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

22/12/2025, 15:23

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

22/12/2025, 15:23

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

22/12/2025, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/12/2025, 13:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/12/2025, 13:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/12/2025

22/12/2025, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2025, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2025, 02:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/12/2025

18/12/2025, 19:00

Determinada a distribuição do feito

18/12/2025, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/11/2025, 08:53

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/11/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

20/10/2025, 15:30

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•20/10/2025, 15:31

Decisão

•20/10/2025, 15:31

Decisão

•20/10/2025, 15:31

Decisão

•20/10/2025, 15:31

Sentença

•20/10/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 15:31

Acórdão

•20/10/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 15:31

Acórdão

•20/10/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 15:30

Decisão

•20/10/2025, 15:30

Decisão

•20/10/2025, 15:30

Todos os documentos(18)

DECISÃO TERMINATIVA

•25/03/2026, 14:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/12/2025, 19:00

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•20/10/2025, 15:31

Decisão

•20/10/2025, 15:31

Decisão

•20/10/2025, 15:31

Decisão

•20/10/2025, 15:31

Sentença

•20/10/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 15:31

Acórdão

•20/10/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 15:31

Acórdão

•20/10/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 15:30

Decisão

•20/10/2025, 15:30

Decisão

•20/10/2025, 15:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/10/2025, 15:30

Decisão

•20/10/2025, 15:30

Decisão

•20/10/2025, 15:30