Recurso Especial 5008480-04.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2026

Valor da Causa

R$ 15.896.538,73

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 30ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

CONSTRUTORA CMDR LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

CMDR II SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

CMDR SPE 12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

CMDR SPE 13 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

CMDR SPE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

GUILHERME ANACHORETA TOSTES

CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/RJ 112310·CPF·Representa: Autor

BRUNA LEITE DE SOUZA MESSA

CPF·Representa: Autor

GUILHERME ANACHORETA TOSTES

CPF·Representa: Réu

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/RJ 112310·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

CONSTRUTORA CMDR LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

CMDR II SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

CMDR SPE 12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

CMDR SPE 13 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

CMDR SPE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

CMDR SPE 3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

CMDR SPE 5 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

CMDR SPE 7 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA CMDR LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

CMDR II SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

CMDR SPE 12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

CMDR SPE 13 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

CMDR SPE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

CMDR SPE 3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

CMDR SPE 5 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

CMDR SPE 7 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

GUILHERME ANACHORETA TOSTES

CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/RJ 112310·CPF·Representa: Autor

BRUNA LEITE DE SOUZA MESSA

CPF·Representa: Autor

GUILHERME ANACHORETA TOSTES

CPF·Representa: Réu

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/RJ 112310·CPF·Representa: Réu

BRUNA LEITE DE SOUZA MESSA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

13/04/2026, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

13/04/2026, 11:40

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 345267/2026

13/04/2026, 11:31

Protocolizada Petição 345267/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/04/2026

13/04/2026, 11:08

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

31/03/2026, 16:30

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

31/03/2026, 16:30

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

31/03/2026, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

12/03/2026, 12:46

Documentos

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 12:46

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 12:46

Decisão

•12/03/2026, 12:46

Decisão

•12/03/2026, 12:46

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/03/2026, 12:46

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 12:46

Sentença

•12/03/2026, 12:46

Decisão

•12/03/2026, 12:46

Sentença

•12/03/2026, 12:46

Decisão

•12/03/2026, 12:46

Sentença

•12/03/2026, 12:46

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 12:46

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 12:46

Acórdão

•12/03/2026, 12:46

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 12:46

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 12:46

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 12:46

Decisão

•12/03/2026, 12:46

Decisão

•12/03/2026, 12:46

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/03/2026, 12:46

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 12:46

Sentença

•12/03/2026, 12:46

Decisão

•12/03/2026, 12:46

Sentença

•12/03/2026, 12:46

Decisão

•12/03/2026, 12:46

Sentença

•12/03/2026, 12:46

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 12:46

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 12:46

Acórdão

•12/03/2026, 12:46

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 12:46

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 12:46

Acórdão

•12/03/2026, 12:46

Decisão

•12/03/2026, 12:46

Decisão

•12/03/2026, 12:46