Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação 5006609-13.2023.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOPedido de Efeito Suspensivo à Apelação

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 12

Partes do Processo

SQUALUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO DA FONSECA SAID

OAB/ES 011978·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA

CPF·Representa: Réu

JOSIANI GOBBI MARCHESI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/11/2024, 15:08

Transitado em Julgado - Data: 29/10/2024

05/11/2024, 15:08

Juntada de certidão

05/11/2024, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

30/10/2024, 01:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

11/10/2024, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 34

07/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

30/09/2024, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

30/09/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/09/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/09/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/09/2024, 15:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

26/09/2024, 13:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/09/2024, 13:54

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

24/09/2024, 19:04

Todas as movimentações(43)

Baixa Definitiva

05/11/2024, 15:08

Transitado em Julgado - Data: 29/10/2024

05/11/2024, 15:08

Juntada de certidão

05/11/2024, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

30/10/2024, 01:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

Documentos

ACÓRDÃO

•26/09/2024, 13:54

EXTRATO DE ATA

•24/09/2024, 18:55

13/10/2024, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

11/10/2024, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 34

07/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

30/09/2024, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

30/09/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/09/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/09/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/09/2024, 15:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

26/09/2024, 13:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/09/2024, 13:54

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

24/09/2024, 19:04

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

24/09/2024, 18:55

Juntada de certidão

04/09/2024, 15:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2024<br>Período da sessão: <b>17/09/2024 13:00 a 23/09/2024 23:59</b>

04/09/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2024<br>Período da sessão: <b>17/09/2024 13:00 a 23/09/2024 23:59</b>

04/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: SQUALUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): FABIO DA FONSECA SAID (OAB ES011978) REQUERIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 17 DE SETEMBRO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 23 DE SETEMBRO DE 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação (Turma) Nº 5006609-13.2023.4.02.0000/ES (Pauta: 127) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

04/09/2024, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2024

30/08/2024, 14:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/09/2024 13:00 a 23/09/2024 23:59</b><br>Sequencial: 127

30/08/2024, 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

30/08/2024, 14:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

28/08/2024, 14:36

Conclusos para decisão com Agravo - SUB4TESP -> GAB12

03/07/2023, 11:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

01/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

24/06/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

14/06/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

09/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

01/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 04:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/05/2023, 04:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

29/05/2023, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

29/05/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2023, 15:32

Juntada de certidão

21/05/2023, 23:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Concedida a tutela provisória - 21/05/2023 22:55:16)

21/05/2023, 22:57

Deferido o pedido

21/05/2023, 22:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP

19/05/2023, 20:14

Concedido efeito suspensivo ao recurso

19/05/2023, 16:26

Distribuído por sorteio

16/05/2023, 11:21

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2023, 04:43

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2023, 16:26

ANEXO

•16/05/2023, 11:21