Apelação Cível 5029563-52.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2025

Valor da Causa

R$ 10.022.810,77

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · Juízo Federal da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · 7ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

CSN CIMENTOS BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE COUTINHO DE SOUZA

OAB/SP 257391·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5029563522018402510120251006135246

06/10/2025, 13:52

Decisão interlocutória

03/10/2025, 19:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

03/10/2025, 19:22

Decisão interlocutória

03/10/2025, 19:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

03/10/2025, 19:22

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

29/09/2025, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

28/09/2025, 22:16

Juntada de Petição

28/09/2025, 22:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

10/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

16/08/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/08/2025, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

06/08/2025, 15:44

Juntada de Petição

06/08/2025, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

26/07/2025, 23:59

Todas as movimentações(129)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5029563522018402510120251006135246

06/10/2025, 13:52

Decisão interlocutória

03/10/2025, 19:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

03/10/2025, 19:22

Decisão interlocutória

03/10/2025, 19:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2025, 19:22

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2025, 19:22

03/10/2025, 19:22

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

29/09/2025, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

28/09/2025, 22:16

Juntada de Petição

28/09/2025, 22:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

10/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

16/08/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/08/2025, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

06/08/2025, 15:44

Juntada de Petição

06/08/2025, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

26/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 107

18/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 107

17/07/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

16/07/2025, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

16/07/2025, 14:54

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 107

16/07/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2025, 13:15

Recurso Especial não admitido

16/07/2025, 12:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

16/07/2025, 12:30

Recurso Extraordinário não admitido

16/07/2025, 12:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

16/07/2025, 12:30

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

31/03/2025, 00:27

Juntada de certidão

28/03/2025, 16:49

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

27/03/2025, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

27/03/2025, 15:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 97

27/03/2025, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/03/2025, 13:45

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

14/03/2025, 17:48

Juntada de Petição

14/03/2025, 17:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

26/02/2025, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 88

15/02/2025, 23:59

Juntada de Petição

10/02/2025, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

07/02/2025, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

07/02/2025, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/02/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/02/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/02/2025, 14:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/02/2025, 11:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

05/02/2025, 11:38

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

04/02/2025, 19:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

04/02/2025, 18:34

Juntada de certidão

16/12/2024, 12:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/12/2024<br>Período da sessão: <b>27/01/2025 00:00 a 31/01/2025 13:00</b>

16/12/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/12/2024<br>Período da sessão: <b>27/01/2025 00:00 a 31/01/2025 13:00</b>

16/12/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/12/2024

13/12/2024, 17:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/01/2025 00:00 a 31/01/2025 13:00</b><br>Sequencial: 109

13/12/2024, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

13/12/2024, 17:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

10/12/2024, 18:23

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

10/12/2024, 11:54

Juntada de certidão

10/12/2024, 11:54

Retirado de pauta

10/12/2024, 11:09

Juntada de certidão

27/11/2024, 13:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2024<br>Período da sessão: <b>09/12/2024 13:00 a 13/12/2024 23:59</b>

27/11/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2024<br>Período da sessão: <b>09/12/2024 13:00 a 13/12/2024 23:59</b>

27/11/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2024

25/11/2024, 16:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/12/2024 13:00 a 13/12/2024 23:59</b><br>Sequencial: 44

25/11/2024, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

25/11/2024, 16:42

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

22/11/2024, 16:09

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

06/11/2024, 14:44

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52

06/11/2024, 14:43

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60

30/10/2024, 14:13

Juntada de Petição

29/10/2024, 11:21

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

28/10/2024, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 10:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

25/10/2024, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 52

18/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

16/10/2024, 22:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

16/10/2024, 22:43

Juntada de Petição

09/10/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/10/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/10/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/10/2024, 13:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/10/2024, 12:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

08/10/2024, 12:38

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

04/10/2024, 10:37

Sentença confirmada - por unanimidade

03/10/2024, 19:09

Juntada de Petição

26/09/2024, 17:57

Juntada de certidão

19/09/2024, 13:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/09/2024<br>Data da sessão: <b>02/10/2024 13:00</b>

19/09/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/09/2024<br>Data da sessão: <b>02/10/2024 13:00</b>

19/09/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/09/2024

13/09/2024, 12:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/10/2024 13:00</b><br>Sequencial: 44

13/09/2024, 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

13/09/2024, 12:49

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

12/09/2024, 13:34

Lavrada Certidão

05/09/2024, 16:25

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

05/09/2024, 16:25

Retirado de pauta

05/09/2024, 16:24

Juntada de Petição

05/09/2024, 15:50

Juntada de certidão

04/09/2024, 15:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2024<br>Período da sessão: <b>17/09/2024 13:00 a 23/09/2024 23:59</b>

04/09/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2024

30/08/2024, 14:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/09/2024 13:00 a 23/09/2024 23:59</b><br>Sequencial: 42

30/08/2024, 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

30/08/2024, 14:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

29/08/2024, 16:00

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

12/03/2024, 19:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

12/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

05/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

26/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/02/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/02/2024, 14:21

Despacho

07/02/2024, 16:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP

07/02/2024, 16:49

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

12/01/2024, 16:41

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 16:34

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 17:47

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

10/01/2024, 17:32

Juntada de Petição

10/01/2024, 17:26

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

08/01/2024, 15:26

Juntada de certidão

08/01/2024, 15:25

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

08/01/2024, 14:30

Juntada de Petição - CSN CIMENTOS BRASIL S.A. (SP246569 - FABIANA CARSONI ALVES FERNANDES DA SILVA / SP257391 - Henrique Coutinho de Souza)

22/12/2023, 12:43

Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB28

18/09/2023, 19:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

16/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

09/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

31/08/2023, 23:59

Juntada de Petição

22/08/2023, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2023, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2023, 19:49

Despacho

21/08/2023, 16:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP

21/08/2023, 16:33

Distribuído por sorteio

16/08/2022, 17:18

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•28/09/2025, 22:16

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•28/09/2025, 22:04

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2025, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2025, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2025, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2025, 12:30

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2025, 13:45

ACÓRDÃO

•05/02/2025, 11:38

EXTRATO DE ATA

•04/02/2025, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2024, 10:57

ACÓRDÃO

•08/10/2024, 12:38

EXTRATO DE ATA

•03/10/2024, 19:09

OUTROS

•26/09/2024, 17:57

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2025, 19:22

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2025, 19:22

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•28/09/2025, 22:16

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•28/09/2025, 22:04

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2025, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2025, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2025, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2025, 12:30

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2025, 13:45

ACÓRDÃO

•05/02/2025, 11:38

EXTRATO DE ATA

•04/02/2025, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2024, 10:57

ACÓRDÃO

•08/10/2024, 12:38

EXTRATO DE ATA

•03/10/2024, 19:09

OUTROS

•26/09/2024, 17:57

OUTROS

•26/09/2024, 17:57

OUTROS

•26/09/2024, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2024, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 16:33