Apelação Cível 0505319-49.2002.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2025

Valor da Causa

R$ 762.532,26

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

CONSORCIO VIVA SAO GONCALO

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO MARCOS AMUD BULCAO

OAB/RJ 128792·CPF·Representa: Autor

FERNANDA LOPEZ MARQUES DA SILVA

OAB/RJ 155839·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE DE CARVALHO LOPEZ

OAB/RJ 215243·CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0505319492002402510120251013154401

13/10/2025, 15:44

Decisão interlocutória

11/10/2025, 12:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/10/2025, 12:12

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

09/10/2025, 19:10

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 96

09/10/2025, 11:32

Juntada de Petição

09/10/2025, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/10/2025, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

08/10/2025, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

25/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 86

17/09/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

16/09/2025, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

16/09/2025, 12:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 86

16/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 86

15/09/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2025, 17:28

Todas as movimentações(101)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0505319492002402510120251013154401

13/10/2025, 15:44

Decisão interlocutória

11/10/2025, 12:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/10/2025, 12:12

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

09/10/2025, 19:10

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 96

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2025, 12:12

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•09/10/2025, 11:28

09/10/2025, 11:32

Juntada de Petição

09/10/2025, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/10/2025, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

08/10/2025, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

25/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 86

17/09/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

16/09/2025, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

16/09/2025, 12:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 86

16/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 86

15/09/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2025, 17:28

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

15/09/2025, 16:37

Recurso Especial não admitido

15/09/2025, 16:37

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/05/2025, 19:39

Juntada de certidão

14/05/2025, 10:42

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

13/05/2025, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

13/05/2025, 14:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

27/03/2025, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/03/2025, 12:49

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

14/03/2025, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

13/03/2025, 20:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

26/02/2025, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 68

16/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

12/02/2025, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

12/02/2025, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/02/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/02/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/02/2025, 14:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

06/02/2025, 12:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/02/2025, 12:15

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

04/02/2025, 19:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

04/02/2025, 18:34

Juntada de certidão

16/12/2024, 12:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/12/2024<br>Período da sessão: <b>27/01/2025 00:00 a 31/01/2025 13:00</b>

16/12/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/12/2024<br>Período da sessão: <b>27/01/2025 00:00 a 31/01/2025 13:00</b>

16/12/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/12/2024

13/12/2024, 17:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/01/2025 00:00 a 31/01/2025 13:00</b><br>Sequencial: 135

13/12/2024, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

13/12/2024, 17:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

03/12/2024, 19:05

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

29/11/2024, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

28/11/2024, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

28/11/2024, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

22/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

16/11/2024, 23:59

Juntada de Petição

13/11/2024, 07:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/11/2024, 04:09

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

12/11/2024, 04:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

11/11/2024, 18:58

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:49

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/11/2024, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

06/11/2024, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37

01/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

24/10/2024, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

24/10/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/10/2024, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/10/2024, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/10/2024, 13:09

Juntado(a)

21/10/2024, 22:33

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB10 -> SUB4TESP

21/10/2024, 22:33

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB4TESP -> GAB10

15/10/2024, 13:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

15/10/2024, 11:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/10/2024, 11:04

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

14/10/2024, 15:49

Juntado(a)

14/10/2024, 15:49

Remetidos os Autos - GAB12 -> SUB4TESP

04/10/2024, 10:32

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

04/10/2024, 10:15

Sentença desconstituída - por maioria

03/10/2024, 19:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Sentença desconstituída - 03/10/2024 19:14:57)

03/10/2024, 19:20

Juntada de certidão

19/09/2024, 13:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/09/2024<br>Data da sessão: <b>02/10/2024 13:00</b>

19/09/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/09/2024<br>Data da sessão: <b>02/10/2024 13:00</b>

19/09/2024, 02:00

Juntada de Petição

18/09/2024, 16:50

Juntada de Petição

18/09/2024, 16:50

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/09/2024

13/09/2024, 15:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/10/2024 13:00</b><br>Sequencial: 90

13/09/2024, 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

13/09/2024, 12:49

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

11/09/2024, 19:04

Juntada de certidão

11/09/2024, 15:44

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12

11/09/2024, 15:44

Retirado de pauta

11/09/2024, 15:42

Juntada de Petição

11/09/2024, 15:23

Juntada de certidão

04/09/2024, 15:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2024<br>Período da sessão: <b>17/09/2024 13:00 a 23/09/2024 23:59</b>

04/09/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2024<br>Período da sessão: <b>17/09/2024 13:00 a 23/09/2024 23:59</b>

04/09/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2024

30/08/2024, 14:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/09/2024 13:00 a 23/09/2024 23:59</b><br>Sequencial: 79

30/08/2024, 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

30/08/2024, 14:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

28/08/2024, 14:36

Lavrada Certidão - Inspecionado

08/09/2021, 14:03

Distribuído por prevenção - Número: 00272845720134025101

25/01/2021, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2025, 17:50

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•15/09/2025, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2025, 12:49

ACÓRDÃO

•06/02/2025, 12:15

EXTRATO DE ATA

•04/02/2025, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2024, 04:09

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2024, 16:37

ACÓRDÃO

•15/10/2024, 11:04

EXTRATO DE ATA

•03/10/2024, 19:20