Procedimento Comum Cível 5008147-46.2023.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 47.600,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Serra

Partes do Processo

ADELIA DA PENHA ALVARINO DOS SANTOS

CPF

Autor

CRF CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MONIA IMPERATRIZ PARREIRA

OAB/ES 032316·CPF·Representa: Autor

WANDRESSA PEREIRA AMARO

OAB/ES 032321·CPF·Representa: Autor

POLYANA APARECIDA VICENTINO

CPF·Representa: Réu

ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

MONIA IMPERATRIZ PARREIRA

OAB/ES 032316·CPF·Representa: Autor

WANDRESSA PEREIRA AMARO

OAB/ES 032321·CPF·Representa: Autor

POLYANA APARECIDA VICENTINO

CPF·Representa: Réu

ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO

OAB/RJ 164385·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado - Data: 07/06/2025

09/06/2025, 11:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70

07/06/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

10/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69 e 70

09/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/03/2025, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/03/2025, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/03/2025, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/03/2025, 10:04

Julgado improcedente o pedido

30/03/2025, 10:04

Conclusos para julgamento

25/03/2025, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

25/03/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

24/03/2025, 18:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58

18/03/2025, 01:02

Todas as movimentações(77)

Transitado em Julgado - Data: 07/06/2025

09/06/2025, 11:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70

07/06/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

10/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

Documentos

SENTENÇA

•30/03/2025, 10:04

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 17:57

30/04/2025, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69 e 70

09/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/03/2025, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/03/2025, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/03/2025, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/03/2025, 10:04

Julgado improcedente o pedido

30/03/2025, 10:04

Conclusos para julgamento

25/03/2025, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

25/03/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

24/03/2025, 18:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58

18/03/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59 e 60

09/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 17:57

Determinada a intimação

27/02/2025, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2025, 12:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

27/02/2025, 01:01

Juntada de Petição

26/02/2025, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

14/12/2024, 23:59

Juntada de Petição

13/12/2024, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 10:41

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSER01 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

04/12/2024, 10:41

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/12/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

04/12/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

18/10/2024, 03:00

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

12/10/2024, 10:54

Juntada de certidão

10/09/2024, 12:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 17/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/12/2024

04/09/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 17/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/12/2024

04/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: ADELIA DA PENHA ALVARINO DOS SANTOS RÉU: CRF CONSULTORIA FINANCEIRA EIRELI - GRUPO INVEST RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RÉU: BANCO PAN S.A. EDITAL Nº 500003243807 PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS REFERÊNCIA: PROCESSO Nº 50081474620234025006, CLASSE: Procedimento comum, movido por ADELIA DA PENHA ALVARINO DOS SANTOS, CPF: 75702096720 em face de CRF CONSULTORIA FINANCEIRA EIRELI - GRUPO INVEST, CNPJ: 31362660000227, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CNPJ: 29979036000140 e BANCO PAN S.A., CNPJ: 59285411000113. FINALIDADE: CITAÇÃO da parte ré CRF CONSULTORIA FINANCEIRA EIRELI - GRUPO INVEST para oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 335 a 346 do NCPC. ADVERTÊNCIAS: 1) Não apresentada contestação, o(a)(s) Ré(u)(s) será(ão) considerado(a)(s) revel(is), presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte-Autora, de acordo com o art. 344 do NCPC; e 2) Por força do disposto no art. 257, IV, do NCPC, será nomeado curador especial em caso de revelia. OBSERVAÇÃO: para que não se possa alegar ignorância, será afixada cópia do presente no Mural da Secretaria deste Juízo e, ainda, será tal publicado, por 1 (uma) vez, no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região. SEDE DO JUÍZO: Rua 1D, esquina com Rodovia Norte Sul, CIVIT II, Serra, ES, CEP: 29168-064 Tel.: (27) 3041-7400. E-mail: [email protected]. Expedido nesta cidade de Serra/ES, em 03/09/2024. Eu, Diego Oliveira, digitei. E eu, Miele Picoli Haase, Diretor de Secretaria, após observar a presença dos requisitos previstos na lei, assino de ordem do(a) MM(a). Juiz(íza) Federal. Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008147-46.2023.4.02.5006/ES

04/09/2024, 00:00

Intimação por Edital

03/09/2024, 17:35

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2024

03/09/2024, 17:35

Expedição de Edital - citação

03/09/2024, 16:22

Decisão interlocutória

30/08/2024, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2024, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

26/08/2024, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

16/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 18:24

Juntado(a)

06/08/2024, 18:23

Juntado(a)

08/07/2024, 12:36

Juntado(a)

02/07/2024, 16:04

Decisão interlocutória

01/07/2024, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2024, 16:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

21/06/2024, 18:11

Decisão interlocutória

17/06/2024, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2024, 16:50

Juntada de Petição

29/05/2024, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

29/05/2024, 15:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

10/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 17:13

Decisão interlocutória

30/04/2024, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2024, 15:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

30/04/2024, 01:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50041495120244025001/ES

18/03/2024, 13:13

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12

12/03/2024, 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13

12/03/2024, 21:01

Juntada de Petição

05/03/2024, 12:12

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/02/2024, 15:27

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/02/2024, 15:27

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50041495120244025001/ES

20/02/2024, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

20/02/2024, 11:56

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50041495120244025001

15/02/2024, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

15/02/2024, 16:44

Juntada de Petição

26/01/2024, 22:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

29/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/12/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 18:13

Não Concedida a tutela provisória

19/12/2023, 18:13

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2023, 15:36

Distribuído por sorteio

18/12/2023, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2024, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 16:57

AGRAVO

•29/05/2024, 15:43

DESP/DEC PARTES

•29/05/2024, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 18:13